O presidente do Cade, Alexandre Barreto, votou com o relator no processo contra a Rodrimar, formando maioria no conselho contra a cobran\u00e7a da taxa conhecida como THC2 (Terminal Handling Charge). A Rodrimar cobrava as taxas para entregar a carga a empresas que s\u00e3o contratadas para guardar as cargas em seus armaz\u00e9ns, os chamados terminais retroalfandegados. O voto de Barreto considerou a THC2 uma pr\u00e1tica anti-concorrencial, o que j\u00e1 havia sido decidido tamb\u00e9m pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. A Rodrimar ser\u00e1 multada em R$ 972 mil e proibida de cobrar a taxa. O processo tramita no Cade desde 2006, quando uma das empresas que armazena cargas em Santos, a Marimex, ingressou contra a Rodrimar por causa da cobran\u00e7a da THC2. O julgamento come\u00e7ou em 2016. A Marimex acusou a Rodrimar de pr\u00e1tica lesiva \u00e0 concorr\u00eancia e que a cobran\u00e7a desestimularia a contrata\u00e7\u00e3o de armaz\u00e9ns. A decis\u00e3o deve gerar jurisprud\u00eancia no conselho para outros casos semelhantes.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o chamou a aten\u00e7\u00e3o essa semana, depois que a conselheira Cristiane Alkmin, que estava com um pedido de vistas desde 2016, abriu dissid\u00eancia e votou pelo arquivamento da den\u00fancia contra a Rodrimar. Ela j\u00e1 foi funcion\u00e1ria do grupo Libra, o que gerou inclusive um certo constrangimento em reuni\u00f5es anteriores do Cade sobre o tema. Libra tamb\u00e9m defendia a cobran\u00e7a da taxa. O conselheiro Jo\u00e3o Paulo Resende acompanhou o voto de Cristiane, mas Barreto seguiu o relator dando maioria. Agora, com a decis\u00e3o, haver\u00e1 uma corrida aos tribunais, onde a Rodrimar e outras empresas do setor j\u00e1 disputavam a cobran\u00e7a da THC2. A decis\u00e3o do Cade, por\u00e9m, levar\u00e1 o peso da Justi\u00e7a para aquelas que, como a Marimex, reclamaram da taxa. O pr\u00f3prio Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) j\u00e1 havia se posicionado contra a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pela Antaq e, ainda, aplicado multa aos diretores da ag\u00eancia.<\/p>\n
Bom lembrar: O julgamento do Cade nada tem a ver com o decreto dos portos, aquele que at\u00e9 hoje d\u00e1 dores de cabe\u00e7a ao governo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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