{"id":10376,"date":"2024-08-07T22:30:13","date_gmt":"2024-08-08T01:30:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=10376"},"modified":"2024-08-07T22:30:13","modified_gmt":"2024-08-08T01:30:13","slug":"um-julgamento-que-merece-atencao-de-blogueiros-jornalistas-e-entrevistados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/um-julgamento-que-merece-atencao-de-blogueiros-jornalistas-e-entrevistados\/","title":{"rendered":"Um julgamento que merece aten\u00e7\u00e3o de blogueiros, jornalistas e entrevistados"},"content":{"rendered":"
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Arquivo pessoal<\/figcaption><\/figure>\n

Leia abaixo o resumo que o advogado Carlos M\u00e1rio Velloso Filho preparou um resumo do julgamento desta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele representa o Di\u00e1rio de Pernambuco no processo sobre a responsabilidade do ve\u00edculo de imprensa a respeito de declara\u00e7\u00e3o de um entrevistado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para conclus\u00e3o, mas alguns detalhes sobre o tema est\u00e3o postos. Boa leitura.<\/p>\n

 <\/p>\n

“Hoje o STF iniciou o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios interpostos no processo que trata da responsabilidade da imprensa por declara\u00e7\u00f5es de entrevistados.<\/p>\n

O ministro relator, Edson Fachin, acolheu parcialmente os embargos do Di\u00e1rio de Pernambuco, para aperfei\u00e7oar a tese de repercuss\u00e3o geral fixada no julgamento anterior.<\/p>\n

Resumindo, a nova reda\u00e7\u00e3o proposta, considerada menos onerosa \u00e0 liberdade de express\u00e3o, ficou assim:<\/p>\n

“1. A plena prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 liberdade de imprensa \u00e9 consagrada pelo bin\u00f4mio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer esp\u00e9cie de censura pr\u00e9via. Admite-se a possibilidade posterior de an\u00e1lise e responsabiliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a eventuais danos materiais e morais. Isso porque os direitos \u00e0 honra, intimidade, vida privada e \u00e0 pr\u00f3pria imagem formam a prote\u00e7\u00e3o constitucional \u00e0 dignidade da pessoa humana, salvaguardando um espa\u00e7o \u00edntimo intranspon\u00edvel por intromiss\u00f5es il\u00edcitas externas.<\/p>\n

2. Na hip\u00f3tese de publica\u00e7\u00e3o de entrevista, por quaisquer meios, em que o entrevistado imputa falsamente pr\u00e1tica de crime a terceiro, a empresa jornal\u00edstica somente poder\u00e1 ser responsabilizada civilmente se comprovada a sua m\u00e1-f\u00e9 caracterizada pelo dolo direto, demonstrado pelo conhecimento pr\u00e9vio da falsidade da declara\u00e7\u00e3o, ou ainda por dolo eventual, evidenciado pela neglig\u00eancia na apura\u00e7\u00e3o da veracidade de fato duvidoso e na sua divulga\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico sem resposta do terceiro ofendido ou, ao menos, de busca do contradit\u00f3rio pelo ve\u00edculo.<\/p>\n

3. Na hip\u00f3tese de entrevistas realizadas e transmitidas ao vivo, fica exclu\u00edda a responsabilidade do ve\u00edculo por ato exclusivamente de terceiro quando este falsamente imputa a outrem a pr\u00e1tica de um crime, devendo ser assegurado pelo ve\u00edculo o exerc\u00edcio do direito de resposta em iguais condi\u00e7\u00f5es, espa\u00e7os e destaque, sob pena de responsabilidade nos termos dos incisos V e X do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.”<\/p>\n

Em seguida, o Ministro Fl\u00e1vio Dino pediu vista dos autos, ap\u00f3s manifestar preocupa\u00e7\u00e3o com o fato de a proposta do Relator n\u00e3o contemplar: (i) a situa\u00e7\u00e3o dos chamados ve\u00edculos de ocasi\u00e3o, criados na internet exclusivamente para difamar as pessoas, e (ii) a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados na internet j\u00e1 considerados ofensivos pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

O ministro Luiz Fux anunciou que, ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o da nova tese, tamb\u00e9m pedir\u00e1 vista dos autos para verificar se a condena\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Pernambuco sobrevive ou n\u00e3o ao novo entendimento.<\/p>\n

Dino prometeu devolver o processo para continuidade do julgamento ainda em agosto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Leia abaixo o resumo que o advogado Carlos M\u00e1rio Velloso Filho preparou um resumo do julgamento desta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele representa o Di\u00e1rio de Pernambuco no processo sobre a responsabilidade do ve\u00edculo de imprensa a respeito de declara\u00e7\u00e3o de um entrevistado. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data marcada para conclus\u00e3o, mas alguns detalhes […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[1020,1018,1019,34],"class_list":["post-10376","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-carlos-mario-velloso-filho","tag-diario-de-pernambuco","tag-imprensa","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10377,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10376\/revisions\/10377"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}