{"id":28588,"date":"2024-02-26T20:51:25","date_gmt":"2024-02-26T23:51:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/?p=28588"},"modified":"2024-02-27T09:40:06","modified_gmt":"2024-02-27T12:40:06","slug":"agentes-de-futebol-x-fifa-advogado-cristiano-caus-explica-o-cabo-de-guerra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/agentes-de-futebol-x-fifa-advogado-cristiano-caus-explica-o-cabo-de-guerra\/","title":{"rendered":"Agentes de futebol x Fifa: entenda o cabo de guerra nos bastidores do mercado"},"content":{"rendered":"

Enquanto o mercado fervilha no abre e fecha das janelas de transfer\u00eancias, atores decisivos nas negocia\u00e7\u00f5es se articulam nos bastidores em uma arrastada disputa jur\u00eddica. Suspenso pela 7\u00aa Vara C\u00edvel da Regional da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, desde 18 de dezembro do ano passado, o Regulamento Nacional de Agentes de Futebol da CBF perdeu temporariamente a aplicabilidade. <\/span><\/em>A nova ordem havia sido introduzida pela Fifa em janeiro de 2023, e reproduzida no pa\u00eds a partir de outubro do ano passado. No entanto, as diretrizes sofreram resist\u00eancia em cadeia na Alemanha, Espanha, Inglaterra e no Brasil.\u00a0<\/span><\/em>Os principais pontos da disc\u00f3rdia s\u00e3o o limite de comiss\u00f5es e pagamento trimestral; necessidade de licen\u00e7a Fifa para atua\u00e7\u00e3o nacional e, especificamente para brasileiros, a exig\u00eancia de provas em ingl\u00eas, espanhol e franc\u00eas. Na entrevista a seguir ao <\/span><\/em>blog Drible de Corpo<\/strong><\/span>, o <\/span><\/em>advogado Cristiano Ca\u00fas<\/strong><\/span>, especialista em direito desportivo e s\u00f3cio fundador respons\u00e1vel pela \u00e1rea de Direito Desportivo da CCLA Advogados, explica a queda de bra\u00e7o didaticamente.<\/span><\/em><\/p>\n

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De uma forma did\u00e1tica, o que \u00e9 um agente de futebol?<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

Agente de futebol \u00e9 um profissional habilitado pelas entidades esportivas (CBF e\/ou Fifa) para atuar como representante de atleta e\/ou intermedi\u00e1rio de transa\u00e7\u00f5es que visam a transfer\u00eancia do jogador, contrata\u00e7\u00e3o ou a renova\u00e7\u00e3o do contrato com o clube. Os agentes podem representar tamb\u00e9m treinadores e clubes.<\/span><\/p>\n

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Como se tornar um agente de futebol?<\/b><\/p>\n

Cristiano Ca\u00fas \u2014\u00a0<\/strong>Na CBF, segundo o regulamento em vigor (19\/2\/2024), voc\u00ea deve apenas se cadastrar por meio do envio de documentos, pagamento de taxa e contrata\u00e7\u00e3o de seguro. Na Fifa, voc\u00ea deve ser aprovado em exame organizado pela entidade e depois pagar uma taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Concorda com a exig\u00eancia de uma prova aplicada pela entidade para que eles possam atuar em transa\u00e7\u00f5es de jogadores e treinadores entre pa\u00edses diferentes?<\/b><\/p>\n

Concordo.<\/span><\/p>\n

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Como era o regulamento dos agentes de futebol?<\/b><\/p>\n

At\u00e9 2015, o regulamento de agentes de futebol era muito parecido com o que a Fifa publicou no ano passado (2023). A profiss\u00e3o era internacional e havia a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o em exame. No entanto, os exames foram interrompidos ainda na d\u00e9cada anterior, o que fez com que muitas pessoas trabalhassem sem licen\u00e7a.<\/span><\/p>\n

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Houve mudan\u00e7as depois disso?<\/b><\/p>\n

