A entrevista do juiz S\u00e9rgio Moro (leia detalhes num post mais abaixo) mobilizou o mundo da advocacia contra a sugest\u00e3o do magistrado, de, no caso de o Supremo Tribunal Federal rever a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o Congresso aprovar uma proposta de emenda constituicional que sacramente essa possibilidade. O advogado Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse ao blog que “apenas uma Assembleia Nacional Constituinte teria esse poder”, de mudar a Constitui\u00e7\u00e3o para permitir uma pris\u00e3o antes de um processo ser julgado em \u00faltima inst\u00e2ncia. Ele foi direto, a respeito do juiz: “A presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia \u00e9 constitucional e consta das cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o”, diz Kakay, referindo-se aos dispositivos que n\u00e3o podem ser alterados nem mesmo por propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
“Imagino que o juiz S\u00e9rgio Moro sabe disso, \u00e9 de conhecimento de qualquer estudante de direito. Mas isso faz parte de uma cruzada dele, inclusive com essa falsa impress\u00e3o que ele passa, de que a pris\u00e3o ap\u00f3s o segundo grau seria a forma de fortalecer a Lava Jato. N\u00e3o existe nenhuma rela\u00e7\u00e3o entre a pris\u00e3o em segundo grau e a Lava Jato. Isso, no meu ponto de vista, \u00e9 uma falsidade instelectual que est\u00e1 sendo colocada por certos operadores da Lava Jato”, diz Kakay.<\/p>\n
O advogado considera que, quando os operadores da Lava Jato refor\u00e7am a necessidade de pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia para a continuidade da Lava Jato “est\u00e3o na realidade admitindo que usam a pris\u00e3o para aterrorizar o investigado e para conseguir a dela\u00e7\u00e3o. Isso, al\u00e9m de inconstitucional, \u00e9 a\u00e9tico. Voc\u00ea s\u00f3 pode usar a pris\u00e3o como ‘ultima ratio’ (\u00faltima raz\u00e3o, em latim), por isso defendemos pris\u00e3o ap\u00f3s o transito em jugado, quando j\u00e1 existe culpa formada, para que a pessoa possa pagar o que deve \u00e0 sociedade, e n\u00e3o usar a pris\u00e3o como eles admitem nesse momento, como uma forma de aterrorizar para conseguir as dela\u00e7\u00f5es”, afirma Kakay. <\/p>\n
Nota do blog: Essa novela da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia vai longe. Assim como a reforma da Previd\u00eancia, certamente vai vira tema de campanha. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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