{"id":11893,"date":"2025-05-22T06:00:33","date_gmt":"2025-05-22T09:00:33","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=11893"},"modified":"2025-05-21T20:53:03","modified_gmt":"2025-05-21T23:53:03","slug":"camara-e-senado-batem-a-porta-do-devedor-contumaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/camara-e-senado-batem-a-porta-do-devedor-contumaz\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara e Senado batem \u00e0 porta do devedor contumaz"},"content":{"rendered":"

Por Eduarda Esposito \u2014<\/strong>\u00a0Dois projetos sobre devedor contumaz \u2014 aquele reincidente, persistente na inadimpl\u00eancia \u2014 tramitam de forma avan\u00e7ada tanto na C\u00e2mara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almo\u00e7o realizado na \u00faltima quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, Pedro Lucas (Uni\u00e3o-AM), afirmou que o governo est\u00e1 de acordo com o projeto apresentado na Casa e com o relat\u00f3rio do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), informa\u00e7\u00e3o confirmada pelo Blog<\/strong>. O parlamentar afirmou tamb\u00e9m que o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deseja colocar o PL em pauta “muito em breve”. O l\u00edder disse que a pauta veio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quando apresentou 15 pontos importantes na C\u00e2mara no come\u00e7o do ano, e que a pasta ajudou na constru\u00e7\u00e3o do texto final.<\/p>\n

Do outro lado do corredor…<\/h3>\n

Situa\u00e7\u00e3o semelhante ocorre no Senado Federal, onde o senador Efraim Filho (Uni\u00e3o-PB), relator do\u00a0PLP 125\/2024, est\u00e1 pronto para ser votado em Plen\u00e1rio. De acordo com o l\u00edder da bancada, o seu texto teve colabora\u00e7\u00e3o da Receita Federal, do setor produtivo e tamb\u00e9m do minist\u00e9rio da Fazenda. O senador disse que acolheu partes do texto relatado por Danilo Forte, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e a diferencia\u00e7\u00e3o entre devedor contumaz e devedor inadimplente. Questionado pelo blog<\/strong> qual a opini\u00e3o sobre as afirma\u00e7\u00f5es do l\u00edder na C\u00e2mara, Efraim afirmou que as casas s\u00e3o independentes e que se o projeto for aprovado primeiro na C\u00e2mara, seria “bom”, porque assim o texto seria apensado ao seu e ele poderia fazer um substitutivo.<\/p>\n

O que os projetos querem<\/h3>\n

O devedor contumaz se tornou um problema fiscal para o Brasil e tamb\u00e9m para o setor produtivo. Empresas t\u00eam acusado que os concorrentes que sonegam impostos, t\u00eam crescido de forma desleal. Por isso, o Congresso Nacional e o governo federal se debru\u00e7aram sobre o tema para encontrar uma forma de mitigar os danos causados pelos devedores que persistem na inadimpl\u00eancia. Com isso, surgiram dois projetos: o PL 15\/2024 na C\u00e2mara e o PLP 125\/2024. Desses projetos, surgiram dois pontos cruciais, o programa Confia e a diferencia\u00e7\u00e3o entre um devedor contumaz de um inadimplente.<\/p>\n

Em trecho do texto da C\u00e2mara, usado tamb\u00e9m no texto no Senado, a diferencia\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por base penal. “A caracteriza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz, dada a sua gravidade, tem como consequ\u00eancia a manuten\u00e7\u00e3o da persecu\u00e7\u00e3o penal em casos de crimes tribut\u00e1rios, mesmo com o pagamento. Se o sujeito passivo est\u00e1 somente gerando d\u00e9bitos, sobretudo decorrentes de crimes contra o sistema tribut\u00e1rio, n\u00e3o pode beneficiar-se da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade com o pagamento, pois fica caracterizado que o \u201ccrime compensa\u201d. Repisando, o devedor contumaz n\u00e3o se confunde com o inadimplente recorrente, muito menos com o contribuinte de boa-f\u00e9, portanto, seu comportamento n\u00e3o pode ser comparado com ao da maioria dos contribuintes”, defendem as propostas. J\u00e1 o Confia,\u00a0\u00e9 um programa de conformidade tribut\u00e1ria de ades\u00e3o volunt\u00e1ria, com o objetivo de incentivar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras atrav\u00e9s da retomada de constru\u00e7\u00e3o de relacionamento entre a Receita Federal, o minist\u00e9rio da Fazenda e os participantes, com regras de ades\u00e3o e tamb\u00e9m de perman\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Eduarda Esposito \u2014\u00a0Dois projetos sobre devedor contumaz \u2014 aquele reincidente, persistente na inadimpl\u00eancia \u2014 tramitam de forma avan\u00e7ada tanto na C\u00e2mara dos Deputados, quanto no Senado Federal. Em almo\u00e7o realizado na \u00faltima quarta-feira (21) na Casa ParlaMento, o l\u00edder do Uni\u00e3o Brasil na C\u00e2mara, Pedro Lucas (Uni\u00e3o-AM), afirmou que o governo est\u00e1 de acordo […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":10057,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[505,78,725,5,281],"tags":[204,1264,1146,1179,40,637],"class_list":["post-11893","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-dos-deputados","category-congresso","category-economia","category-politica","category-senado","tag-camara-dos-deputados","tag-devedor-contumaz","tag-efraim-filho","tag-pedro-lucas","tag-senado","tag-uniao-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11893","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11893"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11893\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11894,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11893\/revisions\/11894"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11893"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11893"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11893"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}