O presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Atti\u00e9 J\u00fanior e um grupo de juristas e professores enviaram entraram hoje no Supremo Tribunal Federal com uma a\u00e7\u00e3o civil origin\u00e1ria para tentar obter a declara\u00e7\u00e3o de incapacidade do presidente Jair Bolsonaro, com seu consequente afastamento da Presid\u00eancia. A a\u00e7\u00e3o foi comunicada h\u00e1 pouco a v\u00e1rios parlamentares por mensagens de WhatsApp. “H\u00e1 um sofrimento intenso do povo brasileiro, causado pelas medidas tomadas por um governo que destr\u00f3i as bases jur\u00eddicas, pol\u00edticas, sociais, econ\u00f4micas e de sa\u00fade da sociedade brasileira. H\u00e1 atos cometidos por ele que contrariam o Estado Democr\u00e1tico de Direito, a Constitui\u00e7\u00e3o e s\u00e3o definidos como crimes, tanto de ordem comum quanto de ordem de responsabilidade, assim como de \u00e2mbito internacional.J\u00e1 houve representa\u00e7\u00f5es nas tr\u00eas esferas (Presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados, Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e Procuradoria do Tribunal Penal Internacional).Nada ocorreu at\u00e9 aqui, a n\u00e3o ser a instala\u00e7\u00e3o de uma CPI”, diz o texto recebido por alguns deputados.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o de 78 p\u00e1ginas contou com a ades\u00e3o, as sugest\u00f5es e a participa\u00e7\u00e3o de grupo seleto de intelectuais, acad\u00eamicos e juristas, assim como contar\u00e1 com o apoio de outros juristas, acad\u00eamicos e profissionais, ainda de entidades importantes da sociedade. S\u00e3o autores da a\u00e7\u00e3o e firmam a peti\u00e7\u00e3o, representados pelos advogados Mauro de Azevedo Menezes e Roberta de Bragan\u00e7a Freitas Atti\u00e9, os Professores Renato Janine Ribeiro da USP, Roberto Romano da UNICAMP, Pedro Dallari da USP, Jos\u00e9 Geraldo de Sousa Jr da UNB, bem como os advogados Alberto Toron e F\u00e1bio Gaspar, e Atti\u00e9 Jr.<\/p>\n
“Propomos a a\u00e7\u00e3o para solucionar uma quest\u00e3o grave, decorrente do fato da incapacidade do Chefe de Estado e de Governo: o que pode e o que deve fazer a cidadania diante de situa\u00e7\u00f5es graves de despotismo ou incapacidade, especialmente, se h\u00e1 omiss\u00e3o dos poderes que deveriam controlar, contrabalan\u00e7ar, evitar e corrigir os males causados pelos maus governantes? Entendemos que \u00e9 poss\u00edvel ao povo brasileiro empregar um instituto que teve origem e desenvolvimento no chamado direito civil, mas cuja configura\u00e7\u00e3o diz respeito ao interesse p\u00fablico, por v\u00e1rias raz\u00f5es, n\u00e3o apenas, portanto, por proteger a seguran\u00e7a e a certeza dos atos praticados perante a sociedade, salvaguardando as rela\u00e7\u00f5es que se realizam no espa\u00e7o p\u00fablico da constante tens\u00e3o decorrente das a\u00e7\u00f5es e omiss\u00f5es de algu\u00e9m que age sem responsabilidade, sem considera\u00e7\u00e3o por seus deveres e sem cogitar das consequ\u00eancias de seus atos l\u00edcitos e il\u00edcitos, desprovido de empatia e de sentimento de humanidade”, afirma.<\/p>\n
Na carta aos pol\u00edticos, os autores explicam que “n\u00e3o se trata de julgamento por crime de responsabilidade ou por crime comum, casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e para os quais se requer a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o parlamentar”. E explica: “A interdi\u00e7\u00e3o se pede, n\u00e3o por crimes, mas pela incapacidade do Presidente de entender o que \u00e9 certo ou errado, ou seja: ele, por incapacitado, haver\u00e1 de ter a extens\u00e3o de sua imputabilidade verificada. N\u00e3o o acusamos de crimes, sequer o acusamos. Estamos observando apenas que ele n\u00e3o pode exercer, e de fato n\u00e3o est\u00e1 exercendo devidamente, o cargo no qual foi empossado”. E, mais \u00e0 frente, a carta diz caber\u00e1 ao STF “determinar o exame pericial por profissionais reconhecidamente competentes e determinar qual rem\u00e9dio jur\u00eddico poder\u00e1 ser adotado para corrigir os preju\u00edzos para a sociedade e o pr\u00f3prio presidente gerados por tal fato, sem que se esque\u00e7a da necessidade de afastamento, mesmo imediato”<\/p>\n
O texto remetido aos parlamentares afirma que “as institui\u00e7\u00f5es da vida pol\u00edtica existem para proteger cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, a sociedade e mesmo o Estado de detentores do poder que de modo perverso ou cruel, contrariando seus deveres e responsabilidades, ajam ou deixem de agir, seja de modo consciente, quando se fazem d\u00e9spotas ou tiranos, seja de modo insano, quando se mostram incapazes”. E ressalva que “n\u00e3o se trata de acusa\u00e7\u00e3o feita ao Presidente pelo cometimento de crime, seja comum, internacional ou de responsabilidade, mas de mera constata\u00e7\u00e3o de que ele tem exercido de modo delet\u00e9rio a Presid\u00eancia, pondo em risco a Constitui\u00e7\u00e3o, a soberania e a cidadania, e a sa\u00fade p\u00fablica. “Aqui, a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 referida exclusiva e pontualmente quanto \u00e0 capacidade de exercer o cargo e a fun\u00e7\u00e3o de Presidente da Rep\u00fablica, n\u00e3o dizendo respeito a nenhum outro aspecto da vida civil e penal. Assim, ele responder\u00e1 pontualmente pelos atos il\u00edcitos cometidos, na esfera civil, administrativa e criminal brasileira e internacional, conforme o caso, pois a declara\u00e7\u00e3o de incapacidade se restringe ao exerc\u00edcio da Presid\u00eancia”. <\/p>\n
\u00c9 mais um abacaxi que caber\u00e1 ao Supremo descascar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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