{"id":2684,"date":"2026-02-11T17:23:22","date_gmt":"2026-02-11T20:23:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/daquilo\/?p=2684"},"modified":"2026-02-11T17:23:22","modified_gmt":"2026-02-11T20:23:22","slug":"vizinho-do-sexo-barulhento-quando-e-como-reclamar-segundo-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/daquilo\/vizinho-do-sexo-barulhento-quando-e-como-reclamar-segundo-a-lei\/","title":{"rendered":"Vizinho do sexo barulhento: quando e como reclamar, segundo a lei"},"content":{"rendered":"
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Freepik<\/figcaption><\/figure>\n

Barulhos vindos do apartamento ao lado s\u00e3o uma das principais fontes de conflito em condom\u00ednios. Quando envolvem intimidade, o constrangimento costuma ser ainda maior. Gemidos, tapas e m\u00f3veis se movendo podem at\u00e9 agregar no sexo, mas viram um inc\u00f4modo para quem est\u00e1 do outro lado da parede. Caso voc\u00ea nunca tenha acordado de madrugada por ru\u00eddos \u00edntimos, o vizinho barulhento pode ser voc\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em ambos os casos, vale lembrar que o direito do sossego na vizinhan\u00e7a \u00e9 garantido, e reclamar de sons sexuais<\/a> pode ser t\u00e3o constrangedor quanto presencia-los sem consentimento\u00a0 Mas at\u00e9 que ponto gemidos e ru\u00eddos sexuais podem ser considerados perturba\u00e7\u00e3o do sossego? Existe limite legal entre o direito \u00e0 vida privada e o dever de respeitar a coletividade?<\/a>\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o advogado criminalista Alan Janu\u00e1rio, barulhos durante o sexo<\/a> que perturbem o sossego no ambiente condominial s\u00e3o entendidos como infra\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis. \u201cA perturba\u00e7\u00e3o do sossego \u00e9 entendida como uma contraven\u00e7\u00e3o penal, isto \u00e9, um delito que aos olhos do Processo Penal tem um baixo potencial ofensivo, sendo julgado nos Juizados Especiais Criminais\u201d, esclarece. \u201cUma de suas hip\u00f3teses de ocorr\u00eancia \u00e9 justamente a gritaria ou algazarra, como preceitua o artigo 42, I, da Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais.\u201d<\/span><\/p>\n

No entanto, a jurisdi\u00e7\u00e3o difere barulhos eventuais e acidentais de ru\u00eddos frequentes quando o assunto \u00e9 intimidade. \u201cQuando se est\u00e1 diante de uma infra\u00e7\u00e3o penal dessa natureza, o racioc\u00ednio a ser feito deve ser a inten\u00e7\u00e3o do agente, o que \u00e9 juridicamente chamado de dolo. Se durante o ato sexual escapou um gemido, n\u00e3o h\u00e1 o que se falar em responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito penal. Agora, se o indiv\u00edduo sabe que est\u00e1 incomodando e deliberadamente ignora tal fato, a\u00ed se est\u00e1 diante de uma contraven\u00e7\u00e3o penal\u201d, explica Janu\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

O artigo 1.336, IV, do C\u00f3digo Civil estipula que dentre os deveres do cond\u00f4mino est\u00e1 a n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o \u201cde maneira prejudicial ao sossego\u201d. O especialista avalia a import\u00e2ncia de regras internas do condom\u00ednio que prevejam cl\u00e1usulas desta natureza, j\u00e1 que seu objetivo \u00e9 ditar as regras b\u00e1sicas de conviv\u00eancia, como disp\u00f5e o artigo 1.333, tamb\u00e9m do C\u00f3digo Civil.<\/span><\/p>\n

