{"id":12420,"date":"2025-08-22T13:00:48","date_gmt":"2025-08-22T16:00:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=12420"},"modified":"2025-08-22T13:00:48","modified_gmt":"2025-08-22T16:00:48","slug":"o-bom-juiz-tem-que-ser-reconhecido-pelo-respeito-nao-pelo-medo-afirma-o-ministro-do-stf-andre-mendonca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/o-bom-juiz-tem-que-ser-reconhecido-pelo-respeito-nao-pelo-medo-afirma-o-ministro-do-stf-andre-mendonca\/","title":{"rendered":"“O bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, n\u00e3o pelo medo”, afirma o ministro do STF Andr\u00e9 Mendon\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Por Denise Rothenburg* com Eduarda Esposito \u2014<\/strong> O ministro do Supremo Tribunal Federal Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que “um bom juiz tem que ser reconhecido pelo medo, n\u00e3o pelo medo” durante seu discurso no 24\u00ba F\u00f3rum Empresarial LIDE no Rio de Janeiro. A fala do ministro se deu na abertura do evento na manh\u00e3 desta sexta-feira (22). “O fortalecimento do estado de direito passa por haver institui\u00e7\u00f5es justas, pelo fortalecimento do princ\u00edpio da legalidade, pela autoconten\u00e7\u00e3o do poder judici\u00e1rio, pela garantia do justo processo e pela garantia das liberdades b\u00e1sicas do cidad\u00e3o. Para isso, precisamos fazer um compromisso p\u00fablico de que o bom juiz tem que ser reconhecido pelo respeito, n\u00e3o pelo medo. Que as suas decis\u00f5es gerem paz social e n\u00e3o caos, incerteza e inseguran\u00e7a”, disse.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Evandro Macedo LIDE<\/figcaption><\/figure>\n

Mendon\u00e7a tamb\u00e9m ressaltou que \u00e9 preciso haver autoconten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio para garantir o equil\u00edbrio entre os poderes. “N\u00e3o bastam institui\u00e7\u00f5es justas e o princ\u00edpio da legalidade fortalecido. O estado de direito fortalecido demanda uma autoconten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, tenho legitimidade para dizer isso, pois integro a mais alta corte do nosso pa\u00eds. O estado de direito n\u00e3o significa a preval\u00eancia da vontade ou das pr\u00e9-compreens\u00f5es dos int\u00e9rpretes da lei. Eu tenho meus valores, minhas pr\u00e9-compreens\u00f5es, mas devo servir \u00e0 lei e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O que significa que o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode ser o fator de cria\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o legislativa. O estado de direito imp\u00f5e a autoconten\u00e7\u00e3o, que se contrap\u00f5e ao ativismo judicial. O ativismo suprime, desconsidera e supera os consensos sociais estabelecidos pelos representantes periodicamente eleitos pelo verdadeiro detentor do poder, que \u00e9 o povo. Implica no reconhecimento impl\u00edcito de que o Judici\u00e1rio tem a preval\u00eancia sobre os demais Poderes, na supera\u00e7\u00e3o da vontade democr\u00e1tica \u2014 cujo consenso leg\u00edtimo pode ser decidir, mas tamb\u00e9m pode ser n\u00e3o decidir. Implica no enfraquecimento e na supera\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio democr\u00e1tico e no reconhecimento impl\u00edcito, ainda que n\u00e3o desejado, do enfraquecimento dos demais Poderes”, ressaltou o ministro.<\/p>\n

Para o ministro, o ativismo judicial acaba tirando o senso de responsabilidade dos demais Poderes em assumir suas obriga\u00e7\u00f5es. “Por isso, ao inv\u00e9s de fortalecer a democracia, o ativismo a uma s\u00f3 vez \u00e9 sintoma e causa do seu enfraquecimento. \u00c9 sintoma porque se parte do pressuposto de que os demais Poderes n\u00e3o est\u00e3o funcionando adequadamente, e pode ser que isso seja verdade, mas tamb\u00e9m a causa, porque impede o indispens\u00e1vel amadurecimento dos demais Poderes que se sentem desobrigados a assumir as suas pr\u00f3prias responsabilidades a partir das leg\u00edtimas press\u00f5es exercidas pela sociedade a fim de legislarem, ainda que tomando decis\u00f5es dif\u00edceis, e a fim de constru\u00edrem o bem comum”, ponderou Mendon\u00e7a.<\/p>\n

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Cr\u00e9dito: Evandro Macedo LIDE<\/figcaption><\/figure>\n

O magistrado ainda citou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 para destacar a independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes. “Na nossa Constitui\u00e7\u00e3o se fala de independ\u00eancia e harmonia entre os Poderes, o que demanda um equil\u00edbrio institucional e demanda mais do que isso. Demanda institui\u00e7\u00f5es justas, respons\u00e1veis com a sociedade e com o bem comum. Na perspectiva do direito, significa que esse Estado \u00e9 onde as leis governam, n\u00e3o \u00e9 mais a vontade pessoal, n\u00e3o s\u00e3o mais os interesses individuais, mas a governan\u00e7a e o imp\u00e9rio, est\u00e1 na lei. \u00c9 o estado onde a racionalidade deve estar presente, onde a lei e a racionalidade funcionam como um fator de estabilidade e n\u00e3o de crise. \u00c9 o estado onde o arb\u00edtrio deve ser contido e a justi\u00e7a deve estar presente”, pontuou o magistrado.<\/p>\n

Liberdade de express\u00e3o<\/h3>\n

Em seu discurso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a tamb\u00e9m defendeu que a liberdade de express\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 um mecanismo chave para o fortalecimento do estado de direito. “Garantir as liberdades b\u00e1sicas significa que ningu\u00e9m pode ser obrigado a fazer, ou deixar de fazer algo, sen\u00e3o em virtude de lei, \u00e9 o que diz a nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Significa garantir que os cidad\u00e3os possam livremente se expressar e emitir suas opini\u00f5es, defender suas ideias sem censura, direta ou indireta, isto \u00e9, sem medo de serem perseguidos por suas falas p\u00fablicas ou de terem suas falas privadas expostas de maneira ileg\u00edtima”, disse.<\/p>\n

Citou ainda o voto do ex-ministro do STF Celso de Mello na reclama\u00e7\u00e3o 1.856 para condenar a pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria. “O ministro Celso de Mello, quando do julgamento da reclama\u00e7\u00e3o 1856, deixou registrado que em diversas ocasi\u00f5es, ou diversas decis\u00f5es, que o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode converter-se em uma pr\u00e1tica judicial inibit\u00f3ria, muito menos cens\u00f3ria da liberdade constitucional de express\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o tem apenas uma dimens\u00e3o privada, liberdade de express\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma dimens\u00e3o de um direito individual, ela tem uma dimens\u00e3o p\u00fablica. Porque sem liberdade de express\u00e3o e de opini\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 democracia. Assim, a democracia est\u00e1 diretamente relacionada ao livre exerc\u00edcio da raz\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o h\u00e1 democracia se as liberdades de express\u00e3o e de opini\u00e3o est\u00e3o cerceadas de maneira direta ou indireta”, declarou.<\/p>\n

*Enviada especial<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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