{"id":15935,"date":"2020-06-18T20:30:55","date_gmt":"2020-06-18T23:30:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blogs.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/?p=15935"},"modified":"2020-06-18T20:30:55","modified_gmt":"2020-06-18T23:30:55","slug":"entenda-por-que-a-mp-do-futebol-assinada-por-bolsonaro-pode-ser-mais-capitulo-da-guerra-contra-a-teve-globo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/entenda-por-que-a-mp-do-futebol-assinada-por-bolsonaro-pode-ser-mais-capitulo-da-guerra-contra-a-teve-globo\/","title":{"rendered":"Entenda por que a MP do Futebol editada por Bolsonaro \u00e9 interpretada como mais um epis\u00f3dio da guerra declarada contra a Globo"},"content":{"rendered":"

A assinatura da Medida Provis\u00f3ria 984\/2020 publicada nesta quinta-feira por Jair Bolsonaro, que era esperada para ontem, no Pal\u00e1cio do Planalto, ap\u00f3s a posse do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, F\u00e1bio Faria, parece mais um cap\u00edtulo da guerra declarada \u00e0 tev\u00ea Globo pegando carona na arrastada queda de bra\u00e7o do Flamengo, o clube mais popular do pa\u00eds, com a emissora. Assim interpretam deputados influentes ligados ao futebol com quem o blog<\/strong> conversou. Eles observam a legisla\u00e7\u00e3o por um motivo simples: a MP divulgado em edi\u00e7\u00e3o extra precisa ser aprovada no Congresso Nacional.<\/p>\n

A\u00a0dona dos direitos de transmiss\u00e3o dos principais torneios estaduais e nacionais do pa\u00eds \u00e9 considerada inimiga pelo presidente da Rep\u00fablica. Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a MP d\u00e1 direito ao clube mandante a escolher a melhor operadora para veicula\u00e7\u00e3o do jogo, independentemente do acordo existente com o time visitante.<\/p>\n

Exemplo do dia: o Bangu tem contrato com o Grupo Globo para exibi\u00e7\u00e3o dos duelos v\u00e1lidos pelo Carioca. O Flamengo, n\u00e3o. At\u00e9 ontem, a partida n\u00e3o poderia ir ao ar. Hoje, poderia, se a emissora assim desejasse. N\u00e3o quis. Na pr\u00e1tica, deve virar um presente de grego em curto e longo prazo.<\/p>\n

Em entrevista ao blog<\/strong>, dois\u00a0advogados especialistas em direito desportivo analisaram o caso. “A MP 984 traz mudan\u00e7as significativas para o direito desportivo e a gest\u00e3o do esporte. A transfer\u00eancia do direito de transmiss\u00e3o para o mandante da partida representa uma revolu\u00e7\u00e3o no tocante \u00e0s transmiss\u00f5es desportivas e abre a oportunidade para novas plataformas, nada obstante, deve ser lembrado que os contratos j\u00e1 celebrados devem ser respeitados (pacta sunt servanda)”, opina Maur\u00edcio Correia da Veiga, especialista em direito esportivo e s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados.<\/p>\n

\u201cEsta MP representa um risco para o futebol brasileiro, pois claramente \u00e9 casu\u00edstica, sem qualquer urg\u00eancia ou relev\u00e2ncia, que seriam seus pressupostos constitucionais. Se aceita, ela possibilitar\u00e1 que cada clube de futebol mandante do jogo tenha o direito de transmitir suas partidas, o que significar\u00e1 na pr\u00e1tica que cada clube poder\u00e1 fazer contrato exclusivo com uma emissora, sem depender dos demais”, comenta\u00a0o advogado Eduardo Carlezzo, do escrit\u00f3rio Carlezzo Advogados.<\/p>\n

A perspectiva \u00e9 embara\u00e7osa. “Poderemos ter 20 emissoras diferentes transmitindo o Campeonato Brasileiro. Isso gerar\u00e1 aos clubes grandes super contratos, multimilion\u00e1rios, e os clubes m\u00e9dios e pequenos receber\u00e3o apenas as migalhas que sobrarem, aprofundando o abismo financeiro no futebol brasileiro\u201d, alerta Carlezzo.<\/p>\n

Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga acrescenta. “O ideal seria a previs\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o da coletividade dos clubes, pois desta forma todos eles sairiam fortalecidos e teriam mais for\u00e7a fazer valer suas reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0Cumpre observar que o Projeto de Lei do Senado 68\/2017 j\u00e1 trazia previs\u00f5es no tocante as transmiss\u00f5es pela tev\u00ea e por streaming. Contudo, o referido PL continua paralisado no Congresso Nacional”.<\/p>\n

