{"id":12924,"date":"2025-12-17T22:38:01","date_gmt":"2025-12-18T01:38:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=12924"},"modified":"2025-12-17T22:38:01","modified_gmt":"2025-12-18T01:38:01","slug":"senado-aprova-pl-da-dosimetria-texto-segue-para-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/senado-aprova-pl-da-dosimetria-texto-segue-para-sancao\/","title":{"rendered":"Senado aprova PL da Dosimetria; texto segue para san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><strong>Por Vanilson Oliveira<\/strong><\/p>\n<p>O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera crit\u00e9rios para a fixa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada em plen\u00e1rio por 48 votos favor\u00e1veis, 25 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s ter passado mais cedo pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O texto segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio do que aconteceu em setembro, quando milhares de pessoas foram \u00e0s ruas contra a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Blindagem pela C\u00e2mara dos Deputados, fazendo com que o Senado arquivasse imediatamente o projeto, desta vez, os senadores, em sua maioria, disseram sim, n\u00e3o temendo a manifesta\u00e7\u00e3o popular, realizada no \u00faltimo domingo, quando milhares de pessoas tamb\u00e9m foram \u00e0s ruas contra o texto.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria chegou ao plen\u00e1rio ap\u00f3s ser aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) por 17 votos a favor e sete contra, em uma sess\u00e3o marcada por diverg\u00eancias sobre o alcance das mudan\u00e7as. O relator do projeto, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) promoveu ajustes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados, restringindo expressamente os efeitos da proposta aos crimes relacionados aos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em 8 de janeiro, e afastando a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o generalizada a outros tipos penais, o que poderia beneficiar criminosos comuns.<\/p>\n<p>Ele justificou que foi preciso eliminar brechas que poderiam beneficiar l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o relator comemorou e disse que esse \u00e9 o caminho para selar a paz. \u201cEssa vit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 pessoal de ningu\u00e9m. Essa vit\u00f3ria \u00e9 a vit\u00f3ria do bom senso, da busca da paz. N\u00e3o \u00e9 que ela far\u00e1 a paz, mas \u00e9 um gesto, um passo nessa dire\u00e7\u00e3o. Temos que celebrar o Natal e o novo ano, que vai trazer novas esperan\u00e7as\u201d, afirmou Amin em plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>No plen\u00e1rio, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez duras cr\u00edticas \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta, afirmando que &#8220;estamos diante de um projeto infame&#8221;. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) declarou ser contra a anistia e a redu\u00e7\u00e3o das penas para quem atenta contra a democracia. \u201cEu sou contra a anistia. Existe um rol de crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito que s\u00e3o crimes hediondos constitucionais, inafian\u00e7\u00e1veis e insustent\u00e1veis de indulto. E agora vamos aprovar, sob o pretexto de que vamos beneficiar senhoras que n\u00e3o tinham nada a ver com os fatos, algo que tem destino certo: beneficiar o ex-presidente Bolsonaro e sua c\u00fapula\u201d, declarou.<\/p>\n<p>Contarato afirmou ainda que o ex-presidente deveria responder por outros crimes cometidos, citando a pandemia de Covid-19, que matou 700 mil pessoas no Brasil. \u201cBolsonaro deveria estar cumprindo penas por todos os crimes cometidos no per\u00edodo da pandemia. O que estamos fazendo aqui \u00e9 uma vergonha. Eu, como professor de Direito, quando for falar de uma normativa do C\u00f3digo Penal ou de norma dentro do processo legislativo, vou dizer: olhem, o Senado n\u00e3o \u00e9 bem assim, porque eu vi a edi\u00e7\u00e3o de leis que n\u00e3o foram abstratas, n\u00e3o foram impessoais, n\u00e3o foram gen\u00e9ricas, e isso me envergonha. Eu sou radicalmente contra\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Vanilson Oliveira O Senado aprovou o Projeto de Lei 2.162\/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que altera crit\u00e9rios para a fixa\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o das penas aplicadas a condenados por crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, incluindo os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. 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