{"id":11794,"date":"2025-05-10T03:55:24","date_gmt":"2025-05-10T06:55:24","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=11794"},"modified":"2025-05-09T22:32:44","modified_gmt":"2025-05-10T01:32:44","slug":"ministro-do-stf-nao-deve-opinar-sobre-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/ministro-do-stf-nao-deve-opinar-sobre-projeto-de-lei\/","title":{"rendered":"Ministro do STF n\u00e3o deve opinar sobre projeto de lei"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: Maureilson Freire<\/figcaption><\/figure>\n

Coluna Bras\u00edlia\/DF, publicada em 10 de maio de 2025, por Denise Rothenburg com Eduarda Esposito<\/strong><\/em><\/p>\n

Ao limitar o projeto aprovado na C\u00e2mara, que suspendeu toda a a\u00e7\u00e3o penal sobre os atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 e a suposta tentativa de golpe, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem evitar o agravamento da crise institucional entre os Poderes. Ao confirmar que supostos crimes cometidos pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) depois da diploma\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser julgados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Parlamento, os magistrados p\u00f5em panos quentes e evitam que a temperatura do confronto entre os Poderes aumente. A avalia\u00e7\u00e3o que chegou a alguns ministros do STF \u00e9 de que quem come\u00e7ou esse desentendimento foi o ministro Cristiano Zanin, ao mandar um of\u00edcio dizendo ser inconstitucional algo que a C\u00e2mara sequer havia analisado. Por isso, mesmo com muitos deputados convictos de que derrubar toda a a\u00e7\u00e3o penal seria inconstitucional, houve o recado dos 315 votos favor\u00e1veis. N\u00e3o dava para aceitar um outro Poder se pronunciando antecipadamente sobre algo em discuss\u00e3o no Parlamento.<\/p>\n

\u00bb \u00bb \u00bb<\/p>\n

Colegas de Zanin no STF foram aconselhados a conversarem com ele para deixar claro que n\u00e3o cabe a ministro do Supremo se pronunciar, por of\u00edcio, a respeito de um tema que o Congresso nem sequer decidiu. Ainda que o ministro tenha respondido a uma consulta, o correto, para n\u00e3o dar uma avalia\u00e7\u00e3o antecipada, seria dizer que juiz s\u00f3 pode se pronunciar sobre a letra da lei e n\u00e3o sobre projetos. Por melhor que fosse a inten\u00e7\u00e3o de Zanin, seu of\u00edcio criou mais problemas do que solu\u00e7\u00f5es. Agora, avaliam alguns, para acalmar os \u00e2nimos, caberia ao STF suspender apenas o que diz respeito a Ramagem depois da diploma\u00e7\u00e3o como deputado, e preservar o restante da a\u00e7\u00e3o penal. Qualquer coisa fora disso, ser\u00e1 mais lenha na fogueira.<\/p>\n

Adeus anistia<\/h3>\n

Ao aprovar, esta semana, a toque de caixa e sem direito a discuss\u00e3o, o projeto que suspendia a a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), n\u00e3o deve mais nada aos bolsonaristas, naquilo que estiver relacionado ao processo do 8 de janeiro. Pelo menos, essa \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o de seus mais fi\u00e9is aliados no Congresso. H\u00e1 quem diga que Motta agiu \u201cna cara e na coragem\u201d, sujeitando-se a um desgaste ao colocar a proposta em pauta. E n\u00e3o deve voltar a esse tema antes dos julgamentos definitivos.<\/p>\n

Brecha<\/h3>\n

Depois que o PL rejeitou o projeto alternativo de anistia proposto por Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o BrasilAP) recolheu os flaps. H\u00e1 no partido do presidente do Senado a suspeita de que o PL n\u00e3o aceitar\u00e1 nenhuma proposta que n\u00e3o beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro. Por isso, avaliam alguns deputados, n\u00e3o seria suficiente liberar ou reduzir a puni\u00e7\u00e3o apenas daqueles que participaram do 8 de Janeiro. Por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e1 descartada a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para avaliar um texto sobre a anistia, de modo a se chegar a um consenso l\u00e1 na frente.<\/p>\n

O que vem por a\u00ed<\/h3>\n

Na sele\u00e7\u00e3o solene dos 80 anos da avia\u00e7\u00e3o de ca\u00e7a no Senado, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a necessidade de lutar pelos direitos dos militares. Citou, inclusive, uma proposta do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que visa destinar 2% do PIB, obrigatoriamente, \u00e0s For\u00e7as Armadas. \u201cPrecisamos resgatar o respeito pelas institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse o senador, deixando muitos colegas com a certeza de que a oposi\u00e7\u00e3o far\u00e1 tudo para vincular essa receita ao Ex\u00e9rcito, \u00e0 Marinha e \u00e0 Aeron\u00e1utica.<\/p>\n

Aten\u00e7\u00e3o, Senado<\/h3>\n

O Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica alerta, em nota, a extens\u00e3o autom\u00e1tica das san\u00e7\u00f5es aos controladores de sociedades de prop\u00f3sito espec\u00edfico (SPE). De acordo com o CLP, esse ponto aprovado pela C\u00e2mara no texto que tratou do novo marco regulat\u00f3rio das Parcerias P\u00fablico Privadas (PPPs), deveria ser aperfei\u00e7oado no Senado, caso contr\u00e1rio \u201ca reda\u00e7\u00e3o atual pode afugentar investidores institucionais e encarecer o capital\u201d. De acordo com o CLP, o texto responsabiliza \u201cindistintamente a holding ou empresas coligadas por infra\u00e7\u00f5es ocorridas em um \u00fanico contrato\u201d.<\/p>\n

CURTIDAS<\/h3>\n

Tapa com…\/<\/strong> A ida de Eduardo Leite para o PSD n\u00e3o ficou sem resposta do deputado A\u00e9cio Neves (PSDB-MG). Apesar de respeitar a escolha do governador ga\u00facho, foi incisivo ao afirmar que \u201co PSDB n\u00e3o concordou com a proposta apresentada pelo governador, no sentido de que a nossa legenda fosse incorporada pelo PSD, pois, isso sim, levaria o PSDB \u00e0 extin\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

… luva de pelica\/<\/strong> A\u00e9cio completou a resposta dizendo que a decis\u00e3o do governador de filiar-se ao PSD representa, \u201cna verdade, a op\u00e7\u00e3o por um projeto regional\u201d, visto que o PSD tem outros projetos nacionais e \u201coutra concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica, e apoia e participa de governos bolsonaristas e petistas. Essa \u00e9 a nova realidade com a qual o governador do Rio Grande do Sul ter\u00e1 que conviver\u201d.<\/p>\n

Em busca da foto\/<\/strong> \u00c0 direita e \u00e0 esquerda, os pol\u00edticos se movimentam para encontrar o papa Le\u00e3o XIV neste in\u00edcio de pontificado. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva planeja voltar da China e passar por Roma para visit\u00e1-lo. Os parlamentares \u00e0 direita pretendem formar uma delega\u00e7\u00e3o para irem ao Vaticano em busca da audi\u00eancia com o pont\u00edfice.<\/p>\n

Oficial\/<\/strong> O deputado Luiz Lima (RJ) oficializa, hoje, sua filia\u00e7\u00e3o ao Novo. O evento ter\u00e1 a presen\u00e7a de correligion\u00e1rios, no audit\u00f3rio do Novotel Porto Atl\u00e2ntico, no Rio de Janeiro, a partir das 16h.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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