O texto repete pontos do substitutivo aprovado na noite de quarta-feira que alterou regras do Profut, Lei Pel\u00e9 e Estatuto do Torcedor<\/a>, mas traz como principal diferencial justamente a mudan\u00e7as a respeito do direito de arena ao afirmar que “pertence \u00e0 entidade de pr\u00e1tica desportiva mandante o direito de arena sobre o espet\u00e1culo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a capta\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o ou a reprodu\u00e7\u00e3o de imagens, por qualquer meio ou processo, do espet\u00e1culo desportivo”.<\/p>\n

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“Esta MP representa um risco para o futebol brasileiro, pois claramente \u00e9 casu\u00edstica, sem qualquer urg\u00eancia ou relev\u00e2ncia, que seriam seus pressupostos constitucionais. Poderemos ter 20 emissoras diferentes transmitindo o Campeonato Brasileiro. Isso gerar\u00e1 aos clubes grandes super contratos, multimilion\u00e1rios, e os clubes m\u00e9dios e pequenos receber\u00e3o apenas as migalhas que sobrarem, aprofundando o abismo financeiro no futebol brasileiro\u201d<\/p>\n

Eduardo Carlezzo,<\/strong> advogado especializado em direito desportivo<\/p><\/blockquote>\n

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Eduardo Carlezzo explica: \u201cAt\u00e9 ontem, baseado na Lei Pel\u00e9, para que um jogo de futebol fosse transmitido pela tev\u00ea, a operadora deveria ter um contrato com os dois clubes participantes do jogo. Com base nesta nova regra, para a transmiss\u00e3o do jogo agora bastar\u00e1 que a operadora tenha contrato com o clube mandante, sendo irrelevante o fato de o outro clube ter um contrato ou n\u00e3o com a mesma operadora”, explica\u00a0Eduardo Carlezzo.<\/p>\n

O blog<\/strong> apurou que 0 tema\u00a0do direito de arena vinha sendo discutido h\u00e1 tempos com o objetivo de democratizar, estimular a concorr\u00eancia no mercado, mas surpreendeu ao sair em forma de MP. Os contratos mais recentes da S\u00e9rie A do Campeonato Brasileiro, por exemplo, foram negociados individualmente com os clubes pelos grupos Globo e Turner, dono do Esporte Interativo.<\/p>\n

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EFEITO COPA JO\u00c3O HAVELANGE<\/strong><\/p>\n

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Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga\u00a0<\/strong>v\u00ea brecha na MP, por exemplo, para que um clube fa\u00e7a (quase) tudo o que quiser, inclusive agir como o Vasco na decis\u00e3o da Copa Jo\u00e3o Havelange de 2000, o Brasileir\u00e3o da \u00e9poca. Em p\u00e9 de guerra com a Globo, Eurico Miranda colocou Rom\u00e1rio e companhia para entrar em campo com a logomarca do SBT, mesmo sem ter contrato com a empresa de comunica\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio S\u00edlvio Santos. O Gigante da Colina foi campe\u00e3o e deu visibilidade \u00e0 concorrente da Globo numa final com picos de audi\u00eancia.<\/p>\n

“Esta quest\u00e3o do direito de arena e veda\u00e7\u00f5es impostas para quem transmite o espet\u00e1culo n\u00e3o deveria ser objeto de Medida Provis\u00f3ria. \u00c9 para confrontar a Globo, me parece. Lembra a final de 2000, quando o Vasco colocou o SBT como patrocinador”, avalia em entrevista ao blog<\/strong> o advogado Maur\u00edcio Correia da Veiga, especialista em direito esportivo e s\u00f3cio do Corr\u00eaa da Veiga Advogados.<\/p>\n

Eduardo Carlezzo tamb\u00e9m destaca a queda da proibi\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os no uniforme com ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o na camisa dos clubes. “A MP acaba com a restri\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio ao clube de futebol por um canal de televis\u00e3o”, observa.<\/p>\n

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“Esta quest\u00e3o do direito de arena e veda\u00e7\u00f5es impostas para quem transmite o espet\u00e1culo n\u00e3o deveria ser objeto de Medida Provis\u00f3ria. \u00c9 para confrontar a Globo, me parece. Lembra a final de 2000, quando o Vasco colocou o SBT como patrocinador”<\/p>\n

Maur\u00edcio Correia da Veiga,<\/strong> advogado especialista em direito esportivo<\/p><\/blockquote>\n

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H\u00e1 outros exemplos. Em 2016, o Flamengo separou o streaming da renova\u00e7\u00e3o de contrato do Brasileir\u00e3o com a Globo. O clube renovou com a emissora at\u00e9 2024, mas o CEO Fred Luz revelou em entrevista ao di\u00e1rio Lance!<\/em> \u00e0 \u00e9poca que o rubro-negro o acordo n\u00e3o inclu\u00eda a exibi\u00e7\u00e3o de jogos pela internet. Assim, ficaria livre para fechar com outra empresa.<\/p>\n

