{"id":13300,"date":"2026-04-08T13:35:00","date_gmt":"2026-04-08T16:35:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=13300"},"modified":"2026-04-08T13:35:00","modified_gmt":"2026-04-08T16:35:00","slug":"regulamentacao-de-trabalhadores-por-aplicativo-deve-ser-votada-na-proxima-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/regulamentacao-de-trabalhadores-por-aplicativo-deve-ser-votada-na-proxima-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o de trabalhadores por aplicativo deve ser votada na pr\u00f3xima quarta-feira"},"content":{"rendered":"
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Cr\u00e9dito: Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

Por Eduarda Esposito \u2014<\/strong> O Projeto de Lei complementar (PLP) n\u00ba 152\/2025, que regulamenta trabalho por aplicativos, deve ser votado na pr\u00f3xima quarta-feira no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que apresentou o novo relat\u00f3rio na noite da \u00faltima ter\u00e7a-feira (7\/4). Coutinho esteve presente em um jantar realizado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) junto ao setor para conversar sobre o novo relat\u00f3rio e ouvir sugest\u00f5es e opini\u00f5es.<\/p>\n

Amanh\u00e3 (10\/4), o relat\u00f3rio deve ser votado na Comiss\u00e3o Especial e levado ao plen\u00e1rio na semana que vem ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Durante o encontro, o cientista pol\u00edtico da Quaest, Guilher Russo, tamb\u00e9m apresentou uma pesquisa ds opini\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de trabalhadores por aplicativos. De acordo com a levantamento, 71% dos entrevistados s\u00e3o contra a taxa m\u00ednima por corrida\/entrega, que foi proposta pelo governo, e 78% acreditam que a taxa aumentaria os valores dos pedidos e corridas.<\/p>\n

No relat\u00f3rio publicado, Coutinho prop\u00f4s que os profissionais que trabalham com entregas poder\u00e3o optar por dois tipos de remunera\u00e7\u00e3o: receber R$ 8,50 por cada entrega com dist\u00e2ncia de at\u00e9 3km de carro ou 4km a p\u00e9, bicicleta ou moto; ou receber por tempo trabalhado, com pagamento m\u00ednimo do valor-hora de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente R$ 14,74 por hora. J\u00e1 para quem faz transporte de passageiro, o relator n\u00e3o estabeleceu remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima com o intuito de n\u00e3o inviabilizar corridas de baixo valor, principalmente em cidades pequenas.<\/p>\n

Relat\u00f3rio<\/h3>\n

A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chegar a um consenso para aprovar a mat\u00e9ria. Durante a reuni\u00e3o de l\u00edderes da \u00faltima ter\u00e7a-feira, tanto o relator quanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defenderam que \u00e9 melhor o Congresso dar um passo nessa quest\u00e3o do que deixar o Supremo Tribunal Federal (STF) legislar. Coutinho considera a \u00faltima op\u00e7\u00e3o inadmiss\u00edvel. Com isso, o sentimento \u00e9 que n\u00e3o haver\u00e1 tanta resist\u00eancia durante as vota\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Com a nova vers\u00e3o, Coutinho tamb\u00e9m determina que motoristas e entregadores n\u00e3o ter\u00e3o v\u00ednculo empregat\u00edcio com as plataformas e prev\u00ea direitos e prote\u00e7\u00f5es para o trabalhador, incluindo previd\u00eancia social, seguro contra acidentes, frete m\u00ednimo para entregas, taxa m\u00e1xima de reten\u00e7\u00e3o da plataforma para corridas com passageiros e transpar\u00eancia total com rela\u00e7\u00e3o a suspens\u00f5es e exclus\u00f5es, para evitar abusos.<\/p>\n

No que tange ao valor retido pela operadora, Coutinho fixou em at\u00e9 30%, o que custaria R$ 3 reais em uma corrida de R$ 10, por exemplo. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito pela m\u00e9dia semanal. Para a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, o relat\u00f3rio definiu um desconto social de 25% da remunera\u00e7\u00e3o recebida pelo profissional, em que o trabalhador contribuir\u00e1 com 5% e as empresas com 20%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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