{"id":11365,"date":"2025-02-14T12:24:49","date_gmt":"2025-02-14T15:24:49","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=11365"},"modified":"2025-02-14T12:24:49","modified_gmt":"2025-02-14T15:24:49","slug":"tcu-acata-pedido-do-novo-e-recomenda-suspensao-de-repasse-para-ongs-no-esquema-das-quentinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/tcu-acata-pedido-do-novo-e-recomenda-suspensao-de-repasse-para-ongs-no-esquema-das-quentinhas\/","title":{"rendered":"TCU acata pedido do Novo e recomenda suspens\u00e3o de repasse para ONGs no esquema das quentinhas"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>
Cr\u00e9dito: F\u00e1bio Rodrigues\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Eduarda Esposito \u2014<\/strong> A \u00c1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou ontem (13) a suspens\u00e3o imediata de repasses do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome (MDS) e a Organiza\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental (ONG) Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa). A medida foi um pedido do partido Novo ao \u00f3rg\u00e3o motivado por ind\u00edcios de falhas na execu\u00e7\u00e3o do Programa Cozinha Solid\u00e1ria, que deveria fornecer refei\u00e7\u00f5es gratuitas para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n

\u201cA recomenda\u00e7\u00e3o do TCU pela ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar escancara mais um esc\u00e2ndalo na gest\u00e3o do governo Lula e do PT. Denunciamos um esquema vergonhoso em que dinheiro que deveria alimentar os mais pobres foi parar em contratos suspeitos e pagamentos sem qualquer comprova\u00e7\u00e3o. O PT se apresenta como defensor dos vulner\u00e1veis, mas, na pr\u00e1tica, entrega incompet\u00eancia, aparelhamento e corrup\u00e7\u00e3o. Agora, cabe ao TCU agir com rigor para suspender esses repasses e garantir que os respons\u00e1veis sejam punidos”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), signat\u00e1rio da representa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

A den\u00fancia contra a Mover Helipa foi apresentada pelas bancadas\u00a0 do Novo na C\u00e2mara e no Senado, ap\u00f3s den\u00fancia do Jornal O Globo<\/em>, alegando que a ONG, contratada por R$ 5,6 milh\u00f5es, n\u00e3o estaria distribuindo as refei\u00e7\u00f5es como previsto no Termo de Colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz o TCU<\/h3>\n

De acordo com o relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o, o suposto esquema denunciado apresenta ind\u00edcios de fumus boni iuris<\/em>, termo usado no direto para indicar, no jarg\u00e3o popular, que onde h\u00e1 fuma\u00e7a, h\u00e1 fogo. “Est\u00e1 evidenciado pelos ind\u00edcios de irregularidade na execu\u00e7\u00e3o do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o, uma vez que h\u00e1 indicativo de pagamentos com recursos p\u00fablicos da parceria sem a devida comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e da qualidade nutricional das refei\u00e7\u00f5es fornecidas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, verifica-se a poss\u00edvel falta de manuten\u00e7\u00e3o dos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o por algumas cozinhas participantes, em especial por n\u00e3o estarem em funcionamento no local por elas indicado”, relata o documento. O TCU tamb\u00e9m afirma na an\u00e1lise que h\u00e1 conflito de interesse nas contrata\u00e7\u00f5es das empresas com recursos p\u00fablicos. O \u00f3rg\u00e3o ainda ressalta o dever de presta\u00e7\u00e3o de contas das cozinhas e da ONG contratada, entretanto, o TCU indica que “h\u00e1 ind\u00edcios de que os documentos apresentados por algumas das cozinhas solid\u00e1rias vinculadas \u00e0 Mover Helipa n\u00e3o comprovam a execu\u00e7\u00e3o integral e mensal do objeto pactuado, a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos recebidos e a qualidade nutricional das refei\u00e7\u00f5es fornecidas, pilares do programa”. O relat\u00f3rio ainda aponta graves erros de falta de informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram devidamente fornecidas pelas ONGs do projeto.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 notas fiscais ou cupons da compra de alimentos, embalagens e insumos, ou sequer balancetes resumidos de despesas, n\u00e3o sendo poss\u00edvel auferir os custos e a rela\u00e7\u00e3o com o repasses p\u00fablico recebidos; n\u00e3o h\u00e1 os card\u00e1pios fornecidos, prejudicando a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade nutricional das refei\u00e7\u00f5es prestadas; n\u00e3o h\u00e1 relat\u00f3rio detalhado ou fotos que atestem efetivamente o local e dias do fornecimento; e tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 lista de benefici\u00e1rios di\u00e1rio, assinada pelos presentes, de forma a atestar a quantidade fornecida”, explicita.<\/p><\/blockquote>\n

O TCU ainda afirma que h\u00e1 uma cozinha no projeto que n\u00e3o est\u00e1 habilitada como cozinha solid\u00e1ria para atuar no programa e n\u00e3o consta no Plano de Trabalho do Termo de Colabora\u00e7\u00e3o 968936\/2024. Outro erro foi que uma servidora p\u00fablica da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo foi contratada, mas esta contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 ilegal como consta o Decreto n\u00b0 8.726\/2016 que pro\u00edbe esse v\u00ednculo com servidores. Outro problema encontrado no programa, foi o de fornecimento de alimentos ultra processados, at\u00e9 mesmo para crian\u00e7as, que viola as diretrizes do programa e recomenda\u00e7\u00f5es do Guia Alimentar para a Popula\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

Por fim, o TCU acionou o Periculum in mora<\/em>, uma situa\u00e7\u00e3o que justifica a\u00e7\u00e3o imediata do Poder Judici\u00e1rio para evitar um dano irrepar\u00e1vel. “A urg\u00eancia da medida \u00e9 justificada pelo dever da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de zelar pela legalidade, transpar\u00eancia e efic\u00e1cia na execu\u00e7\u00e3o do programa, prevenindo o agravamento dos ind\u00edcios de desvio e uso indevido dos valores repassados, raz\u00e3o pelo qual se faz necess\u00e1rio que o MDS suspenda a \u00faltima parcela do repasse”, recomendou o \u00f3rg\u00e3o. Tamb\u00e9m foi recomendado que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transfer\u00eancias banc\u00e1rias com os valores j\u00e1 recebidos at\u00e9 que o julgamento definitivo do caso seja realizado. Agora, o caso segue para an\u00e1lise do ministro Augusto Nardes, que decidir\u00e1 se acata a recomenda\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica para conceder a medida cautelar e que poder\u00e1 adotar novas provid\u00eancias caso as irregularidades sejam confirmadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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