Em um julgamento realizado na \u00faltima quarta-feira, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou por unanimidade a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica que impedia a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) de agendar partidas no hor\u00e1rio de 11h \u00e0s 14h \u2014 as chamadas matin\u00eas de s\u00e1bado e\/ou domingo do Brasileir\u00e3o. Em caso de descumprimento, a entidade estava amea\u00e7ada de pagar multa de R$ 55 mil. A medida caiu no tapet\u00e3o e a CBF ganhou a queda de bra\u00e7o.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Norte apresentou a a\u00e7\u00e3o depois de uma den\u00fancia feita pelo Sindicato dos Atletas de Futebol Profissional do Estado assinado por jogadores do ABC, Am\u00e9rica-RN, entre outros. Os atletas alertavam: “\u00c9 cr\u00edvel supor que nestas condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o estaremos livres de irremedi\u00e1vel fatalidade no campo de jogo”.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi acatada em parte pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Natal. A ju\u00edza Marcella Alves de Vilar julgou parcialmente procedentes os pedidas e deu in\u00edcio a uma batalha judicial. Com a decis\u00e3o, partidas partidas de 11h \u00e0s 14h s\u00f3 poderiam ser agendadas com a comprova\u00e7\u00e3o dos seguintes requisitos: a) monitoramento da temperatura ambiental em todas as partidas realizadas no per\u00edodo com \u00edndices componentes do IBUTG (WBGT) por profissionais qualificados; b) a partir de 25\u00ba WBGT, realiza\u00e7\u00e3o de duas paradas m\u00e9dicas para hidrata\u00e7\u00e3o de 3 minutos, aos 30 minutos e 75 minutos da partida; c) a partir de 28\u00ba WBGT, interrup\u00e7\u00e3o do jogo pelo tempo necess\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da temperatura ambiental ou a suspens\u00e3o total.<\/p>\n
Em entrevista ao blog, o advogado Mauricio Corr\u00eaa da Veiga, respons\u00e1vel pela defesa da CBF, falou sobre a reviravolta no TST. “A decis\u00e3o que foi adequadamente reformada inviabilizava os jogos, em todo o Brasil, no per\u00edodo compreendido entre 11h e 14h na medida em que estabelecia limites de toler\u00e2ncia de calor que n\u00e3o podem ser transportados para o futebol. Tais limites padronizados nas NR’s, s\u00e3o fixados com base em uma realidade completamente distinta daquela suportada pelo atleta profissional que tem acompanhamento m\u00e9dico, hidrata\u00e7\u00e3o, descanso, prepara\u00e7\u00e3o f\u00edsica de alto rendimento”.<\/p>\n
Segundo Mauricio Correa da Veiga, “o TRT de Natal aplicou, por analogia, uma norma protetiva para um cortador de cana, por exemplo, que trabalha oito horas por dia, com uniformes pesados. O TST decidiu que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, privilegiando o princ\u00edpio constitucional da liberdade da atividade econ\u00f4mica, conforme bem ressaltado pelo Ministro Relator Alexandre Agra Belmonte”.<\/p>\n
O advogado acrescenta que faltou sensibilidade ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para perceber essas diferen\u00e7as antes de ingressar com a a\u00e7\u00e3o. “Como estava, a decis\u00e3o inviabilizaria, por exemplo, o Campeonato Carioca de 2020 e tantos outros em localidades quentes e \u00famidas”.<\/p>\n
O caso foi julgado pela Terceira Turma do TST e teve como relator o ministro Alexandre Agra Belmonte. O ministro decidiu pela reforma parcial da decis\u00e3o do TRT-RN apenas em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo compreendido entre 11h e 13h, para permitir a realiza\u00e7\u00e3o de jogos oficiais de futebol organizados pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Futebol (CBF) em todo o territ\u00f3rio nacional nesse per\u00edodo, assegurado aos atletas, no entanto, o direito ao adicional respectivo, porventura comprovado, em decorr\u00eancia da insalubridade pela exposi\u00e7\u00e3o ao calor acima dos limites de toler\u00e2ncia, conforme determinado pela Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 173 da Subse\u00e7\u00e3o I de Diss\u00eddios do TST), e, tamb\u00e9m, o direito aos intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica. O ministro manteve a veda\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de partidas no per\u00edodo de 13h \u00e0s 14h.<\/p>\n
Para o ministro relator, o caso n\u00e3o trata de amadores e sim, de atletas treinados e condicionados para realizar atividades em alto desempenho e sob diferentes condi\u00e7\u00f5es de clima e altitude n\u00e3o de amadores. O relator lembrou que o tema relativo a estresse t\u00e9rmico n\u00e3o \u00e9 novo na Justi\u00e7a do Trabalho, que rotineiramente decide sobre o tema em rela\u00e7\u00e3o aos cortadores de cana de a\u00e7\u00facar, motoristas e cobradores de \u00f4nibus, trabalhadores em minas de subsolo e em ambiente artificialmente frio, metal\u00fargicos e cozinheiros, deferindo ou indeferindo adicional de insalubridade dependendo da an\u00e1lise de cada caso separadamente.<\/p>\n
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