{"id":12338,"date":"2025-08-12T11:40:03","date_gmt":"2025-08-12T14:40:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=12338"},"modified":"2025-08-12T11:40:03","modified_gmt":"2025-08-12T14:40:03","slug":"gilmar-mendes-pede-calma-sobre-fim-do-foro-privilegiado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/gilmar-mendes-pede-calma-sobre-fim-do-foro-privilegiado\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes pede “calma” sobre fim do foro privilegiado"},"content":{"rendered":"

Por Eduarda Esposito \u2014<\/strong> O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu “um pouco de calma” sobre o fim do foro privilegiado. O decano fez a afirma\u00e7\u00e3o durante o Di\u00e1logos Esfera, evento promovido pelo grupo Esfera Brasil na Casa Parlamento em Bras\u00edlia. O ministro relembrou que, antes da altera\u00e7\u00e3o sobre o processo de julgamento com foro privilegiado, o Congresso raramente aprovava a investiga\u00e7\u00e3o de parlamentares, mesmo com as den\u00fancias.<\/p>\n

“O que \u00e9 interessante, e \u00e9 uma nota importante, \u00e9 que no passado, quando havia essa norma sobre licen\u00e7a para processar deputados, que \u00e9 uma das ideias que tem sido publicada, o Congresso, normalmente as duas casas, n\u00e3o dava a autoriza\u00e7\u00e3o. Havia at\u00e9 um pacto de sil\u00eancio, n\u00e3o se respondia e, portanto, n\u00e3o havia processo contra os parlamentares. Fazia-se a den\u00fancia, mas n\u00e3o se prosseguia. Eu posso at\u00e9 citar dois em que o Congresso concedeu as licen\u00e7as: Jabes Rabelo (PTB-RO) era um parlamentar de Rond\u00f4nia que se envolveu diretamente com tr\u00e1fico de drogas. A comiss\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a da C\u00e2mara concedeu; outro caso, acho que \u00e9 bastante conhecido de voc\u00eas, \u00e9 o Hildebrando Pascoal, um ex-secret\u00e1rio de seguran\u00e7a do Acre que matava presos com motosserra, e tamb\u00e9m aqui houve concess\u00e3o da licen\u00e7a, no mais, o Congresso n\u00e3o concedia e por isso \u00e9 que houve a mudan\u00e7a, que veio do pr\u00f3prio Congresso na gest\u00e3o do presidente A\u00e9cio Neves”, ressaltou.<\/p>\n

Mendes tamb\u00e9m enfatizou que abrir o foro para ju\u00edzes de primeira e segunda inst\u00e2ncia poderia n\u00e3o ser uma solu\u00e7\u00e3o t\u00e3o boa para o Congresso e que os recursos acabariam chegando ao STF. “Portanto, essa mudan\u00e7a, obviamente, n\u00e3o \u00e9 positiva para o combate \u00e0 impunidade. Por outro lado, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio que se diga que a outorga de legitimidade para juiz de primeiro grau, de segundo grau ou mesmo o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) vai gerar sempre problemas, porque vai trazer recursos para o STF. Voc\u00eas imaginem, por exemplo, a ideia de um juiz de primeiro grau de Petrolina, Cabrob\u00f3, seja l\u00e1 o que for, que mande fazer uma busca e apreens\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados ou que mande prender um deputado. Qual vai ser a rea\u00e7\u00e3o? Vai se dizer ‘\u00c9 um abuso’. Imaginem que o juiz de primeiro grau est\u00e1 estabelecendo restri\u00e7\u00f5es ao parlamentar. Quando o Supremo toma decis\u00f5es, isso j\u00e1 provoca discuss\u00f5es. Ent\u00e3o \u00e9 preciso que haja algum tipo de simetria e um pouco de calma para n\u00e3o tentar ficar a partir de medidas legislativas constitucionais e tentando resolver os seus pr\u00f3prios problemas”, enfatizou.<\/p>\n

Apoio a Moraes<\/h3>\n
\"\"<\/a>
Cr\u00e9dito: Ed Alves CB\/DA Press<\/figcaption><\/figure>\n

O ministro da Suprema Corte tamb\u00e9m voltou a refor\u00e7ar seu apoio, e dos demais ministros, a Alexandre de Moraes. Confirmou que os decanos t\u00eam se reunido para falar sobre os efeitos da lei Magnitsky. “\u00c9 verdade que n\u00f3s temos nos reunido para conversar sobre os efeitos dessas san\u00e7\u00f5es e temos tido conversas a prop\u00f3sito disso, como \u00e9 natural. [N\u00e3o h\u00e1] nenhum inc\u00f4modo quanto \u00e0s decis\u00f5es do ministro Alexandre de Morais, que, como eu j\u00e1 disse em outro momento, cumpriu e cumpre um papel important\u00edssimo na defesa da democracia brasileira. N\u00f3s o apoiamos de maneira inequ\u00edvoca, isto tem que ficar bastante claro. N\u00f3s estamos tomando decis\u00f5es e n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 decis\u00f5es, ele \u00e9 apenas o relator, mas estamos tomando decis\u00f5es colegiadas, seja no pleno, seja na turma, em nome do Supremo Tribunal Federal”, disse.<\/p>\n

Por fim, Mendes disse que a reuni\u00e3o do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, n\u00e3o tem sido t\u00f3pico de conversa entre os ministros e nem poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es aos outros decanos. “N\u00e3o estamos avaliando isso. Temos conversado sobre eventuais consequ\u00eancias dessas medidas restritivas e de como outros pa\u00edses t\u00eam lidado com elas. E somente isso, o mais n\u00e3o nos compete”, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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