Pronto para ser apresentado aos l\u00edderes de bancada no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 2336\/21 \u2014 a nova lei do mandante, rebatizada de Lei do Futebol Livre \u2014, deu mostras de consenso na aprova\u00e7\u00e3o do requerimento de urg\u00eancia, mas h\u00e1 pelo menos dois temas pol\u00eamicos no texto confeccionado pelo Minist\u00e9rio da Cidadania encaminhado pelo executivo \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados: a restri\u00e7\u00e3o dos direitos de transmiss\u00e3o aos clubes de futebol e a inclus\u00e3o de \u00e1rbitros e treinadores na divis\u00e3o dos direitos de arena. A Medida Provis\u00f3ria 984\/2020 assinada na surdina pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, no ano passado, que caducou na C\u00e2mara dos Deputados, n\u00e3o previa isso.<\/p>\n
Os dois pontos podem ser temas da queda de bra\u00e7o entre os parlamentares e representantes dos diferentes personagens e entidades interessados na PL. A MP por exemplo, estendia o direito de o mandante negociar o pr\u00f3prio direito de transmiss\u00e3o independentemente dos contratos firmados pelo visitante, a todas as modalidades esportivas.<\/p>\n
A PL, que tem como relator o deputado federal corintiano J\u00falio C\u00e9sar Ribeiro (Republicanos-DF), restringe o direito do mandante ao futebol. A reda\u00e7\u00e3o do Art. 42-A diz o seguinte: \u201cPertence \u00e0 entidade de pr\u00e1tica desportiva de futebol mandante o direito de arena sobre o espet\u00e1culo esportivo\u201d. Portanto, exclui, por exemplo, jogos de times de v\u00f4lei da Superliga ou de basquete do NBB.<\/p>\n
A proposta explica o que \u00e9 o direito de arena. \u201cConsiste na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a capta\u00e7\u00e3o, a fixa\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o, a transmiss\u00e3o, a retransmiss\u00e3o ou a reprodu\u00e7\u00e3o de imagens do espet\u00e1culo desportivo, por qualquer meio ou processo\u201d.<\/p>\n
Outro ponto controverso \u00e9 a inclus\u00e3o de \u00e1rbitros e treinadores na divis\u00e3o dos direitos de arena. A Medida Provis\u00f3ria estabelecia 5% do direito de arena \u201caos atletas profissionais participantes do espet\u00e1culo. A reda\u00e7\u00e3o original do Projeto de Lei determina a porcentagem \u201caos atletas profissionais, aos \u00e1rbitros de campo e aos treinadores participantes\u201d.<\/p>\n
Esse \u00e9 um dos trechos que pode sofrer press\u00e3o nos debates entre os parlamentares. O relator J\u00falio C\u00e9sar Ribeiro cogita alterar esse reda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cConfesso a voc\u00ea que n\u00f3s vamos mexer ali. Entendemos que direito adquirido n\u00e3o pode ser mudado. Os atletas t\u00eam essa prerrogativa e se voc\u00ea abre uma lacuna para poder dividir com mais pessoas, isso pode trazer problema\u201d, disse o deputado em entrevista \u00e0 r\u00e1dio C\u00e2mara.<\/p><\/blockquote>\n
O relator acrescentou: \u201cEm 2011, houve uma mudan\u00e7a. Antigamente, era 20% (o direito de arena), diminuiu para 5% e na proposta querem aumentar o n\u00famero de pessoas na divis\u00e3o. Acho injusto e estou trabalhando. A d\u00favida \u00e9 se a gente deixa ali uma categoria, que seria o t\u00e9cnico ou retiramos tudo\u201d, comentou. \u201cSe a gente quer beneficiar os atletas, n\u00e3o podemos mexer no percentual\u201d.<\/p>\n
Relator da Comiss\u00e3o para Moderniza\u00e7\u00e3o da Lei Pel\u00e9 e presidente da Comiss\u00e3o do Esporte da C\u00e2mara, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) faz parte da tropa de choque em defesa dos direitos dos jogadores e a exclus\u00e3o de \u00e1rbitros e t\u00e9cnicos dos direitos de arena.<\/p>\n
“Vamos votar hoje o Projeto de Lei dos direitos do mandante no futebol brasileiro. O presidente da Rep\u00fablica mandou uma proposta que altera direitos dos atletas. N\u00e3o vamos permitir que eles percam nenhum direito. J\u00e1 falamos com o relator e vamos retirar esse item do projeto”, avisou Felipe Carreras nas redes sociais.\u00a0“Em rela\u00e7\u00e3o aos \u00e1rbitros e t\u00e9cnicos, a comiss\u00e3o especial que vai atualizar a Lei Pel\u00e9 estudar\u00e1, futuramente, a possibilidade de contemplar esses profissionais, mas sem ferir e retirar os direitos dos atletas.<\/p><\/blockquote>\n
A pressa dos clubes na aprova\u00e7\u00e3o da lei do mandante antes do in\u00edcio do recesso parlamento marcado para o pr\u00f3ximo dia 18 tem a ver com a antecipa\u00e7\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es dos direitos de tev\u00ea. As conversas costumam come\u00e7ar dois anos antes do vencimento dos contratos.<\/p>\n
Os acordos da S\u00e9rie A expiram em 2024. Os da B, em 2023. Logo, os 20 clubes da segunda divis\u00e3o, entre eles Botafogo, Cruzeiro e Vasco, s\u00e3o os mais agoniados. Os acordos incluem luvas, os tradicionais sinais milion\u00e1rios que garantem uma esp\u00e9cie de pr\u00e9-contrato ou sinal com os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o interessadas.<\/p>\n
Os 387 votos favor\u00e1veis ao requerimento indicam consenso e, principalmente, celeridade para o tr\u00e2mite do projeto, mas os interessados defendem mais di\u00e1logo entre todos os l\u00edderes de bancada a fim de evitar atropelos e dar protagonismo aos parlamentares.<\/p>\n
Por enquanto, a press\u00e3o feita na semana passada, em Bras\u00edlia, por 15 clubes em parceria com a Liga dos Nordeste, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Clubes e o Movimento Futebol Livre funcionou. A romaria pela capital come\u00e7ou no gabinete do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, teve caf\u00e9 da manh\u00e3 com parlamentares em hotel no centro da cidade e almo\u00e7o no Pal\u00e1cio Planalto com o presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro; o ministro da Cidadania, Jo\u00e3o Roma; o secret\u00e1rio Nacional do Esporte, Marcelo Magalh\u00e3es, e o secret\u00e1rio do Futebol, Ronaldo Lima.<\/p>\n
A agenda em Bras\u00edlia terminou com um tuita\u00e7o, que se repetiu na ter\u00e7a, cobrando celeridade na vota\u00e7\u00e3o da Lei do Futebol Livre, se poss\u00edvel, antes do recesso deste m\u00eas no Congresso Nacional. Aparentemente unidos pela cria\u00e7\u00e3o da Liga Nacional, os times reivindicam \u201cmaior concorr\u00eancia, mais investimentos e melhor espet\u00e1culo para os milh\u00f5es de torcedores\u201d.<\/p>\n
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