{"id":20332,"date":"2021-07-14T14:00:37","date_gmt":"2021-07-14T17:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/?p=20332"},"modified":"2021-07-14T14:49:48","modified_gmt":"2021-07-14T17:49:48","slug":"entrevista-anderson-santos-especialista-em-direitos-de-transmissao-fala-sobre-a-pl-do-mandante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/entrevista-anderson-santos-especialista-em-direitos-de-transmissao-fala-sobre-a-pl-do-mandante\/","title":{"rendered":"Entrevista: Anderson Santos | Autor de livro sobre direitos de transmiss\u00e3o fala sobre a PL do Mandante"},"content":{"rendered":"

Ele \u00e9 professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), autor do livro “<\/em>Os direitos de transmiss\u00e3o do Campeonato Brasileiro de Futebol (Appris, 2019)” e acompanha de perto as discuss\u00f5es sobre a Medida Provis\u00f3ria do Mandante (MP 984\/2020), editada pelo presid\u00eancia da Rep\u00fablica e que caducou no ano passado, no Congresso Nacional, e o Projeto de Lei do Mandante, a Lei do Futebol Livre (2336\/21), que deve ser votada e aprovada nesta quarta-feira pela C\u00e2mara dos Deputados. A tabelinha de hoje do <\/em>blog Drible de Corpo<\/strong>\u00a0\u00e9 com Anderson Santos, que tamb\u00e9m participa dos podcasts Bai\u00e3o de Dois e Na Bancada sobre pol\u00edtica esportiva.<\/em><\/p>\n

Em meio a discuss\u00f5es como a exclus\u00e3o de \u00e1rbitros e treinadores da divis\u00e3o dos 5% dos direitos de arena e da emenda batizada de “Globo” apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP), acatada parcialmente no texto apresentado pelo deputado e relator J\u00falio C\u00e9sar (Republicanos-DF) e da restri\u00e7\u00e3o da Lei do Mandante ao futebol, ou seja, excluindo competi\u00e7\u00f5es de ponta como a Superliga de v\u00f4lei e o Novo Basquete Brasil (NBB), um debate passa quase despercebido: Qual \u00e9 o impacto do direito do mandante para al\u00e9m dos grandes clubes, ou seja, times m\u00e9dios e pequenos do futebol brasileiro? \u00c9 o que o bate-papo a seguir com o especialista no tema dente explicar.<\/em><\/p>\n

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Voc\u00ea \u00e9 um dos maiores pesquisadores do pa\u00eds sobre direitos de televis\u00e3o no futebol e estamos em pleno debate sobre a PL do Mandante, que deve ser aprovada nesta quarta, na C\u00e2mara dos Deputados. Qual \u00e9 a melhor forma de negocia\u00e7\u00e3o das transmiss\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

O melhor modelo sobre direitos de transmiss\u00e3o \u00e9 de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e com garantia de par\u00e2metros justos de divis\u00e3o da receita do broadcasting (todas as plataformas midi\u00e1ticas e os direitos internacionais). Os \u00f3rg\u00e3os de direito da concorr\u00eancia buscam indicar que a diferen\u00e7a do que mais recebe desta importante receita para o que menos recebe deve ficar no m\u00e1ximo em 4 vezes, com a Premier League estando em 1,6 vezes (2019). Assim, a competitividade pode ser melhor para todo o torneio.<\/p>\n

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Quais foram as principais mudan\u00e7as recentes no modelo de negocia\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A partir da edi\u00e7\u00e3o de 2012 da S\u00e9rie A do Brasileiro, os clubes passaram a negocia\u00e7\u00e3o de forma individualizada (ainda que o Clube dos 13 n\u00e3o representasse todos antes, apenas 17, que tinham direito a contratos de mais de um ano e com cl\u00e1usula colch\u00e3o caso ca\u00edssem para a B). N\u00e1utico (2013) e Santa Cruz (2015) receberam 6 vezes menos que Flamengo e Corinthians, pegando os extremos. No contrato que foi de 2016 a 2018, a diferen\u00e7a foi de mais de 7 vezes. Citei os casos de dois times que foram rebaixados e que depois foram parar na S\u00e9rie C. Vale para Fortaleza e Am\u00e9rica-RN, que n\u00e3o eram do Clube dos 13 na d\u00e9cada de 2000 e jogaram a S\u00e9rie A com grande diferen\u00e7a de receitas, e tamb\u00e9m ca\u00edram por v\u00e1rias divis\u00f5es.<\/p>\n

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Consequentemente…<\/strong><\/p>\n

