{"id":11845,"date":"2025-05-14T11:09:09","date_gmt":"2025-05-14T14:09:09","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=11845"},"modified":"2025-05-14T11:09:09","modified_gmt":"2025-05-14T14:09:09","slug":"depoimento-de-influenciadora-na-cpi-das-bets-provoca-acoes-dos-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/depoimento-de-influenciadora-na-cpi-das-bets-provoca-acoes-dos-parlamentares\/","title":{"rendered":"Depoimento de influenciadora na CPI das Bets provoca a\u00e7\u00f5es dos parlamentares"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: Chico Ferreira<\/figcaption><\/figure>\n

Por Eduarda Esposito \u2014<\/strong> Ap\u00f3s o depoimento da influencer Virg\u00ednia Fonseca na Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) das Bets no Senado, parlamentares do Gabinete Compartilhado apresentam quatro propostas de lei e uma indica\u00e7\u00e3o ao Executivo sobre o tema. O gabinete formado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e pelos deputados federais Camila Jara (PT-MS), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP), quer aumentar a limita\u00e7\u00e3o das casas de apostas esportivas no pa\u00eds.<\/p>\n

O objetivo das excel\u00eancias com as proposi\u00e7\u00f5es \u00e9 “adotar uma postura firme e preventiva para promover uma regula\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel do setor e defender os direitos da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, al\u00e9m de proteger a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o\u201d. Os projetos prevem limitar as apostas de grupos de risco, restringir publicidade das bets, vincular parte dos valores recebidos pelo apostador \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na poupan\u00e7a e proibir a sociedade de empregados p\u00fablicos em empresas de apostas \u2014 a fim de combater atividades ilegais e garantir a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

Conhe\u00e7a as propostas do legislativo<\/h3>\n

O Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2269\/25, dos deputados do gabinete, e o PL n\u00ba 3719\/24 do senador Alessandro Vieira (MBD-SE), j\u00e1 protocolado, visam a proibi\u00e7\u00e3o de publicidade e propaganda comercial de apostas, produtos, servi\u00e7os ou arranjos a eles assemelhados. Os PLs permitem apenas exposi\u00e7\u00e3o em estabelecimentos dos operadores, mas exigindo a inser\u00e7\u00e3o de mensagens de aviso sobre riscos do jogo, conscientiza\u00e7\u00e3o dos apostadores, veda\u00e7\u00e3o de publicidade para o p\u00fablico menor de 18 anos e outras restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o PL 2278\/25, tamb\u00e9m apresentado como *PL 3718\/24 no Senado, limita as apostas, de forma a ter um valor mensal ou proibi\u00e7\u00e3o total de transa\u00e7\u00f5es, para apostadores considerados de risco. S\u00e3o eles: pessoas inscritas no Cad\u00danico ou cadastro de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito, relativamente incapazes, s\u00f3cios de empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial ou fal\u00eancia, jogadores suspensos por decis\u00e3o judicial ou por mecanismos de autoexclus\u00e3o.<\/p>\n

Para “proteger” os grupos vulner\u00e1veis, o gabinete apresentou o PL 2280\/25 que visa vincular parte da aposta \u00e0 \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o na poupan\u00e7a. O PL prev\u00ea que o operador de apostas repassar\u00e1 25% dos dep\u00f3sitos do apostador para uma conta poupan\u00e7a de titularidade do mesmo. O objetivo \u00e9 criar uma esp\u00e9cie de poupan\u00e7a compuls\u00f3ria, que servir\u00e1 como medida educativa para incentivar o h\u00e1bito de poupar em detrimento do risco de apostar.<\/p>\n

E a \u00faltima proposta, o PL 2279\/25, quer impedir a sociedade de empregados p\u00fablicos em empresas de apostas. O projeto detalha os cargos: ocupantes de cargos em comiss\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o Federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional do Poder Executivo; ocupantes de cargos ou empregos com compet\u00eancia para regula\u00e7\u00e3o ou supervis\u00e3o dessa modalidade de apostas; e administradores de empresas cujo capital seja constitu\u00eddo com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

Orienta\u00e7\u00e3o ao Executivo<\/h3>\n

O Gabinete Compartilhado tamb\u00e9m enviou uma Indica\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com a sugest\u00e3o de realizar treinamentos de equipes do SUS e programas espec\u00edficos como parcerias com governos locais para tratamento e preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as relacionadas ao v\u00edcio em jogos e apostas. Os parlamentares defendem a proposta devido \u00e0 potencialidade de apostadores desenvolverem o v\u00edcio patol\u00f3gico \u2014 doen\u00e7a reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) capaz de desencadear depend\u00eancia, crise financeira e\u00a0 depress\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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