\u201cAlguns ativos que antes eram propriedade da Globo est\u00e3o desbloqueados nesse contrato, que s\u00e3o placas, direito de streaming, direitos de venda direta eventualmente e direito internacional. Mas isso \u00e9 a partir de 2019. Temos agora tr\u00eas anos para aprender como se vende isso\u201d, explicou em 2016.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Band nesta quinta, Rodolfo Landim disse que a quest\u00e3o dos diretos de arena foi discutida em um almo\u00e7o, na quarta-feira, no Pal\u00e1cio do Planalto. Bolsonaro jogou verde e colheu maduro para suas inten\u00e7\u00f5es. \u201cOntem, conversamos com o presidente, na posse do ministro das Comunica\u00e7\u00f5es, e ele (Bolsonaro) convidou a mim e tamb\u00e9m ao Felipe Melo e o ministro (F\u00e1bio Faria) para almo\u00e7ar. Ele perguntou: \u2018E a\u00ed, vai voltar o futebol, e o televisionamento?\u2019. Expliquei, em detalhes, que t\u00ednhamos um problema na legisla\u00e7\u00e3o que os dois clubes precisavam aprovar\u201d, revelou.<\/p>\n

\u201cFalei para o presidente como ocorrem em v\u00e1rios outros pa\u00edses, que o mandante tem o direito de transmiss\u00e3o de seus jogos. O Flamengo vai jogar agora \u00e0 noite contra o Bangu, ent\u00e3o o Bangu, se vender o direito para algu\u00e9m, ter\u00e1 direito de transmitir\u201d, completou. A regra da Liga MX, do M\u00e9xico, \u00e9 uma das inspira\u00e7\u00f5es da MP. Os time vendem seus jogos para o ve\u00edculo que quiserem sem v\u00ednculo com outras agremia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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DIREITO DE ARENA<\/strong><\/p>\n

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A MP diz, ainda, que “ser\u00e3o distribu\u00eddos, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espet\u00e1culo, 5% da receita proveniente da explora\u00e7\u00e3o de direitos desportivos audiovisuais, como pagamento de natureza civil, exceto se houver disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio constante de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”.<\/p>\n

Contatado pelo blog<\/strong>, o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Felipe Augusto Leite, fez cr\u00edticas ao trecho da MP que diz respeito aos jogadores. “Achei um equ\u00edvoco o presidente (Jair Bolsonaro) querer que os clubes voltem a pagar o direito de arena. Eles n\u00e3o est\u00e3o pagando nem os sal\u00e1rios, fundo de garantia, previd\u00eancia, recolhimento de imposto de renda, e agora vai deixar o direito de arena para os clubes pagarem?”, questiona o dirigente.<\/p>\n

“Ser\u00e3o outras milhares de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Isso j\u00e1 aconteceu anos atr\u00e1s, foi uma experi\u00eancia desastrosa. A Fenapaf tentar\u00e1 convencer o presidente e o Congresso de que essa decis\u00e3o \u00e9 equivocada. Vamos tentar levantar a categoria. O pior de tudo \u00e9 tratar esse assunto em plena pandemia”, avisa Felipe Augusto Leite.<\/p>\n

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“Achei um equ\u00edvoco o presidente (Jair Bolsonaro) querer que os clubes voltem a pagar o direito de arena. Eles n\u00e3o est\u00e3o pagando nem os sal\u00e1rios, fundo de garantia, previd\u00eancia, recolhimento de imposto de renda, e agora vai deixar o direito de arena para os clubes pagarem?. Ser\u00e3o outras milhares de a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Isso j\u00e1 aconteceu anos atr\u00e1s, foi uma experi\u00eancia desastrosa”<\/p>\n

Felipe Augusto Leite,<\/strong> presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Atletas de Futebol Profissional (Fenapaf)<\/p><\/blockquote>\n

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Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga tamb\u00e9m aponta problemas.\u00a0Outra quest\u00e3o pouco debatida foi a exclus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos no repasse do direito de arena que, com a nova previs\u00e3o legal passa a ser feito diretamente pelo clube detentor do direitos de transmiss\u00e3o.\u00a0Provavelmente a Medida Provis\u00f3ria poder\u00e1 ser uma alavanca para que os projetos de lei de tem\u00e1tica desportiva sejam aglutinados e finalmente votados.”<\/p>\n

Do ponto de vista legal, uma medida provis\u00f3ria tem for\u00e7a de lei com efeitos imediatos. Entretanto, depende de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para virar definitiva. O prazo de vig\u00eancia \u00e9 de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses e validade m\u00e1xima de 120 dias. Se n\u00e3o for aprovada em 45 dias, a partir da sua publica\u00e7\u00e3o, ou seja, 18 de junho de 2020, essa MP Trancar\u00e1 a pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara ou Senado, at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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