Com menos recursos, alguns clubes puderam se manter na briga da primeira p\u00e1gina da tabela, enquanto outros, com raras exce\u00e7\u00f5es, disputavam a fuga do rebaixamento ou ca\u00edam. Tentar gastar mais para disputar algo maior era deixar d\u00edvidas para diretorias seguintes (como ainda hoje sofre o Sport pela queda de 2018), mas sem o potencial financeiro de recuperar nos anos posteriores.<\/p>\n

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Fala-se muito sobre os benef\u00edcios da nova PL do Mandante para os clubes gigantes do futebol brasileiro, mas qual deve ser o impacto da PL do Mandante nos m\u00e9dios e pequenos clubes?<\/strong><\/p>\n

A Lei do Mandante abre mais espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es individuais, porque agora todos os clubes t\u00eam 19 jogos para vender. Quem tem mais “poder de barganha” (torcida, representa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica nacional e est\u00e1 mais estruturado) pode pedir mais para o conjunto da transmiss\u00e3o de seus jogos que aqueles que tem menos algum dos aspectos levantados. Isso esteve presente, por exemplo, no caso do Palmeiras, que recebeu mais do Esporte Interativo que os demais e p\u00f4de barganhar mais no caso Premiere FC.<\/p>\n

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\"\"<\/a>
Anderson Santos \u00e9 autor do livro Os direitos de transmiss\u00e3o do Campeonato Brasileiro de Futebol<\/em> (Appris, 2019)<\/figcaption><\/figure>\n

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At\u00e9 que ponto o novo a PL do Mandante pode europeizar o modelo brasileiro?<\/strong><\/p>\n

O caso portugu\u00eas, usado como justificativa da MP 984\/2020 e para o PL, precisou ser revisto por lei este ano porque criou um fosso entre Benfica e Porto para os demais, mesmo para o Sporting \u2014 como aqui Flamengo e Corinthians se distanciaram de Vasco, Palmeiras e S\u00e3o Paulo, e com blocos de times m\u00e9dios e menores negocia\u00e7\u00e3o junto. L\u00e1 a diferen\u00e7a do 1\u00ba para o 5\u00ba (quinto!) chegou a 12 vezes em 2019.<\/p>\n

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Abordamos muito o impacto da PL do Mandante nas competi\u00e7\u00f5es nacionais. E nos Estaduais?<\/strong><\/p>\n

Ainda que a maioria (caso do Paulista) restrinja o acordo por federa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 houve pela MP 984 algumas diferen\u00e7as. Na Para\u00edba, cada clube montou seu streaming pago no ano passado. Quem vende mais ganha mais, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o em ter divis\u00e3o de receitas e gerar um campeonato competitivo. No Carioca, j\u00e1 este ano, a principal receita foi a vari\u00e1vel em que cada clube poderia lidar como quisesse (streaming), o que acentuou a diferen\u00e7a do Flamengo para os demais e abriu um fosso semelhante ao de Portugal para os times menores.<\/p>\n

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Qual \u00e9 a sua opini\u00e3o sobre a chamada emenda Globo \u00e0 Pl, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP)?<\/strong><\/p>\n

A “emenda Globo” n\u00e3o deveria ser necess\u00e1ria porque a Constitui\u00e7\u00e3o garante o respeito a contratos vigentes quando h\u00e1 mudan\u00e7as legais. Por\u00e9m, basta lembrar tudo o que ocorreu durante a vig\u00eancia da MP 984\/2020 para entender que n\u00e3o havia seguran\u00e7a jur\u00eddica no mercado para saber se valia para todos os casos ou n\u00e3o. Ainda que beneficie a Globo, que det\u00e9m a propriedade de imagem para jogos de mais clubes, \u00e9 algo extremamente necess\u00e1rio para n\u00e3o criar um caos assim que a lei for promulgada. Outros pa\u00edses, casos de Espanha e Portugal, colocaram um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o nos decretos-lei, considerando a validade dos contratos vigentes. \u00c9 algo normal para dar seguran\u00e7a aos agentes e mercados envolvidos.<\/p>\n

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Concorda com a forma como o relator administrou essa emenda?<\/strong><\/p>\n

A proposta do relator \u00e9 um meio-termo, garante a propriedade adquirida em contrato anterior e j\u00e1 derruba a barreira para negociar os jogos de forma individual para quem n\u00e3o est\u00e1 sob este contrato. Ainda deve gerar problemas legais \u2014 os times da TNT Sports provavelmente ficar\u00e3o livres do contrato j\u00e1 no ano que vem \u2014, mas foi o consenso poss\u00edvel na C\u00e2mara dos Deputados, respeitando ainda a liberdade de atua\u00e7\u00e3o privada.<\/p>\n

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