{"id":15608,"date":"2020-05-23T08:00:50","date_gmt":"2020-05-23T11:00:50","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/?p=15608"},"modified":"2020-05-23T08:00:50","modified_gmt":"2020-05-23T11:00:50","slug":"artigo-atleta-profissional-nao-tem-direito-ao-adicional-noturno","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/artigo-atleta-profissional-nao-tem-direito-ao-adicional-noturno\/","title":{"rendered":"Artigo | Atleta profissional n\u00e3o tem direito ao adicional noturno; doutorando em direito explica"},"content":{"rendered":"

POR MAUR\u00cdCIO DE FIGUEIREDO CORR\u00caA DA VEIGA*<\/strong><\/p>\n

Especial para o blog<\/strong> Drible de Corpo<\/strong><\/p>\n

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Muito se comentou acerca de uma decis\u00e3o proferida pelo TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o, veiculada em maio de 2020, na qual o S\u00e3o Paulo Futebol Clube teria sido condenado a pagar adicional noturno ao atleta Maicon Thiago Pereira de Souza pelas partidas de futebol disputadas ap\u00f3s as 22h.<\/p>\n

Tendo em vista que o processo tramita em Segredo de Justi\u00e7a, n\u00e3o foi poss\u00edvel consultar os fundamentos da decis\u00e3o, raz\u00e3o pela qual o presente artigo n\u00e3o tratar\u00e1 do caso concreto, mas sim acerca da atividade do atleta profissional e os motivos pelos quais tal rubrica n\u00e3o \u00e9 devida.<\/p>\n

O contrato de trabalho desportivo \u201coferece as suficientes caracter\u00edsticas, para reconhecer-se que estamos ante um texto de obriga\u00e7\u00f5es perfeitamente diferenciado e que n\u00e3o se amolda, em pauta alguma, dentro da codifica\u00e7\u00e3o do direito trabalhista.\u201d Esta afirma\u00e7\u00e3o foi feita por Jo\u00e3o Lyra Filho , considerado o patrono do Direito Desportivo no Brasil.<\/p>\n

Com efeito, o contrato desportivo tem caracter\u00edsticas especiais que, de fato, n\u00e3o se enquadram na CLT. \u00c9 a Lei Geral do Desporto que ir\u00e1 reger a atividade do atleta profissional. Somente na hip\u00f3tese de omiss\u00e3o e. mesmo assim, desde que n\u00e3o haja incompatibilidade com os princ\u00edpios do desporto, \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ser\u00e1 aplicada, tendo em vista que \u00e9 esta a interpreta\u00e7\u00e3o que se extrai do art. 28, par\u00e1grafo 4\u00ba da Lei Pel\u00e9.<\/p>\n

Ningu\u00e9m duvida que o atleta est\u00e1 submetido a uma rotina estressante de trabalho com atividades f\u00edsicas no limite da resist\u00eancia muscular, mas isso faz parte das caracter\u00edsticas que cercam o trabalho do atleta profissional. Desde o in\u00edcio de sua carreira ele j\u00e1 est\u00e1 ciente deste fato.<\/p>\n

Determinadas obriga\u00e7\u00f5es a que o atleta se submete extrapolam sua vida profissional, o que n\u00e3o seria admitido e tolerado em um contrato de trabalho ordin\u00e1rio. O atleta profissional dever\u00e1 observar: a) aspectos desportivos relacionados a treinos, concentra\u00e7\u00e3o, prepara\u00e7\u00e3o f\u00edsica e disciplina t\u00e1tica em campo; b) aspectos pessoais e \u00edntimos, como limita\u00e7\u00e3o na ingesta de \u00e1lcool, alimenta\u00e7\u00e3o equilibrada, controle de peso, qualidade do sono, uso de medicamentos e comportamento sexual; c) aspectos convencionais, como o uso de brincos e vestimenta apropriada; e d) aspectos disciplinares relacionados a ofensas a \u00e1rbitros, dirigentes, colegas, advers\u00e1rios e torcedores, ou recusa em participa\u00e7\u00e3o em entrevistas ap\u00f3s o jogo.<\/p>\n

N\u00e3o se desconhece que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 prev\u00ea em seu art. 7\u00ba, inciso IX, que s\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno. Contudo, a atividade do atleta \u00e9 peculiar e \u00e9 indene de d\u00favidas que o empregador do atleta (o clube de futebol) n\u00e3o vai querer, nunca, que o seu jogador participe de jogos ou treinos que invadam a madrugada, aumentando o risco de graves les\u00f5es em raz\u00e3o da fadiga e de grandes esfor\u00e7os.<\/p>\n

Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a participa\u00e7\u00e3o em jogos ap\u00f3s \u00e0s 22 horas decorre de exig\u00eancia das empresas que transmitem o espet\u00e1culo, n\u00e3o cabendo ao empregador alterar esta programa\u00e7\u00e3o. \u00c9 claro que, para isso, poder\u00e1 haver uma compensa\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria, devendo ser ressaltado que o atleta ser\u00e1 exposto a um p\u00fablico consider\u00e1vel de telespectadores.<\/p>\n

