A abertura do 6\u00ba Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais neste Domingo terminou transformada pelas autoridades brasileiras em mais um movimento dos estados contra o PLP 18, que limita a cobran\u00e7a de ICMS dos combust\u00edveis a 17% e pode ser aprovado ainda hoje no Senado. O discurso mais contundente contra o texto foi o do secret\u00e1rio de Fazenda da Bahia, Manoel Vit\u00f3rio. Ele v\u00ea, pelo menos, tr\u00eas aspectos desfavor\u00e1veis \u00e0 proposta. Primeiramente, jur\u00eddico. H\u00e1 d\u00favidas se a legisla\u00e7\u00e3o fere a Constitui\u00e7\u00e3o, que d\u00e1 autonomia aos estados. Mas, ele preferiu discorrer sobre os problemas que considera mais graves, de ordem econ\u00f4mica e social, inclusive com aumento do risco Brasil: “Estamos caminhando para um problema fiscal sem precedentes e sem uma certeza de resultado para a popula\u00e7\u00e3o, para a economia, para a infla\u00e7\u00e3o”, diz ele.<\/p>\n
Ele cita o exemplo da Bahia, que, em novembro, congelou o valor do imposto do diesel em R$ 0,96 e n\u00e3o houve diferen\u00e7a para o bolso do consumidor. “Para onde vai o recurso que n\u00e3o significou diferen\u00e7a no pre\u00e7o? O lucro l\u00edquido da Petrobras, de R$ 44 bilh\u00f5es em tr\u00eas meses pode ser uma pista”, disse ele, sugerindo que o 6\u00ba Congresso Luso-Brasileiro analise as implica\u00e7\u00f5es do projeto. “O outro grave problema do PLP 18 \u00e9 o social. Vai tirar, dos munic\u00edpios, e s\u00f3 do estado da Bahia, R$ 1,4 bilh\u00e3o, sendo R$ 1 bilh\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o e R$ 495 milh\u00f5es da sa\u00fade”, disse ele.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio se somou \u00e0 nota divulgada nesta segunda-feira pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que promove 6\u00ba Congresso. Na nota assinada pelo presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, os auditores estaduais manifestam sua “veemente oposi\u00e7\u00e3o” ao PLP 18 e classificam a proposta ade “improvisada, oportunista, err\u00e1tica e inconsequente” e dizem que levar\u00e1 “ao colapso da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a e transporte publico sem atingir seu suposto objetivo”, que seria a conten\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os.<\/p>\n
Apesar dos alertas dos secret\u00e1rios e t\u00e9cnicos, a vis\u00e3o dos parlamentares \u00e9 a e que a proposta ser\u00e1 aprovada, porque, politicamente, \u00a0n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel ficar contra um projeto que pode baixar imposto. O movimento de hoje \u00e9 a \u00faltima tentativa e tentar segurar a proposta no Senado. Por\u00e9m, se for mesmo aprovado ainda hoje, a proposta, j\u00e1 modificada pelos senadores, volta \u00e0 C\u00e2mara, para mais uma rodada de an\u00e1lise. \u00c9 l\u00e1 que os auditores far\u00e3o mais um movimento de alerta aos pol\u00edticos.<\/p>\n
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