O delicado momento pol\u00edtico e econ\u00f4mico que o Brasil vive suscita d\u00favidas sobre os avan\u00e7os na defesa do consumidor e poss\u00edveis retrocessos. Em tempos de incerteza institucional, a preocupa\u00e7\u00e3o das principais entidades de defesa do pa\u00eds \u00e9 sobre as quest\u00f5es em aberto e poss\u00edveis brechas para burlar direitos j\u00e1 conquistados. Al\u00e9m disso, os projetos favor\u00e1veis aos consumidores podem ficar engavetados. Atualmente s\u00e3o 1.467 projetos de defesa do consumidor na C\u00e2mara dos Deputados e 875 em tramita\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m as consultas p\u00fablicas para mudar as resolu\u00e7\u00f5es das ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Pol\u00edtica e Direito do Consumidor (Brasilcon) afirma que, a curto prazo, o momento \u00e9 delicado e requer vigil\u00e2ncia. \u201cAs mudan\u00e7as propostas n\u00e3o s\u00e3o para beneficiar o consumidor. Em tempos de crise, a tend\u00eancia \u00e9 de limita\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, como aconteceu na Europa\u201d, defende Paulo Roque Curi, diretor do Brasilcon. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tamb\u00e9m tem um postura cr\u00edtica sobre a influ\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica no avan\u00e7o das rela\u00e7\u00f5es de consumo. \u201cTemas e assuntos est\u00e3o sendo colocados na agenda ou pauta de vota\u00e7\u00f5es \u2013 e \u00e0s vezes delas retirados \u2013 como que num bal\u00e3o de ensaio, sem consequ\u00eancias pr\u00e1ticas. A agilidade em julgar assuntos pendentes h\u00e1 d\u00e9cadas, para os quais j\u00e1 h\u00e1 jurisprud\u00eancia favor\u00e1vel aos consumidores nos tribunais superiores seria um deles\u201d, analisa Carlos Thadeu, gerente t\u00e9cnico do Idec.<\/p>\n
Para Ricardo Morishita, professor e diretor do Departamento Nacional de Defesa do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a entre 2003 e 2010, em momento de crise, o acompanhamento da sociedade deve ser mais intenso sobre a prote\u00e7\u00e3o de direitos. Para ele, esse \u00e9 o pre\u00e7o da democracia. \u201cQuando h\u00e1 fartura e crescimento \u00e9 evidente que a defesa do consumidor tende a ser aplicada de forma mais tranquila. Nos momentos de crise e escassez, esses direitos precisam ser observados e respeitados\u201d.<\/p>\n
Entre os temas que mais preocupam as associa\u00e7\u00f5es de defesa \u00e9 o endividamento dos brasileiros no momento de crise. J\u00e1 s\u00e3o quase 60 milh\u00f5es de inadimplentes em todo o pa\u00eds, segundo dados da Serasa Experian. Um dos projetos de lei de moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) que est\u00e1 na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea um limite para o endividamento de at\u00e9 30% da renda familiar. \u201cAinda n\u00e3o temos legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o ao endividamento. Ela seria importante agora em uma crise que chega a um consumidor que foi incentivado pelo governo e pelos bancos a se endividar\u201d, explica Paulo Roque, do Brasilcon.<\/p>\n
As poss\u00edveis mudan\u00e7as em regulamenta\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) tamb\u00e9m preocupam as associa\u00e7\u00f5es de defesa. Uma consulta p\u00fablica que vai at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10 prop\u00f5e, entre outras medidas, o fim da assist\u00eancia das companhias aos passageiros em caso de atraso ou cancelamento do voo. A ajuda pode ser suspensa em casos de for\u00e7a maior imprevis\u00edvel (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito. Essa quest\u00e3o vem sendo pleiteada pelas companhias de avia\u00e7\u00e3o civil, que alegam altos custos para o cumprimento da norma atual.<\/p>\n
A Proteste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores se posicionou contra o regresso de direitos constitu\u00eddos e entrou com uma reclama\u00e7\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o, em S\u00e3o Paulo, para retirar a consulta p\u00fablica em andamento. \u201cNessa crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica o consumidor est\u00e1 tendo perdas muito grandes. A consulta p\u00fablica da Anac, por exemplo, a Proteste insurgiu contra porque ela est\u00e1 revogando direitos\u201d, avalia Maria In\u00eas Dolci, coordenadora institucional da Proteste.<\/p>\n