A atividade do atleta profissional \u00e9 um trabalho, por\u00e9m um trabalho diferenciado em raz\u00e3o de sua pr\u00f3pria natureza, raz\u00e3o pela qual as previs\u00f5es constitucionais s\u00e3o observadas com cautela. Caso contr\u00e1rio, atletas profissionais de 16 e 17 anos estariam proibidos de jogar ap\u00f3s \u00e0s 22 horas, o que poderia significar a senten\u00e7a de morte da carreira do jogador. Afinal, ningu\u00e9m poderia imaginar a substitui\u00e7\u00e3o do Neymar, no auge de sua carreira no Santos, em um jogo \u00e0s quartas-feiras, em raz\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o cartesiana da Constitui\u00e7\u00e3o Federal que pro\u00edbe o trabalho noturno para menores de 18 anos.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho tem uma decis\u00e3o emblem\u00e1tica acerca do tema, que apesar de ter sido proferida na d\u00e9cada de 1980, reflete uma tend\u00eancia e o nosso posicionamento.<\/p>\n

Ao proferir voto nos autos do Recurso de Revista n\u00ba. 3.866\/82, o Ministro Ild\u00e9lio Martins, \u00e0 \u00e9poca integrante da 1\u00aa Turma do TST, afirmou que as condi\u00e7\u00f5es peculiares do contrato do atleta profissional de futebol n\u00e3o toleram incurs\u00e3o no adicional noturno, em louvor dos crit\u00e9rios universalmente consagrados na exibi\u00e7\u00e3o profissional do atleta. Esse tipo de presta\u00e7\u00e3o noturna participa visceralmente do contrato e se h\u00e1 de t\u00ea-la como abrangida na remunera\u00e7\u00e3o estipulada.<\/p>\n

No ano de 2016, ao julgar o AIRR-442-86.2012.5.04.0008, a 6\u00aa Turma do TST teve a oportunidade de afirmar que a atividade futebol\u00edstica \u00e9 incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o caberia falar em dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de trabalho, desde que respeitados o intervalo entre jornadas de 11 horas consecutivas e a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do trabalho, de 44 horas semanais. Assim, cabendo ao empregador a distribui\u00e7\u00e3o do trabalho durante a semana, tamb\u00e9m n\u00e3o incide adicional noturno. A referida decis\u00e3o foi proferida em a\u00e7\u00e3o ajuizada em face ao Gr\u00eamio de Porto Alegre, na qual se discutia validade da previs\u00e3o em norma coletiva que estabelecia remunera\u00e7\u00e3o que englobava pagamento de horas extras e adicional noturno a integrante de comiss\u00e3o t\u00e9cnica (respons\u00e1vel t\u00e9cnico da equipe), devidos em caso de viagem.<\/p>\n

O TRT da 18\u00aa Regi\u00e3o, em recente ac\u00f3rd\u00e3o da lavra do eminente Juiz Convocado Celso Moredo Garcia, conhecedor e estudioso do Direito Desportivo, ressaltou as peculiaridades da atividade do atleta para asseverar que eventos esportivos durante o per\u00edodo noturno n\u00e3o depende exclusivamente da vontade do r\u00e9u, mas tamb\u00e9m de for\u00e7as de ordem social e econ\u00f4micas alheias ao contrato de trabalho, de modo que, por for\u00e7a da autonomia privada, as partes contratantes prevejam no contrato especial de trabalho desportivo um pagamento adicional. (RO 11608-46.2017.5.18.0010).<\/p>\n

Portanto, em raz\u00e3o de todas as especificidades que cercam a atividade deste profissional, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o do adicional noturno.<\/p>\n

Contudo, o atleta poder\u00e1 receber acr\u00e9scimos remunerat\u00f3rios, pactuados previamente em contrato de trabalho, contemplando determinado valor em raz\u00e3o de partidas disputadas ap\u00f3s as 22:00horas, nos termos do art. 28, \u00a7 4\u00ba, III da Lei Pel\u00e9.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o para reduzir a litigiosidade na \u00e1rea desportiva seria a ado\u00e7\u00e3o de normas coletivas que contemplassem o regramento de verbas trabalhistas. Os acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho poderiam disciplinar quest\u00f5es relacionadas a adicional noturno, repouso semanal remunerado, n\u00e3o integra\u00e7\u00e3o de luvas e bichos no contrato de trabalho e v\u00e1rias outras rubricas.<\/p>\n

Por enquanto, at\u00e9 que as entidades sindicais se organizem em prol da seguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito do desporto, ser\u00e1 fundamental que o TST se manifeste conclusivamente acerca deste tema, observando (como tem feito) as peculiaridades da rela\u00e7\u00e3o que envolve atleta e clube.<\/p>\n

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*Doutorando em Ci\u00eancias Jur\u00eddicas pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa; Professor \u00e0 contrato da Universidade La Sapienza de Roma; Membro da Comiss\u00e3o de Direito do Trabalho do IAB; S\u00f3cio do escrit\u00f3rio Corr\u00eaa da Veiga Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n

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