Em tempos de ca\u00e7a aos refor\u00e7os para a temporada de 2019, o Tribunal Superior do Trabalho tomou uma decis\u00e3o que altera as rela\u00e7\u00f5es entre os atletas e os clubes. Por 4 votos a 3, o TST mudou entendimento e n\u00e3o conceder\u00e1 mais Habeas Corpus para jogadores de futebol \u2014 exceto quando houver liberdade de locomo\u00e7\u00e3o em sentido direto, por exemplo, pris\u00e3o dentro da concentra\u00e7\u00e3o. Os ministros entenderam que a medida n\u00e3o se aplica para direito de locomo\u00e7\u00e3o secund\u00e1rio.<\/p>\n
Um exemplo pr\u00e1tico desta temporada \u00e9 o caso Gustavo Scarpa. Em dezembro do ano passado, o jogador entrou na Justi\u00e7a pedindo rescis\u00e3o do contrato com o Fluminense alegando atraso no pagamento de vencimentos, incluindo direitos de imagem e FGTS.<\/p>\n
O tricolor recorreu, dando in\u00edcio a uma queda de bra\u00e7o que mantinha o v\u00ednculo do jogador com o clube de Laranjeiras. Em meio \u00e0 batalha jur\u00eddica, os advogados de Scarpa, Maur\u00edcio Correa da Veiga e Luciano Andrade, entraram no TST com pedido de habeas corpus.<\/p>\n
Na \u00e9poca, o juiz Alexandre Belmonte deferiu sob a seguinte alega\u00e7\u00e3o. \u201cManter atleta aprisionado a um contrato deteriorado pela mora contumaz atenta contra os princ\u00edpios da liberdade de trabalho, este com assento constitucional, mormente quando texto expresso de lei o liberta. Interpreta\u00e7\u00e3o sobre o princ\u00edpio da imediatidade capaz de levar ao absurdo, corresponde a verdadeira imposi\u00e7\u00e3o de suportabilidade de condi\u00e7\u00f5es de trabalho atentat\u00f3rias da dignidade da pessoa humana. O alvar\u00e1 de soltura da pris\u00e3o contratual se imp\u00f5e nessas circunst\u00e2ncias\u201d, despachou.<\/p>\n
Um pedido de habeas corpus, normalmente impetrado para liberar um r\u00e9u da pris\u00e3o, n\u00e3o era comum at\u00e9 recentemente no TST. Na \u00e9poca, o contra-ataque da defesa de Gustavo Scarpa surpreendeu o clube carioca. De acordo com os advogados do jogador, esse tipo de recurso pode ser feito \u201csempre que algu\u00e9m sofrer ou se achar amea\u00e7ado de sofrer viol\u00eancia ou coa\u00e7\u00e3o em sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, por ilegalidade ou abuso de poder\u201d.<\/p>\n
Depois da batalha jur\u00eddica de 10 meses, Fluminense e Palmeiras anunciaram acordo em outubro e encerraram o processo. O clube recebeu R$ 6,7 milh\u00f5es na transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em um bate-papo com o blog, o advogado Maur\u00edcio Correa da Veiga comentou a mudan\u00e7a de interpreta\u00e7\u00e3o do TST. \u201cPara mim, essa nova decis\u00e3o \u00e9 um retrocesso, na medida em que as situa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas de forma individualizada. Essa era uma das poucas formas de o atleta ter a liberdade assegurada. A decis\u00e3o vai atrasar a vida dos atletas que tentem por vias judiciais a desvincula\u00e7\u00e3o de um clube, especialmente por atrasos salariais, j\u00e1 que estar\u00e3o subordinados aos tribunais regionais do trabalho, meio considerado muito mais lento por especialistas\u201d, avalia.<\/p>\n
Segundo Maur\u00edcio Correa da Veiga, com a mudan\u00e7a, o jogador com sal\u00e1rio atrasado pode pedir rescis\u00e3o indireta do contrato \u201cA partir do terceiro m\u00eas (que \u00e9 a \u201cjusta causa\u201d aplicada pelo empregado ao empregador). Se o juiz indeferir, o atleta tem que aguardar todo o tr\u00e2mite processual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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