<\/b> <\/p>\n
“O mais corrupto dos pa\u00edses tem o maior n\u00famero de leis”, escreveu T\u00e1cito no in\u00edcio da era crist\u00e3. De l\u00e1 pra c\u00e1, a realidade n\u00e3o mudou. O Brasil serve de exemplo. Fazem-se leis a torto e a direito. H\u00e1 tantas que elas nascem com artigo preventivo. “Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio”, diz ele. Quais? Ningu\u00e9m sabe. Quem quiser que procure. Advogados n\u00e3o t\u00eam sa\u00edda. Precisam mergulhar no mar de normas que afogam o bom senso. <\/p>\n
Lidar com elas exige paci\u00eancia e t\u00e9cnica. Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Cheir Dib, de Arax\u00e1, lembra outra dificuldade \u2014 referir os textos com corre\u00e7\u00e3o e clareza. Em reuni\u00e3o com colegas, agrupou tr\u00eas d\u00favidas referentes \u00e0 grafia. Uma: quando empregar as iniciais mai\u00fasculas? Duas: quando usar v\u00edrgula na cita\u00e7\u00e3o de artigos, par\u00e1grafos, incisos, letras e itens? A \u00faltima: como citar a p\u00e1gina em que se encontra este ou aquele documento? <\/p>\n
De grandonas e pequeninas<\/b> <\/p>\n
Leis & cia. podem ser substantivos pr\u00f3prios ou comuns. S\u00e3o pr\u00f3prios e, por isso, escritos com a inicial grandona, os textos que preenchem uma destas condi\u00e7\u00f5es: <\/p>\n
1. estarem acompanhados do respectivo n\u00famero: Lei 1.328, Decreto n\u00ba 15.613, Medida Provis\u00f3ria 310, Portaria n\u00ba 7.<\/i> <\/p>\n
2. serem acompanhadas do nome: Lei de Diretrizes e Bases, Lei Antitruste, Medida Provis\u00f3ria das Mensalidades Escolares, C\u00f3digo Civil, C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro<\/i>. <\/p>\n
No mais, \u00e9 tudo mixuruca. \u00c9 mixuruca tamb\u00e9m o ato que perde a majestade \u2014na segunda, terceira, quarta, quinta e demais refer\u00eancias: Todos s\u00e3o iguais perante a lei. A medida provis\u00f3ria que disp\u00f5e sobre as mensalidades escolares tem merecido cr\u00edticas de pais e alunos. Embora tenhamos lei que pune o racismo, persistem discrimina\u00e7\u00f5es aqui e ali.<\/i> <\/p>\n
De ordens e v\u00edrgulas<\/b> <\/p>\n
A refer\u00eancia a textos legais d\u00e1 n\u00f3 em fuma\u00e7a. Ora aparece fileirinha de v\u00edrgulas. Ora o sinal n\u00e3o d\u00e1 o ar da gra\u00e7a. “\u00c9 capricho ou h\u00e1 regra?”, perguntam advogados, estudantes e leitores. H\u00e1 regra. Ela \u00e9 simples como andar pra frente, tirar pirulito de crian\u00e7a, ou arrancar promessa de pol\u00edtico. <\/p>\n
Guarde isto: se a refer\u00eancia obedecer \u00e0 ordem crescente, dispense a v\u00edrgula. Caso contr\u00e1rio, d\u00ea-lhe passagem com banda de m\u00fasica e tapete vermelho: Inciso II do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Constitui\u00e7\u00e3o Federal, art. 5\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, inciso II.<\/i> <\/p>\n
Dica 1: \u00c9 importante n\u00e3o misturar as ordens. Siga do come\u00e7o ao fim a crescente ou a decrescente. <\/p>\n
Dica 2: A data do texto tamb\u00e9m pede v\u00edrgula. Assim: O Decreto 15.613, de 29.4.04, autoriza\u2026 A Medida Provis\u00f3ria 45, de 6.6.93, determina\u2026<\/i> <\/p>\n
De p\u00e1ginas e preposi\u00e7\u00f5es<\/b> <\/p>\n
Outra dor de cabe\u00e7a \u2014 a refer\u00eancia \u00e0 p\u00e1gina. A gente diz “As provas est\u00e3o insertas na p\u00e1gina 10 ou \u00e0 p\u00e1gina 10”? Trata-se de adjunto adverbial de lugar. Na linguagem dos mortais, d\u00e1-se a vez \u00e0 preposi\u00e7\u00e3o em<\/i>: Fiz marcas em v\u00e1rias p\u00e1ginas do livro. Preste aten\u00e7\u00e3o \u00e0 nota referida na p\u00e1g. 8. As provas est\u00e3o insertas na p\u00e1g. 10.<\/i> <\/p>\n
\u00c9 tradi\u00e7\u00e3o na linguagem jur\u00eddica o emprego da preposi\u00e7\u00e3o a<\/i>. \u00c9 tradi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o: Provas insertas \u00e0 p\u00e1gina 10 do processo. Provas insertas \u00e0s p\u00e1ginas 10 e 20 do processo. Provas insertas na p\u00e1g. 10 do processo. Provas insertas nas p\u00e1ginas 10 e 20 do processo.<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
“O mais corrupto dos pa\u00edses tem o maior n\u00famero de leis”, escreveu T\u00e1cito no in\u00edcio da era crist\u00e3. De l\u00e1 pra c\u00e1, a realidade n\u00e3o mudou. O Brasil serve de exemplo. Fazem-se leis a torto e a direito. H\u00e1 tantas que elas nascem com artigo preventivo. “Revogam-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio”, diz ele. Quais? Ningu\u00e9m sabe. Quem quiser que procure. Advogados n\u00e3o t\u00eam sa\u00edda. Precisam […]<\/p>\n","protected":false},"author":25,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4023","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4023","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/users\/25"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4023\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}