Outro tema em andamento \u00e9 o bloqueio da internet. Para os aparelhos m\u00f3veis, h\u00e1 uma intensa briga judicial entre as operadoras e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor. Por liminar, as companhias est\u00e3o autorizadas a cortar o servi\u00e7o ap\u00f3s o consumo do pacote de dados. Mas para as associa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 desrespeito do CDC, por mudar o contrato vigente sem aviso pr\u00e9vio, al\u00e9m do descumprimento de regras da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). Na mesma onda, as operadoras de servi\u00e7o de internet banda larga tamb\u00e9m querem limitar as franquias e cortar o servi\u00e7o. A Net, Oi e Vivo foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, no \u00faltimo dia 23 para apresentarem justificativas do corte sem comunicado pr\u00e9vio ao consumidor. \u201cTudo que isso que acontece no Brasil prejudica o consumidor. A Proteste tamb\u00e9m entrou na Justi\u00e7a contra a banda larga fixa. Essa situa\u00e7\u00e3o atenta contra o Marco Civil da Internet\u201d, afirma Maria In\u00eas.<\/p>\n
A retirada do s\u00edmbolo \u201cT\u201d de transg\u00eanicos das embalagens tamb\u00e9m \u00e9 outro importante assunto em aberto. O projeto de lei est\u00e1 no Senado e preocupa as associa\u00e7\u00f5es que acreditam no cerceamento do direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no CDC. \u201cO pior \u00e9 que a resposta que a classe pol\u00edtica tem dado \u00e0s quest\u00f5es do consumidor n\u00e3o parece atender se n\u00e3o a interesses partid\u00e1rios ou de fac\u00e7\u00f5es, seja para arrancar concess\u00f5es de um governo federal fragilizado, seja para conquistar aliados no parlamento\u201d, acredita Carlos Thadeu, do Idec.<\/p>\n
DIREITOS EM RISCO:<\/strong><\/p>\n >> Fim da assist\u00eancia ao passageiro em caso de atraso ou cancelamento de voo:<\/strong><\/em> >> Limita\u00e7\u00e3o da banda larga fixa e da internet m\u00f3vel<\/strong><\/em> >> Transg\u00eanicos:<\/strong><\/em> >> Endividamento:<\/strong> <\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O delicado momento pol\u00edtico e econ\u00f4mico que o Brasil vive suscita d\u00favidas sobre os avan\u00e7os na defesa do consumidor e poss\u00edveis retrocessos. Em tempos de incerteza institucional, a preocupa\u00e7\u00e3o das principais entidades de defesa do pa\u00eds \u00e9 sobre as quest\u00f5es em aberto e poss\u00edveis brechas para burlar direitos j\u00e1 conquistados. Al\u00e9m disso, os projetos favor\u00e1veis aos consumidores podem ficar engavetados. […]<\/p>\n","protected":false},"author":28,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[144,1],"tags":[94,45,4,93,14,64],"class_list":["post-988","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-consumidor","category-sem-categoria","tag-brasilcon","tag-consumidor","tag-crise","tag-direito","tag-idec","tag-proteste"],"yoast_head":"\n
\nUma consulta p\u00fablica na ANAC prop\u00f5e o fim do direito material (comunica\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e acomoda\u00e7\u00e3o) em caso de atraso de voos. A assist\u00eancia pode ser suspensa em casos de for\u00e7a maior imprevis\u00edvel (como mau tempo que leve ao fechamento do aeroporto) ou caso fortuito.<\/p>\n
\nAs operadoras de telefonia bloqueiam o servi\u00e7o ap\u00f3s o uso do pacote. O caso est\u00e1 na Justi\u00e7a. Na \u00faltima semana, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, pediu explica\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de banda larga que est\u00e3o cortando o pacote dos usu\u00e1rios nos moldes da internet m\u00f3vel.<\/p>\n
\nO projeto que retira a obriga\u00e7\u00e3o das empresas de colocar o T de transg\u00eanico nas embalagens est\u00e1 no Senado.<\/p>\n
\nO projeto de moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor est\u00e1 parado na C\u00e2mara dos Deputados. Entre os benef\u00edcios est\u00e1 a fixa\u00e7\u00e3o de 30% do or\u00e7amento familiar para endividamento m\u00e1ximo.<\/p>\n