![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/daquilo\/wp-content\/uploads\/sites\/28\/2026\/03\/opiniao-1803-65386073-300x188.jpg\")
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O avan\u00e7o de propostas no Congresso Nacional para enfrentar o\u00a0\u00f3dio contra mulheres<\/a>\u00a0tem colocado no centro do debate a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores. Nessa ter\u00e7a-feira (24\/3), o Senado aprovou um\u00a0projeto de lei que torna a misoginia crime<\/a>\u00a0de discriman\u00e7\u00e3o equivalente ao de racismo.\u00a0O texto prev\u00ea a\u00a0reclus\u00e3o de 1 a 3 anos e ser\u00e1 analisado na C\u00e2mara dos Deputados. Outra medida que tramita no Legistivo \u00e9 direcionada ao combate de\u00a0deepfakes pornogr\u00e1ficos, montagens feitas com intelig\u00eancia artificial que utilizam imagens de mulheres sem consentimento para criar conte\u00fados \u00edntimos falsos.<\/p>\n O\u00a0PL n\u00ba 3.821\/2024<\/a>, j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara, tipifica a manipula\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de nudez ou ato sexual falso gerado por IA, com aumento de pena em casos de dissemina\u00e7\u00e3o em massa por redes sociais ou plataformas digitais.<\/p>\n O texto altera o C\u00f3digo Penal e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es para criminalizar a cria\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados falsos, principalmente de natureza \u00edntima ou sexual. Na pr\u00e1tica, cria um novo tipo penal com pena de reclus\u00e3o de 2 a 6 anos e multa, com agravantes quando a v\u00edtima for mulher ou quando houver dissemina\u00e7\u00e3o em massa, como nas redes sociais. A proposta \u00e9 de autoria da deputada Amanda Gentil (PP\/MA) e j\u00e1 avan\u00e7ou bastante: foi aprovada\u00a0pelos deputados e encaminhada ao Senado em 2025, onde aguarda despacho para as comiss\u00f5es.<\/p>\n Segundo Marcelo Mattoso, s\u00f3cio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW), projetos de lei atualmente em discuss\u00e3o no Congresso redefinem a responsabilidade das plataformas diante de conte\u00fados mis\u00f3ginos e violentos. \u201cDe um lado, criam tipos penais espec\u00edficos para conte\u00fados sexuais falsos gerados por IA. De outro, pressionam as plataformas a adotar mecanismos mais ativos de preven\u00e7\u00e3o, den\u00fancia e remo\u00e7\u00e3o\u201d, resume.<\/p>\n Criar e compartilhar tal tipo de conte\u00fado ainda pode ser tratado como crimes distintos. Conforme o advogado, o PL 3821\/2024 separa as condutas de manipular, produzir e divulgar conte\u00fado falso de nudez ou ato sexual, o que permite distinguir quem cria o material de quem o faz circular.<\/p>\n \u201cEssa separa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque a cadeia de danos n\u00e3o se esgota no autor da montagem; muitas vezes o maior impacto \u00e0 v\u00edtima decorre da viraliza\u00e7\u00e3o\u201d. afirma Mattoso.<\/p>\n A aus\u00eancia de uma lei espec\u00edfica sobre deepfakes dificulta a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal. Apesar disso, o sistema j\u00e1 consegue reagir parcialmente com normas existentes. \u201cA Lei n\u00ba 15.123\/2025 j\u00e1 alterou o art. 147-B do C\u00f3digo Penal para aumentar a pena da viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher quando praticada com uso de IA ou outro recurso tecnol\u00f3gico que altere imagem ou som da v\u00edtima. Portanto, o Judici\u00e1rio consegue adaptar parte do ordenamento, mas ainda existem zonas cinzentas que o legislador est\u00e1 tentando preencher\u201d, justifica o especialista.<\/p>\n Dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica evidenciam a escalada desse cen\u00e1rio: os casos de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra mulheres, categoria que inclui ataques virtuais, cresceram 33,8% no Brasil. O tema ganha ainda mais urg\u00eancia diante da dissemina\u00e7\u00e3o dos deepfakes pornogr\u00e1ficos, ampliando a viol\u00eancia digital e os danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o uso de imagem sem consentimento configura viola\u00e7\u00e3o direta aos direitos da personalidade, especialmente quando fere a honra e a vida privada, protegidos pelo C\u00f3digo Civil e pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, de acordo com Thaissa Garcia. Ela \u00e9 mestre em direito civil pela PUC\/SP e p\u00f3s-graduada em direito digital e prote\u00e7\u00e3o de dados pelo Ebradi.<\/p>\n \u201cTrata-se de ofensa a direitos fundamentais, notadamente \u00e0 dignidade da pessoa humana, o que enseja responsabilidade civil, com dever de indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos causados, independentemente de preju\u00edzo material\u201d, destaca a especialista.<\/p>\n\n
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Escalada dos ataques<\/strong><\/h3>\n
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