As nomea\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) provocaram rea\u00e7\u00e3o imediata na dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (Anesp). Em nota divulgada h\u00e1 pouco, a associa\u00e7\u00e3o pede “blindagem do Cade contra inger\u00eancias politicas”. Menciona ainda que, em abril deste ano, o Cade ingressou no comit\u00ea de concorr\u00eancia da OCDE e deixam no ar que esse ingresso pode ficar comprometido.”A OCDE condicionou esse ingresso \u00e0 observa\u00e7\u00e3o de diversas recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas a de que houvesse mais transpar\u00eancia no processo de escolha dos cargos de Conselheiro e Superintendente do \u00f3rg\u00e3o. Para tanto, as vagas deveriam ser divulgadas e ser aberto prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas”. Reclama ainda que as recentes indica\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Senado n\u00e3o n\u00e3o seguem os padr\u00f5es de transpar\u00eancia.<\/p>\n
Eis a \u00edntegra:<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (ANESP) manifesta, por meio desta, sua preocupa\u00e7\u00e3o com a futura composi\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE).<\/p>\n
O CADE foi constru\u00eddo ao longo dos \u00faltimos anos por dezenas de membros da carreira de EPPGG, que o ergueram e obtiveram para ele reconhecimento internacional, tendo sido premiado como melhor ag\u00eancia de defesa da concorr\u00eancia das Am\u00e9ricas nos anos de 2010, 2014, 2016 e 2018, al\u00e9m de diversos outros pr\u00eamios de excel\u00eancia. O auge desse reconhecimento ocorreu em abril deste ano, com a entrada do CADE no comit\u00ea de concorr\u00eancia da OCDE.<\/p>\n
Contudo, a OCDE condicionou esse ingresso \u00e0 observa\u00e7\u00e3o de diversas recomenda\u00e7\u00f5es, entre elas a de que houvesse mais transpar\u00eancia no processo de escolha dos cargos de Conselheiro e Superintendente do \u00f3rg\u00e3o. Para tanto, as vagas deveriam ser divulgadas e ser aberto prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas.<\/p>\n
Infelizmente, as recentes indica\u00e7\u00f5es encaminhadas ao Senado n\u00e3o seguem esses padr\u00f5es de transpar\u00eancia. Ademais, a retirada das indica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e com experi\u00eancia em defesa da concorr\u00eancia, que j\u00e1 estavam postas, causa perplexidade e denota uma inger\u00eancia indevida sobre um \u00f3rg\u00e3o t\u00e9cnico de Estado. Esses fatores dificultar\u00e3o de sobremaneira a inser\u00e7\u00e3o e a consolida\u00e7\u00e3o do CADE no comit\u00ea de concorr\u00eancia da OCDE.<\/p>\n
A ANESP defende convictamente a meritocracia no preenchimento dos cargos p\u00fablicos, inclusive no CADE, sem inger\u00eancia pol\u00edtica que possa desvirtuar sua trajet\u00f3ria de reconhecimentos internacionais. Uma eventual politiza\u00e7\u00e3o do CADE pode ainda comprometer a colabora\u00e7\u00e3o que o \u00f3rg\u00e3o vem dando \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, que possuem amplo apoio na sociedade.<\/p>\n
O CADE e demais \u00f3rg\u00e3os do sistema de Defesa da Concorr\u00eancia brasileiro possuem in\u00fameros quadros t\u00e9cnicos altamente qualificados, com mestrado e doutorado no Brasil e no exterior, anos de experi\u00eancia no assunto e, principalmente, com isen\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para conduzir de modo eficiente e imparcial as pol\u00edticas p\u00fablicas concorrenciais, uma vez que foram selecionados por concurso p\u00fablico, de forma impessoal e republicana. Por\u00e9m, nenhum membro desse corpo t\u00e9cnico foi considerado e sequer ouvido no atual processo de indica\u00e7\u00e3o de dirigentes.<\/p>\n
Diante do exposto, pugnamos pela manuten\u00e7\u00e3o da blindagem do CADE contra inger\u00eancia pol\u00edtica, para que ele seja gerido t\u00e3o somente por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e meritocr\u00e1ticos, que certamente trar\u00e3o melhores resultados e maiores ganhos pra a sociedade.<\/p>\n
ANESP – Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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