O grupo de senadores que se op\u00f5e a Renan Calheiros quebra a cabe\u00e7a nesse momento para ver como fazer para garantir a elei\u00e7\u00e3o aberta. Simplesmente, n\u00e3o tem. A lista assinada por mais de 40 senadores pedindo voto aberto para presidente da Casa n\u00e3o poder\u00e1 ser levada a cabo no plen\u00e1rio daqui a pouco. Isso porque n\u00e3o d\u00e1 para mudar o regimento do Senado assim, por uma lista de assinaturas, nem tampouco na sess\u00e3o convocada para elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa Diretora. E como n\u00e3o h\u00e1 acordo para mudar o regimento, prevalece a norma.<\/p>\n
Conforme escrevi na coluna de hoje, no jornal impresso, o regimento diz o seguinte:<\/p>\n
“Art. 60. A elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa ser\u00e1 feita em escrut\u00ednio secreto, exigida maioria de votos, presente a maioria da composi\u00e7\u00e3o do Senado e assegurada, tanto quanto poss\u00edvel, a participa\u00e7\u00e3o proporcional das representa\u00e7\u00f5es<\/em> \u00a7 2o A elei\u00e7\u00e3o, para os cargos constantes dos incisos II a IV do \u00a7 1o, far-se-\u00e1 com c\u00e9dulas uninominais, contendo a indica\u00e7\u00e3o do cargo a preencher, e colocadas, as referentes a cada escrut\u00ednio, na mesma sobrecarta.<\/em><\/p>\n \u00a7 3o Na apura\u00e7\u00e3o, o Presidente far\u00e1, preliminarmente, a separa\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas referentes ao mesmo cargo, lendo-as, em seguida, uma a uma, e passando-as ao Segundo-Secret\u00e1rio, que anotar\u00e1 o resultado.<\/em><\/p>\n \u00a7 4o Por proposta de um ter\u00e7o dos Senadores ou de l\u00edder que represente este n\u00famero, a elei\u00e7\u00e3o para o preenchimento dos cargos constantes do \u00a7 1o<\/em> <\/p>\n Portanto, para alterar essas regras, ser\u00e1 preciso mudar o regimento. E a[\u00ed, entra em cena o artigo 412, que diz o seguinte:<\/p>\n O artigo 412 diz o seguinte:<\/p>\n DOS PRINC\u00cdPIOS GERAIS DO PROCESSO LEGISLATIVO<\/em> IX \u2013 decis\u00e3o colegiada, ressalvadas as compet\u00eancias espec\u00edficas estabelecidas neste Regimento;<\/em> \u00a0 \u00a0<\/em>Tem mais\u00a0um probleminha: Esta sess\u00e3o de hoje \u00e9 de instala\u00e7\u00e3o. Destinada \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos membros da Mesa Diretora. E n\u00e3o para mudan\u00e7as de normas regimentais. Quem poderia ter alterado o regimento era o Senado antigo, que concluiu seus trabalhos ontem. Ou esta Legislatura, se houver unanimidade dos senadores, depois da abertura oficial dos trabalhos, marcada para 4 de fevereiro, quando o novo presidente estar\u00e1 eleito pelas normas regimentais atuais. Ou seja, vai ter briga no plen\u00e1rio. E das boas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O grupo de senadores que se op\u00f5e a Renan Calheiros quebra a cabe\u00e7a nesse momento para ver como fazer para garantir a elei\u00e7\u00e3o aberta. Simplesmente, n\u00e3o tem. A lista assinada por mais de 40 senadores pedindo voto aberto para presidente da Casa n\u00e3o poder\u00e1 ser levada a cabo no plen\u00e1rio daqui a pouco. Isso porque […]<\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-3140","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3140"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3143,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3140\/revisions\/3143"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\npartid\u00e1rias ou dos blocos parlamentares com atua\u00e7\u00e3o no Senado.<\/em>
\n\u00a7 1o A elei\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 em quatro escrut\u00ednios, na seguinte ordem, para:<\/em>
\nI \u2013 o Presidente;<\/em>
\nII \u2013 os Vice-Presidentes;<\/em>
\nIII \u2013 os Secret\u00e1rios;<\/em>
\nIV \u2013 os Suplentes de Secret\u00e1rios.<\/em><\/p>\n
\n, II e III, poder\u00e1 ser feita em um \u00fanico escrut\u00ednio, obedecido o disposto nos \u00a7\u00a7 2o e 3o”<\/em><\/p>\n
\n“Art. 412. A legitimidade na elabora\u00e7\u00e3o de norma legal \u00e9 assegurada pela observ\u00e2ncia rigorosa das disposi\u00e7\u00f5es regimentais, mediante os seguintes princ\u00edpios<\/em>
\nb\u00e1sicos:<\/em>
\nI \u2013 a participa\u00e7\u00e3o plena e igualit\u00e1ria dos Senadores em todas as atividades legislativas, respeitados os limites regimentais;<\/em>
\nII \u2013 modifica\u00e7\u00e3o da norma regimental apenas por norma legislativa competente, cumpridos rigorosamente os procedimentos regimentais;<\/em>
\nIII \u2013 impossibilidade de preval\u00eancia sobre norma regimental de acordo de lideran\u00e7as ou decis\u00e3o de Plen\u00e1rio, exceto quando tomada por unanimidade<\/em>
\nmediante voto nominal, resguardado o quorum m\u00ednimo de tr\u00eas quintos dos<\/em>
\nvotos dos membros da Casa;<\/em>
\nIV \u2013 nulidade de qualquer decis\u00e3o que contrarie norma regimental;<\/em>
\nV \u2013 preval\u00eancia de norma especial sobre a geral;<\/em>
\nVI \u2013 decis\u00e3o dos casos omissos de acordo com a analogia e os princ\u00edpios<\/em>
\ngerais de Direito;<\/em>
\nVII \u2013 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos das minorias;<\/em>
\nVIII \u2013 defini\u00e7\u00e3o normativa, a ser observada pela Mesa em quest\u00e3o de ordem decidida pela Presid\u00eancia;<\/em><\/p>\n
\nX \u2013 impossibilidade de tomada de decis\u00f5es sem a observ\u00e2ncia do quorum regimental estabelecido;<\/em>
\nXI \u2013 pauta de decis\u00f5es feita com anteced\u00eancia tal que possibilite a todos os<\/em>
\nSenadores seu devido conhecimento;<\/em>
\nXII \u2013 publicidade das decis\u00f5es tomadas, exce\u00e7\u00e3o feita aos casos espec\u00edficos previstos neste Regimento;<\/em>
\nXIII \u2013 possibilidade de ampla negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica somente por meio de<\/em>
\nprocedimentos regimentais previstos.<\/em><\/p>\n