A aprova\u00e7\u00e3o por ampla maioria agora \u00e0 noite da PEC do or\u00e7amento impositivo vai tirar do governo o poder de dizer quais s\u00e3o as obras priorit\u00e1rias para os investimentos. Ela obriga a execu\u00e7\u00e3o das emendas de bancada e a aplica\u00e7\u00e3o de 1% da Receita Corrente L\u00edquida nessas emendas coletivas. Ou seja, vincula ainda mais os gastos, algo que a equipe econ\u00f4mica queria evitar. Essa aprova\u00e7\u00e3o, em dois turnos no mesmo dia _ 448 na primeira vota\u00e7\u00e3o e 453, na segunda __ indica que os congressistas t\u00eam pressa em mandar um recado ao governo. Justamente, no dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, faltou \u00e0 reuni\u00e3o marcada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, para debater a Nova Previd\u00eancia.<\/p>\n
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A emenda seguir\u00e1 agora para o Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre, h\u00e1 pouco, evitou comentar a respeito, porque ainda n\u00e3o tinha conhecimento do texto. “A proposta est\u00e1 na C\u00e2mara. Quando chegar aqui, analisaremos”, comentou. Agora, caber\u00e1 aos senadores aliados ao Planalto tentar segurar a proposta. Por\u00e9m, numa Casa regida pelos Estados e recheada de ex-governadores, \u00e9 mais dif\u00edcil segurar uma proposta que obriga a libera\u00e7\u00e3o justamente dos pedidos estaduais no Or\u00e7amento, apresentados via emendas de bancada.\u00a0 Hoje, essas emendas s\u00e3o apenas autorizativas e o governo \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final. Se o Senado votar logo essa PEC aprovada na C\u00e2mara, restar\u00e1 ao governo liberar a execu\u00e7\u00e3o dessas emendas, sem poder de veto.<\/p>\n
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Paulo Guedes n\u00e3o \u00e9 contra o Congresso deliberar sobre todo o Or\u00e7amento, desde que haja uma desvincula\u00e7\u00e3o das receitas. Do jeito que foi aprovado, o texto engessa ainda mais o Or\u00e7amento, deixando pouca margem para o Poder Executivo contingenciar verbas em nome do ajuste fiscal. \u00c9 o pre\u00e7o da falta de di\u00e1logo com o Parlamento, cada vez mais feliz com a chamada “independ\u00eancia” em rela\u00e7\u00e3o ao Planalto. Esa liberdade, por\u00e9m, exigir\u00e1 responsabilidade dos pol\u00edticos com as contas p\u00fablicas. E, para que isso ocorra, em algum momento, os dois Poderes __ Executivo e Legislativo __ ter\u00e3o que se sentar e conversar de uma forma civilizada, para estabelecerem os marcos da Nova Politica. Para o bem do pa\u00eds, quanto antes, melhor.<\/p>\n
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