{"id":11854,"date":"2025-05-15T06:00:28","date_gmt":"2025-05-15T09:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=11854"},"modified":"2025-05-14T21:58:14","modified_gmt":"2025-05-15T00:58:14","slug":"entenda-a-situacao-dificil-do-comite-gestor-do-ibs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/entenda-a-situacao-dificil-do-comite-gestor-do-ibs\/","title":{"rendered":"Entenda a situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil do Comit\u00ea Gestor do IBS"},"content":{"rendered":"

Por Eduarda Esposito \u2014<\/strong> Est\u00e1 cada vez mais complicada a elei\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), uma das entidades previstas para atuar com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O IBS \u00e9 a fus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/span><\/p>\n

Segundo a proposta aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula, o CGIBS\u00a0 representa metade do Conselho Superior do Comit\u00ea Gestor do IBS (CSCGIBS). A segunda metade \u00e9 composta pelos estados. O Conselho Superior funcionar\u00e1 como uma \u201csuper secretaria da Fazenda\u201d, entidade p\u00fablica e aut\u00f4noma para administrar, fiscalizar e distribuir o imposto entre os estados e munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

Estimativas indicam que mais de R$ 1 trilh\u00e3o em arrecada\u00e7\u00e3o anual ser\u00e3o administrados pelo Conselho Superior. Entretanto, a composi\u00e7\u00e3o deste primeiro Comit\u00ea de transi\u00e7\u00e3o, que atuar\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro deste ano, est\u00e1 emperrada.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) n\u00ba 108\/24, os 54 integrantes do CGIBS ter\u00e3o de tomar posse nesta sexta-feira (16). Mas metade dos membros do comit\u00ea \u2013 os 27 que representam os munic\u00edpios \u2013 ainda n\u00e3o foram designados.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conforme informou a coluna Bras\u00edlia-DF em 20 de abril deste ano (link), a elei\u00e7\u00e3o foi judicializada. A Frente Nacional dos Prefeitos ingressou com uma a\u00e7\u00e3o no Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) para suspender o processo de escolha dos integrantes do CGIBS, em raz\u00e3o de diverg\u00eancias com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM). As duas entidades representam os munic\u00edpios brasileiros e s\u00e3o respons\u00e1veis pela indica\u00e7\u00e3o e elei\u00e7\u00e3o dos nomes para o comit\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que diz a FNP<\/h3>\n

De acordo com o 1\u00ba vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Sebasti\u00e3o Melo, prefeito de Porto Alegre, o problema se deve \u00e0 reda\u00e7\u00e3o do trecho da lei que define a composi\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor. \u201cComo a lei n\u00e3o est\u00e1 clara, por isso h\u00e1 essa disputa eleitoral. E que para n\u00f3s \u00e9 uma falsa disputa\u201d, afirmou Melo, a jornalistas na \u00faltima quarta-feira (14).\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com a FNP, durante a constru\u00e7\u00e3o do texto sobre a forma\u00e7\u00e3o do comit\u00ea, tanto a Frente quanto a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) acordaram que a FNP indicaria 13 dos 27 nomes relativos aos munic\u00edpios, e a CNM nomearia os outros 14. O objetivo era dar espa\u00e7o a todos os munic\u00edpios do Comit\u00ea, j\u00e1 que seria impens\u00e1vel uma elei\u00e7\u00e3o com mais de 5 mil candidatos para 27 vagas. Entretanto, segundo a FNP, a Confedera\u00e7\u00e3o realizou as elei\u00e7\u00f5es \u201cde forma unilateral\u201d em 8 de abril.\u00a0<\/span><\/p>\n

A FNP n\u00e3o queria realizar a elei\u00e7\u00e3o por alguns motivos. O primeiro, \u00e9 sobre a diverg\u00eancia\u00a0 \u201cinsuper\u00e1vel\u201d entre as entidades, e por isso a Frente fez um pedido de audi\u00eancia p\u00fablica com o relator da reforma tribut\u00e1ria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Entretanto, o senador precisou remarcar a audi\u00eancia por duas vezes. O encontro est\u00e1 previsto para ocorrer somente na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (20), ap\u00f3s o prazo final para a elei\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea.\u00a0<\/span><\/p>\n