Sendo constatado que o morador agiu de forma inadequada, o respons\u00e1vel pelo barulho pode ser advertido ou multado. Conforme Janu\u00e1rio, tal valor \u00e9 calculado levando em considera\u00e7\u00e3o a cota condominial. \u201cAl\u00e9m disso, o artigo 1.337 do C\u00f3digo Civil prev\u00ea que o infrator que descumprir reiteradamente seus deveres poder\u00e1 pagar multa de at\u00e9 5 vezes sua contribui\u00e7\u00e3o, caso seja aprovado por \u00be dos cond\u00f4minos restantes\u201d, acrescenta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao s\u00edndico, cabe avaliar se, de fato, as reclama\u00e7\u00f5es possuem fundamento e se atingem ao bem coletivo. \u201cOu seja, se podem configurar uma perturba\u00e7\u00e3o de sossego. Em caso positivo, prosseguir com a notifica\u00e7\u00e3o do cond\u00f4mino e, em casos mais graves, procurar os meios judiciais adequados\u201d, diz o advogado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme Janu\u00e1rio, somente a queixa dos vizinhos, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 apta para comprovar as reclama\u00e7\u00f5es alegadas, n\u00e3o precisando comprovar o excesso de ru\u00eddo com laudo t\u00e9cnico. \u201cEm casos de perturba\u00e7\u00e3o do sossego, o bem tutelado \u00e9 a coletividade, devendo, portanto, atingir dois ou mais moradores. Nesse sentido, \u00e9 interessante, ou at\u00e9 primordial, que seja confeccionado um abaixo-assinado sobre o alegado, mas a prova pericial do Laudo T\u00e9cnico tamb\u00e9m possui um alto valor probat\u00f3rio da infra\u00e7\u00e3o\u201d, orienta.\u00a0<\/span><\/p>\n

O hor\u00e1rio \u2014 dia, madrugada, fim de semana \u2014 n\u00e3o influencia a gravidade da ocorr\u00eancia segundo normas expl\u00edcitas do C\u00f3digo Civil. A Conven\u00e7\u00e3o Condominial, no entanto, pode ditar cl\u00e1usulas de hor\u00e1rios espec\u00edficos de toler\u00e2ncia de decib\u00e9is ou barulhos inaceit\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em casos extremos, um morador pode ser expulso do condom\u00ednio por barulhos sexuais recorrentes. \u201cA decis\u00e3o de expuls\u00e3o do morador nocivo \u00e9 medida excepcional e demanda autoriza\u00e7\u00e3o judicial para tanto\u201d, aponta Janu\u00e1rio. \u201cDeve-se demonstrar no processo a total inefic\u00e1cia das medidas anteriores (advert\u00eancia, a multa prevista na Conven\u00e7\u00e3o, a multa pesada prevista no art. 1.337, CC). Diante deste dr\u00e1stico cen\u00e1rio, o Condom\u00ednio pode ajuizar A\u00e7\u00e3o de Exclus\u00e3o do Cond\u00f4mino, sob argumento de que o Direito Individual do morador est\u00e1 a se chocar com os interesses da coletividade. Sendo julgado procedente, o morador \u00e9 obrigado a deixar o im\u00f3vel, mas sua posse continua assegurada.\u201d<\/span><\/p>\n

O morador acusado, por sua vez, pode argumentar o direito \u00e0 intimidade quando se constatam ru\u00eddos de forma isolada ou proporcionais. \u201cPor\u00e9m, se sobrevier v\u00eddeo ou laudo que aponte ru\u00eddos constantes, tal tese ser\u00e1 fraca e n\u00e3o afastar\u00e1 a tipicidade da infra\u00e7\u00e3o penal\u201d, completa o advogado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo assim, a melhor alternativa para resolver o inc\u00f4modo \u00e9 a concilia\u00e7\u00e3o, evitando o ajuizamento indiscriminado de a\u00e7\u00f5es. \u201cA previs\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos mecanismos para solucionar a lide de forma mais c\u00e9lere, sendo aplicada tanto no \u00e2mbito c\u00edvel quanto no criminal\u201d, resume Janu\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, trata-se de comunicar o problema aos respons\u00e1veis pelo pr\u00e9dio e aguardar o s\u00edndico intermediar a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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