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PODER JUDICI\u00c1RIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
COMARCA DE NITER\u00d3I – NONA VARA C\u00cdVEL
Processo n\u00b0 2005.002.003424-4
\nS E N T E N \u00c7 A
\nCuidam-se os autos de a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOM\u00cdNIO DO EDIF\u00cdCIO LU\u00cdZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do pr\u00e9dio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de ‘senhor’.
\nDisse o requerente que sofreu danos, e que esperava a proced\u00eancia do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de ‘Doutor’, ‘senhor’ ‘Doutora’, ‘senhora’, sob pena de multa di\u00e1ria a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us em dano moral n\u00e3o inferior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos.
(…)
\nDECIDO. ‘O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.’ (Noberto Bobbio, in ‘A Era dos Direitos’, Editora Campus, pg. 15).
\nTrata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, n\u00e3o se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na cren\u00e7a de seu direito. Plaus\u00edvel sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solu\u00e7\u00e3o do conflito. N\u00e3o deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta a\u00e7\u00e3o pode ter conota\u00e7\u00e3o de incompreens\u00edvel futilidade. O cerne do inconformismo \u00e9 de cunho eminentemente subjetivo, e ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser o pr\u00f3prio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.
\nEst\u00e1 claro que n\u00e3o quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudat\u00f3rio, posto que \u00e9 homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que n\u00e3o lhe assiste raz\u00e3o jur\u00eddica na pretens\u00e3o deduzida.
\n‘Doutor’ n\u00e3o \u00e9 forma de tratamento, e sim t\u00edtulo acad\u00eamico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas \u00e0s pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universit\u00e1rio.
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\nConstitui-se mera tradi\u00e7\u00e3o referir-se a outras pessoas de ‘doutor’, sem o ser, e fora do meio acad\u00eamico. Da\u00ed a express\u00e3o doutor honoris causa – para a honra -, que se trata de t\u00edtulo conferido por uma universidade \u00e0 guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submet\u00ea-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que ‘professor’ e ‘mestre’ s\u00e3o t\u00edtulos exclusivos dos que se dedicam ao magist\u00e9rio, ap\u00f3s conclu\u00eddo o curso de mestrado.
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\nEmbora a express\u00e3o ‘senhor’ confira a desejada formalidade \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es – n\u00e3o \u00e9 pronome -, e possa at\u00e9 o autor aspirar distanciamento em rela\u00e7\u00e3o a qualquer pessoa, afastando intimidades, n\u00e3o existe regra legal que imponha obriga\u00e7\u00e3o ao empregado do condom\u00ednio a ele assim se referir.
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\nO empregado que se refere ao autor por ‘voc\u00ea’, pode estar sendo cort\u00eas, posto que ‘voc\u00ea’ n\u00e3o \u00e9 pronome depreciativo. Isso \u00e9 formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incid\u00eancia de insubordina\u00e7\u00e3o. Fala-se segundo sua classe social.
\nO brasileiro tem tend\u00eancia na variedade coloquial relaxada, em especial a classe ‘semi-culta’, que sequer se importa com isso. Na verdade ‘voc\u00ea’ \u00e9 variante – contra\u00e7\u00e3o da alocu\u00e7\u00e3o – do tratamento respeitoso ‘Vossa Merc\u00ea’.
\nA professora de lingu\u00edstica Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos liter\u00e1rios que apresentam altas freq\u00fc\u00eancias do pronome ‘voc\u00ea’, devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse pa\u00eds, \u00e9 usual as pessoas serem chamadas de ‘seu’ ou ‘dona’, e isso \u00e9 tratamento formal.
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\nEm recente pesquisa universit\u00e1ria, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor\/ a senhora e voc\u00ea quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente.
\nNa edi\u00e7\u00e3o promovida por Jorge Amado ‘Cr\u00f4nica de Viver Baiano Seiscentista’, nos poemas de Greg\u00f3rio de Matos, destacou o escritor que Mi\u00e9rcio T\u00e1ti anotara que ‘voc\u00ea’ \u00e9 tratamento cerimonioso (Rio de Janeiro\/S\u00e3o Paulo, Record, 1999).
\nUrge ressaltar que tratamento cerimonioso \u00e9 reservado a c\u00edrculos fechados da diplomacia, clero, governo, judici\u00e1rio e meio acad\u00eamico, como j\u00e1 se disse. A pr\u00f3pria Presid\u00eancia da Rep\u00fablica fez publicar Manual de Reda\u00e7\u00e3o instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes.
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\nMas na rela\u00e7\u00e3o social n\u00e3o h\u00e1 ritual lit\u00fargico a ser obedecido. Por isso que se diz que a altern\u00e2ncia de ‘voc\u00ea’ e ‘senhor’ traduz-se numa quest\u00e3o socioling\u00fc\u00edstica, de dif\u00edcil equa\u00e7\u00e3o num pa\u00eds como o Brasil de v\u00e1rias influ\u00eancias regionais.
\nAo Judici\u00e1rio n\u00e3o compete decidir sobre a rela\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o, etiqueta, cortesia ou coisas do g\u00eanero, a ser estabelecida entre o empregado do condom\u00ednio e o cond\u00f4mino, posto que isso \u00e9 tema interna corpore daquela pr\u00f3pria comunidade.
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\nIsto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o inc\u00f4modo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honor\u00e1rios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I.
\nALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
\nJuiz de Direito
\nN\u00e3o \u00e9 que, neste pa\u00eds, ainda existem juristas honrados e cultos! Nem tudo est\u00e1 perdido…! <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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