O segundo ponto criticado pela Frente \u00e9 a forma como o processo eleitoral para o comit\u00ea seria realizado. Em raz\u00e3o do grande n\u00famero de prefeitos, o pleito ocorreria de forma eletr\u00f4nica. A FNP defende apenas uma comprova\u00e7\u00e3o, com biometria e checagem de identidade, para tornar os gestores aptos a votar. J\u00e1 a Confedera\u00e7\u00e3o, segundo a FNP, prop\u00f5e que a elei\u00e7\u00e3o se d\u00ea por meio de uma senha, que seria enviada para o prefeito ou prefeita por e-mail ou SMS e a utiliza\u00e7\u00e3o de dados biogr\u00e1ficos (nome, idade, cpf, etc).\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, n\u00f3s estar\u00edamos abrindo a possibilidade de terceiros votarem em nome do prefeito de forma muito f\u00e1cil, de tal forma que algu\u00e9m abre o e-mail, e a segunda e verifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a data de nascimento. Na internet, eu consigo esses dados, voto e acabou\u201d, argumenta Gilberto Perre, secret\u00e1rio-executivo da FNP. \u201cVoc\u00ea n\u00e3o consegue verificar se de fato foi o prefeito que votou\u201d, acrescenta. A FNP ainda n\u00e3o tem uma chapa pronta e aguarda a consolida\u00e7\u00e3o do processo eleitoral para indicar os nomes.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que diz a CNM<\/h3>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios apresenta, no entanto, uma vers\u00e3o diferente para o impasse. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, contou \u00e0 coluna que nunca houve um acordo para a divis\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es e que eles apenas seguiram a lei ao realizar as elei\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEles pegaram o advogado, constru\u00edram a a\u00e7\u00e3o, entraram em ju\u00edzo, porque o DF tamb\u00e9m \u00e9 da chapa deles, e tiveram uma liminar suspendendo (a elei\u00e7\u00e3o) porque n\u00e3o est\u00e1 havendo entendimento no eleitoral\u201d, conta Ziulkoski. \u201cMas, no fundo, eles querem ganhar no tapet\u00e3o. Para resumir, est\u00e3o\u00a0 desesperados, atuando em v\u00e1rias frentes\u201d, acusa.<\/span><\/p>\n

De acordo com a CNM, a FNP nunca foi favor\u00e1vel \u00e0 reforma tribut\u00e1ria e quem participou de toda a constru\u00e7\u00e3o da proposta foi a Confedera\u00e7\u00e3o. Ziulkoski afirma que nunca houve acordo. Ele conta ainda que, em abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com o secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, convocou uma reuni\u00e3o presencial com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e com a FNP. Mas a quest\u00e3o n\u00e3o foi resolvida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Para o presidente da CNM, a confus\u00e3o est\u00e1 instalada porque a FNP n\u00e3o tem como eleger nomes para o (CGIBS), conforme os termos estabelecidos pelo texto atual. A lei prev\u00ea que 14 nomes devem ser concorridos pelas associa\u00e7\u00f5es que tiverem 20% das assinaturas de prefeitos brasileiros, o que corresponde a 1.114.\u00a0<\/span><\/p>\n

