{"id":12225,"date":"2025-07-18T11:54:11","date_gmt":"2025-07-18T14:54:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=12225"},"modified":"2025-07-18T11:54:11","modified_gmt":"2025-07-18T14:54:11","slug":"congresso-responde-o-veto-de-lula-ao-aumento-de-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/congresso-responde-o-veto-de-lula-ao-aumento-de-deputados\/","title":{"rendered":"Congresso responde o veto de Lula ao aumento de deputados"},"content":{"rendered":"

Coluna Bras\u00edlia-DF publicada na sexta-feira, 18 de julho de 2025, por Carlos Alexandre de Souza com Eduarda Esposito<\/strong><\/em><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o de apenas um turno da PEC dos precat\u00f3rios e a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de seguro rural foram a resposta dos presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), ao veto presidencial ao aumento do n\u00famero de deputados.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Cr\u00e9dito: Maurenilson Freire<\/figcaption><\/figure>\n

Ao segurar a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o Congresso manteve em suspenso a medida que pode resultar em uma folga de R$ 12 bilh\u00f5es no caixa do governo federal, permitindo o cumprimento da meta fiscal em 2026, ano eleitoral. Nos bastidores essa freada parlamentar \u00e9 vista como um aviso ao Planalto.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao seguro rural, que causar\u00e1 um impacto de R$ 30 bilh\u00f5es ao governo federal, a manobra foi capitaneada pelo presidente da C\u00e2mara irritou o l\u00edder do governo, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-BA). O petista criticou o que chamou de rompimento de acordo com Motta.
\n\u201cNem Pedro Lupion (PP-PR) faria isso\u201d , disse Guimar\u00e3es, mencionando o parlamentar de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Falando em precat\u00f3rios…<\/h3>\n

Especialistas acreditam que, se aprovada, parte da PEC pode ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o especialista em direito tribut\u00e1rio e finan\u00e7as p\u00fablicas Ricardo Soriano, ex-procurador-geral da Fazenda Nacional (PGFN), o texto n\u00e3o mant\u00e9m a isonomia dos Poderes nem \u00e9 justo com as d\u00edvidas do setor privado. \u201cO tratamento deveria ser o mesmo de um lado ao outro\u201d , disse \u00e0 coluna.<\/p>\n

Onde est\u00e1 o problema<\/h3>\n

A PEC estabeleceu a mudan\u00e7a de c\u00e1lculo da PEC para d\u00edvidas p\u00fablicas. O \u00edndice passaria a ser o IPCA + 2%, e n\u00e3o mais a Selic, atualmente em 15%. Na pr\u00e1tica, o setor privado pagaria muitos mais juros do que o setor p\u00fablico.<\/p>\n

Contagem regressiva<\/h3>\n

Sobre o aumento do n\u00famero de deputados, vetado pelo presidente Lula, o Congresso precisar\u00e1 correr contra o tempo. Mudan\u00e7as no n\u00famero de representantes eleitos devem ser definidas at\u00e9 outubro, um ano antes do pleito de 2026. Do contr\u00e1rio, essa atribui\u00e7\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. E certamente n\u00e3o dever\u00e1 seguir o c\u00e1lculo definido pelos parlamentares.<\/p>\n

Tem mais<\/h3>\n

A pol\u00eamica do PL do Licenciamento Ambiental vai longe. A prov\u00e1vel judicializa\u00e7\u00e3o e o poss\u00edvel veto do presidente Lula s\u00e3o fatores que certamente provocar\u00e3o mais desgaste. Com a popularidade revigorada e \u00e0s v\u00e9speras da COP30, o presidente Lula pode adotar uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria aos interesses do Congresso. Do ponto de vista jur\u00eddico, h\u00e1 diversas indica\u00e7\u00f5es de que a proposta aprovada pelo Parlamento tem elementos de inconstitucionalidade.<\/p>\n

Deixem-no l\u00e1<\/h3>\n

Na entrevista a jornalistas no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse achar melhor o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro continuar nos Estados Unidos, articulando em favor da anistia, do que voltar ao Brasil e ser preso. O ex-presidente n\u00e3o disse, por\u00e9m, como o 03 se manter\u00e1 do ponto de vista financeiro. O deputado licenciado est\u00e1 sem receber sal\u00e1rio desde mar\u00e7o.<\/p>\n

Na mira<\/h3>\n

O receio de Jair Bolsonaro em rela\u00e7\u00e3o ao filho tem motivo.
\nOntem, os l\u00edderes do PT na C\u00e2mara dos Deputados e do governo no Congresso, o deputado Lindbergh Farias (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), pediram ao Supremo Tribunal Federal a pris\u00e3o de Eduardo Bolsonaro. Alegam que ele promove ataques \u00e0s institui\u00e7\u00f5es brasileiras, em atos incompat\u00edveis com a representa\u00e7\u00e3o parlamentar e lesivos \u00e0 soberania nacional.<\/p>\n

Escalada<\/h3>\n

\u00c0 medida que o julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal chega avan\u00e7a, aumenta o tom do presidente Donald Trump contra os Poderes constitu\u00eddos do Brasil. Na carta enviada ao ex-presidente, o norte-americano \u00e9 taxativo: \u201cEste julgamento deve terminar imediatamente!\u201d . Segundo Trump, Bolsonaro est\u00e1 sendo v\u00edtima de \u201cum sistema injusto\u201d .<\/p>\n

Falta de pessoal<\/h3>\n

Um estudo do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, de 2006, indicava que, naquela \u00e9poca, o quadro da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal deveria ser de 18 mil servidores. Mas o contingente chegou a 13 mil apenas em 2008 \u2014 e n\u00e3o teve aumento desde ent\u00e3o. Estados t\u00eam reclamado da falta de policiais em postos estaduais, principalmente Minas Gerais. O Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual cobrou da PRF a falta dos agentes. Os graduados no \u00faltimo curso de forma\u00e7\u00e3o foram alocados em postos do Norte. O Centro-Sul, por sua vez, continua defasado.<\/p>\n

Pode piorar<\/h3>\n

Caso a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica seja aprovada na volta dos trabalhos, a PRF ter\u00e1 um aumento de tarefas. Al\u00e9m de rodovias, dever\u00e1 monitorar vias aqu\u00e1ticas e ferrovias. Isso demandar\u00e1 um aumento de agentes, e a\u00ed est\u00e1 o problema. Fazer um novo concurso custaria de R$ 22 a R$ 30 milh\u00f5es, e os novos policiais s\u00f3 poderiam atuar em um ano e meio. A melhor solu\u00e7\u00e3o, apontam especialistas, seria formar os 500 aprovados que esperam a convoca\u00e7\u00e3o para o curso.<\/p>\n

Por fora<\/h3>\n

Alvo da opera\u00e7\u00e3o Underhand, que investiga suspeita de fraude com emendas parlamentares no Cear\u00e1, o deputado J\u00fanior Mano (PSB-CE) disse que toma conhecimento de detalhes do inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal por meio da imprensa. \u201cSei mais pela m\u00eddia do que pelos meus advogados\u201d , disse a interlocutores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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