{"id":9625,"date":"2023-11-21T06:57:36","date_gmt":"2023-11-21T09:57:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/?p=9625"},"modified":"2023-11-21T06:57:36","modified_gmt":"2023-11-21T09:57:36","slug":"reforma-administrativa-ganha-espaco-no-radar-dos-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/denise\/reforma-administrativa-ganha-espaco-no-radar-dos-parlamentares\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa ganha espa\u00e7o no radar dos parlamentares"},"content":{"rendered":"

Por Luana Patriolino (Interina) –<\/strong> Nem s\u00f3 de agenda tribut\u00e1ria vive o Congresso. Aos poucos, a Reforma Administrativa vai ganhando espa\u00e7o entre os parlamentares. Com o aval do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o projeto altera dispositivos sobre servidores e empregados p\u00fablicos e modifica a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos Poderes de Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. Entre os defensores da mat\u00e9ria, o discurso \u00e9 o de sempre: aumentar a efici\u00eancia do Estado por meio de uma maior racionaliza\u00e7\u00e3o dos gastos da m\u00e1quina p\u00fablica. Diferentes grupos pol\u00edticos trabalham para faz\u00ea-la avan\u00e7ar \u2014 entre eles, a Frente Parlamentar Ruralista. A press\u00e3o \u00e9 grande.<\/p>\n

Tarefa herc\u00falea<\/h3>\n

No segundo semestre de 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro, foi encaminhada ao Congresso uma proposta de Reforma Administrativa, paralisada durante a pandemia de covid-19. A PEC traz regras transit\u00f3rias e prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o dos entes federativos na regulamenta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que alguns dispositivos \u2014 como exig\u00eancia da cria\u00e7\u00e3o de novos regimes jur\u00eddicos espec\u00edficos para servidores \u2014, se aprovados, depender\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior \u00e0 eventual promulga\u00e7\u00e3o. Mais parece um dos 12 trabalhos de H\u00e9rcules.<\/p>\n

Isso de novo<\/h3>\n

O deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) ressuscitou, ontem, o debate do voto impresso no Brasil \u2014 quest\u00e3o superada, morta e enterrada pelo Congresso. O parlamentar protocolou um projeto de lei para reintroduzir a c\u00e9dula de vota\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, acabando com o sistema eletr\u00f4nico. Ele usou como argumento o fato de os Estados Unidos ainda adotarem o papel nas elei\u00e7\u00f5es. Citou, tamb\u00e9m, a elei\u00e7\u00e3o argentina \u2014 em que venceu o ultradireitista Javier Milei. As chances de isso ir adiante? Bem…<\/p>\n

Perto do arquivo<\/h3>\n

O Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) adiou, mais uma vez, o julgamento de recurso interposto por membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MP-MG) contra o arquivamento da reclama\u00e7\u00e3o disciplinar sobre o procurador-geral de Justi\u00e7a de Minas Gerais, Jarbas Soares J\u00fanior, que pegou carona no jatinho do empres\u00e1rio mineiro Lucas Prado Kallas. A delibera\u00e7\u00e3o do caso estava prevista para a semana passada, mas foi retirada de pauta sem defini\u00e7\u00e3o de uma nova data. A Corregedoria havia engavetado os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o contra o procurador e decretou sigilo para blindar os envolvidos. Apesar das press\u00f5es, a expectativa \u00e9 que seja arquivado novamente.<\/p>\n

Carona amiga<\/h3>\n

Kallas \u00e9 investigado por cinco a\u00e7\u00f5es penais, como suspeita em fraude em licita\u00e7\u00f5es, corrup\u00e7\u00e3o ativa e tr\u00e1fico de influ\u00eancia. O empres\u00e1rio deu uma carona em sua aeronave para Soares J\u00fanior e sua mulher de Miami para Belo Horizonte. Segundo o pedido de investiga\u00e7\u00e3o enviado \u00e0 corregedoria, a situa\u00e7\u00e3o “n\u00e3o se adequa aos princ\u00edpios \u00e9ticos e morais e nem mesmo \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares”. Membros do MP-MG e entidades est\u00e3o cobrando a quebra de sigilo do processo. Para o Instituto F\u00f3rum Permanente S\u00e3o Francisco, “\u00e9 de extrema relev\u00e2ncia” a an\u00e1lise da reclama\u00e7\u00e3o disciplinar no CNMP.<\/p>\n

Festa e premia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os 20 anos do C\u00f3digo Civil ser\u00e3o celebrados em um evento que a Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizar\u00e3o, em 13 de dezembro, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), em Bras\u00edlia. Ser\u00e3o premiados os ju\u00edzes e os advogados vencedores do concurso de artigos sobre o tema. A iniciativa chamou a aten\u00e7\u00e3o para as transforma\u00e7\u00f5es sociais que t\u00eam levado \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n

Deputada inocentada<\/h3>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar den\u00fancia que envolvia a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), em um caso sobre suposto recebimento de valores da empresa Odebrecht e crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva, corrup\u00e7\u00e3o ativa e lavagem de capitais. Para o ministro relator, Edson Fachin, a a\u00e7\u00e3o traz “v\u00e1cuos investigativos intranspon\u00edveis quanto \u00e0 imputa\u00e7\u00e3o de que a acusada teria adotado m\u00e9todo dissimulado para o recebimento dos valores objeto da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, mediante a pr\u00e1tica do crime de lavagem de capitais”.<\/p>\n

Justa homenagem I<\/h3>\n

A trajet\u00f3ria jur\u00eddica do ex-presidente do STF Sep\u00falveda Pertence, que ajudou a formar gera\u00e7\u00f5es de ju\u00edzes, advogados e procuradores no pa\u00eds nas \u00faltimas d\u00e9cadas, \u00e9 o tema central de um semin\u00e1rio, que come\u00e7a hoje, \u00e0s 19h, e termina na quinta-feira, na Faculdade de Direito da UnB. Entre os palestrantes est\u00e3o o ex-presidente Jos\u00e9 Sarney, os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do STF, e Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Tamb\u00e9m participar\u00e3o do evento os advogados Fernando Neves da Silva, Aristides Junqueira, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Nabor Bulh\u00f5es. Al\u00e9m deles, os professores Menelick de Carvalho Netto, Jos\u00e9 Geraldo de Sousa J\u00fanior e o ex-deputado Miro Teixeira.<\/p>\n

Justa homenagem II<\/h3>\n

Sep\u00falveda tamb\u00e9m foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procurador-geral da Rep\u00fablica e, como gostava de destacar, vice-presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Estudantes (UNE). Depois que deixou o servi\u00e7o p\u00fablico, Sep\u00falveda tamb\u00e9m teve longa atua\u00e7\u00e3o como advogado. O semin\u00e1rio \u00e9 uma iniciativa do Instituto Victor Nunes Leal e da Alumni, associa\u00e7\u00e3o dos ex-estudantes da UnB.<\/p>\n

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