Entretanto, segundo a CNM, a FNP s\u00f3 conseguiu comprovar 140 e por isso n\u00e3o estaria apta para disputar as vagas. Enquanto isso, a CNM foi a \u00fanica eleg\u00edvel, por ter 5.200 assinaturas de munic\u00edpios, inclusive a da prefeitura de Porto Alegre. \u201cEssa frente a\u00ed, como tem 140 e eles teriam que ter 1.114, eles abandonaram, nem conversaram sobre. A\u00ed criaram uma narrativa de que esses 14 s\u00e3o da Confedera\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 porque eles n\u00e3o t\u00eam n\u00famero, democraticamente falando\u201d, alegou.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 para os 13, a lei prev\u00ea que as entidades devem ter 20% dos votos da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e como ambas as entidades t\u00eam esse n\u00famero, estavam aptas para realizar a elei\u00e7\u00e3o pelas vagas. De acordo com a CNM, a Frente se \u201cdesesperou\u201d ao perceber que poderia ficar sem indica\u00e7\u00f5es. \u201c(O processo de elei\u00e7\u00e3o) foi andando at\u00e9 um momento que eles viram que iam perder tamb\u00e9m os 13, enlouqueceram porque eles n\u00e3o t\u00eam estrutura. Ent\u00e3o, n\u00f3s come\u00e7amos a andar, trabalhar porque Eduardo Paes (prefeito do Rio de Janeiro) come\u00e7ou a pegar a assinatura de prefeitos e eles ficaram na meia d\u00fazia ali\u201d, especulou. Paulo afirma ainda que concordou com os requisitos para a comprova\u00e7\u00e3o dos votos e pediu que a FNP designasse um sistema para os munic\u00edpios que n\u00e3o utilizam o portal <\/span>Gov.br<\/span><\/a>.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

Atrito judicial<\/h3>\n

Com todo esse cen\u00e1rio em vista e a elei\u00e7\u00e3o realizada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios em abril, a FNP entrou na justi\u00e7a para anular o resultado da elei\u00e7\u00e3o. O pedido foi acolhido em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncia pelo TJDFT. \u201cA frente toma essa decis\u00e3o no dia 7 de n\u00e3o participar da reuni\u00e3o da comiss\u00e3o eleitoral enquanto n\u00e3o acontecesse a audi\u00eancia p\u00fablica para se construir um consenso em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. E os membros da CNM se reuniram de forma unilateral e tomaram decis\u00f5es. Por isso que a frente foi obrigada a ir na justi\u00e7a, porque \u00e9 clara a lei complementar que a decis\u00e3o tem que ser conjunta, n\u00e3o pode ser unilateral\u201d, explicou o prefeito de Porto Alegre, Sebasti\u00e3o Melo.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEles criaram o problema, eles criaram a liminar, n\u00f3s estamos aceitando e queremos s\u00f3 a elei\u00e7\u00e3o e a lei. Ent\u00e3o que mude a lei, s\u00f3 que n\u00e3o v\u00e3o mudar. A\u00ed a reforma vai atrasar. Se eles aceitarem um acordo que eu propus dos 13 a gente botar cinco e eles oito, amanh\u00e3 termina a quest\u00e3o e segrega a reforma tribut\u00e1ria. Se n\u00e3o der isso, vamos ver se vai ter elei\u00e7\u00e3o, em talvez mais 20 dias. E se for tudo para ju\u00edzo, vai ser daqui um ano\u201d, disse Paulo Ziulkoski.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se o impasse n\u00e3o for resolvido at\u00e9 esta sexta-feira, os estados que tomar\u00e3o conta do Comit\u00ea Superior at\u00e9 que os munic\u00edpios consigam eleger os seus 27 representantes.\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Eduarda Esposito \u2014 Est\u00e1 cada vez mais complicada a elei\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (CGIBS), uma das entidades previstas para atuar com a regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria. O IBS \u00e9 a fus\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS). Segundo a […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":11855,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[505,78,725,5,422],"tags":[1195,1256,1255,1254,133],"class_list":["post-11854","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso","category-economia","category-politica","category-reforma-tributaria","tag-comite-gestor-do-ibs","tag-confederacao-nacional-dos-municipios","tag-frente-nacional-dos-prefeitos","tag-municipios","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11854"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11856,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11854\/revisions\/11856"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11855"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11854"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11854"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11854"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}