{"id":6586,"date":"2012-10-03T16:00:00","date_gmt":"2012-10-03T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/o_supremo_e_a_conciliacao\/"},"modified":"2012-10-03T16:00:00","modified_gmt":"2012-10-03T19:00:00","slug":"o_supremo_e_a_conciliacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dad\/o_supremo_e_a_conciliacao\/","title":{"rendered":"O Supremo e a concilia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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JOAQUIM FALC\u00c3O Professor de direito da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)<\/i>  Terminou sem acordo a reuni\u00e3o proposta pelo ministro Luiz Fux para tentar chegar a um entendimento para extinguir o mandado de seguran\u00e7a em que Instituto de Advocacia Racial (Iara) pretende impor condi\u00e7\u00f5es para a ado\u00e7\u00e3o de livros de Monteiro Lobato nas escolas p\u00fablicas brasileiras. Ap\u00f3s ter levado a quest\u00e3o \u00e0 Secretaria de Pol\u00edticas da Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, que por sua vez levou o caso ao Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE), o instituto pretende agora ter declarada inconstitucional a \u00faltima decis\u00e3o do conselho, que liberou a leitura de As ca\u00e7adas de Pedrinho <\/i>nas nossas escolas. <\/p>\n

Como \u00e9 de todos conhecido, o escritor Monteiro Lobato, nas obras do S\u00edtio do Pica-Pau Amarelo,<\/i> com seu personagem Tia Anast\u00e1cia, \u00e9 acusado de racismo, do uso de estere\u00f3tipos, e assim feriria o artigo 5\u00ba, XLII, que diz que “a pr\u00e1tica do racismo constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel, sujeito \u00e0 pena de reclus\u00e3o, nos termos da lei”. <\/p>\n

A defesa do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o afirma que h\u00e1 um contexto de uma obra escrita em l933, e nega o racismo. N\u00e3o se pode julgar o passado pelos valores do presente. Nem os artigos 220 e 206 de liberdade de express\u00e3o e de liberdade de ensino na Constitui\u00e7\u00e3o permitem esse tipo de censura. <\/p>\n

O ministro Luiz Fux realizou uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, e de l\u00e1 saiu o acordo de que os dois lados teriam uma reuni\u00e3o nova, para acertar propostas pr\u00e1ticas de pol\u00edticas que implementem a\u00e7\u00f5es antirracistas nas escolas. A reuni\u00e3o foi realizada, sem resultado. Se at\u00e9 5 de outubro n\u00e3o se conseguir acordo, o ministro ter\u00e1 que decidir o conflito intraconstitucional com seus colegas. Levar\u00e1 o caso ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal. <\/p>\n

O acordo n\u00e3o foi feito porque o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura ofereceu como proposta uma nota explicativa nas edi\u00e7\u00f5es futuras, contextualizando a obra, assim como j\u00e1 \u00e9 feito com a quest\u00e3o ambiental. O instituto pediu mais. Pediu tamb\u00e9m que seja feito um acordo para aumentar a capacita\u00e7\u00e3o de professores na disciplina de rela\u00e7\u00f5es \u00e9tnico-raciais. <\/p>\n

Ou seja, a quest\u00e3o j\u00e1 deixou de ser jur\u00eddica em sentido estrito, de constitucionalidade ou n\u00e3o do ato do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o. Passou a ser de conquistar uma pol\u00edtica p\u00fablica, digamos compensat\u00f3ria no presente, de concep\u00e7\u00f5es culturais do passado. E a\u00ed estamos n\u00e3o mais no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio mas no \u00e2mbito do Poder Executivo. <\/p>\n

Nesse sentido, o Supremo est\u00e1 sendo usado n\u00e3o para declarar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas como mecanismo de press\u00e3o numa negocia\u00e7\u00e3o sobre pol\u00edticas p\u00fablicas. Ser\u00e1 essa a fun\u00e7\u00e3o do Supremo? <\/p>\n

A oportuna decis\u00e3o do ministro Luiz Fux colocou a nu esse novo aspecto. Quanto mais negocia\u00e7\u00e3o houver na sociedade entre seus atores relevantes, menos o Supremo ser\u00e1 necess\u00e1rio. Essa tend\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, em vez de poder jurisdicional unilateral do juiz, \u00e9 uma tend\u00eancia a ser estimulada. Como vem sendo feito pelo pr\u00f3prio Fux, que este ano mediou um acordo entre Furnas e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, resolvendo uma quest\u00e3o que se prolongava por mais de 20 anos. <\/p>\n

A negocia\u00e7\u00e3o e a concilia\u00e7\u00e3o tem sido promovidas tamb\u00e9m pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), devem ocorrer com intensidade nas inst\u00e2ncias inferiores e podem tamb\u00e9m ser usadas no pr\u00f3prio Supremo. <\/p>\n

Os resultados l\u00edquidos desse procedimento, no entanto, s\u00e3o dois; e afetam profundamente o desenho institucional do Supremo. Primeiro, o torna cada vez mais presente, alguns diriam mesmo interferente na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. O que ali\u00e1s j\u00e1 foi exemplificado na decis\u00e3o da Raposa Serra do Sol, em que o Supremo Tribunal Federal, com o ministro Carlos Alberto Direito \u00e0 frente, desenhou uma verdadeira pol\u00edtica p\u00fablica para terras ind\u00edgenas, estabelecendo condi\u00e7\u00f5es e crit\u00e9rios para a ocupa\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. <\/p>\n

O segundo resultado \u00e9 um est\u00edmulo \u00e0 politiza\u00e7\u00e3o intensa \u00e0s portas do Supremo. A argui\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade n\u00e3o pode servir de est\u00edmulo a grupos insatisfeitos com gest\u00f5es governamentais. Essa insatisfa\u00e7\u00e3o deve se manifestar pelo voto e nas elei\u00e7\u00f5es. <\/p><\/div>\n

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