Em 2015, a Fifa publicou o regulamento de intermedi\u00e1rios e a partir de ent\u00e3o os cadastros passaram a ocorrer nas federa\u00e7\u00f5es nacionais, sem a necessidade de exame. Ano passado, a Fifa voltou a tratar do tema e trouxe de volta os exames. Entretanto, a Fifa mexeu no limite de comiss\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es de pagamento, o que causou muita insatisfa\u00e7\u00e3o. Choveram a\u00e7\u00f5es em diversos pa\u00edses contra o novo regulamento.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Qual \u00e9 o panorama atual?<\/b><\/p>\n

Por conta de decis\u00f5es emanadas dos principais pa\u00edses do futebol mundial, a Fifa recuou e hoje est\u00e1 em vigor, novamente, o regulamento de intermedi\u00e1rios. Por\u00e9m, tal assunto n\u00e3o est\u00e1 encerrado e novas decis\u00f5es poder\u00e3o ser proferidas.<\/span><\/p>\n

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Por que foi proposta uma reforma?<\/b><\/p>\n

A FIfa pretendia cuidar diretamente dos agentes como era no passado. Para isso, criou uma c\u00e2mara internacional para os agentes, o que \u00e9 muito melhor do que litigar em cada pa\u00eds a qual pertence eventual clube inadimplente, por exemplo. Ela tamb\u00e9m organizou exame para que os agentes tivessem um m\u00ednimo de conhecimento sobre os regulamentos do futebol e lan\u00e7ou m\u00e3o de um sistema de registro de contratos. At\u00e9 a\u00ed, tudo positivo, mas o problema foi mexer nas comiss\u00f5es e na forma de pagamento das mesmas. Essa talvez tenha sido a real inten\u00e7\u00e3o por tr\u00e1s do novo regulamento, e isso n\u00e3o foi aceito pela categoria.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quais s\u00e3o os principais focos de pol\u00eamica?<\/b><\/p>\n

Limite de comiss\u00f5es e pagamento trimestral; necessidade de licen\u00e7a Fifa para atua\u00e7\u00e3o nacional e, para brasileiros, provas em ingl\u00eas, espanhol e franc\u00eas.<\/span><\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agentes de Futebol (Abaf) entrou solando contra a decis\u00e3o. Tem raz\u00e3o?<\/b><\/p>\n

A Abaf representa agentes associados e defende os interesses deles.<\/span><\/p>\n

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Por que \u00e9 um erro considerar agentes de futebol membros associados da Fifa ou da CBF? N\u00e3o s\u00e3o profissionais aut\u00f4nomos?<\/b><\/p>\n

Segundo diversas decis\u00f5es antigas e atuais, a Fifa tem o direito de regulamentar a mat\u00e9ria, uma vez que os agentes exploram uma atividade cuja titularidade \u00e9 dela. Al\u00e9m disso, a dimens\u00e3o internacional das opera\u00e7\u00f5es acarreta na necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Em quais pontos o regulamento fere regras nacionais como a Lei Geral do Esporte?<\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o fere. As a\u00e7\u00f5es intentadas se basearam na constitui\u00e7\u00e3o e em outras leis para alegar reserva de mercado, proibi\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio da profiss\u00e3o, direito adquirido nos contratos em vigor, etc.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Por que Alemanha, Brasil, Espanha e Inglaterra se mobilizaram contra a Fifa e conseguiram suspender a implementa\u00e7\u00e3o?<\/b><\/p>\n

Basicamente, limite de comiss\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de pagamento. No Brasil, ainda, o exame em outro idioma.<\/span><\/p>\n

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Qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o em curto prazo para pacificar os dois lados?<\/b><\/p>\n

Dif\u00edcil dizer, mas no momento a Fifa espera decis\u00f5es definitivas nas a\u00e7\u00f5es propostas. Depois analisar\u00e1 se o regulamento necessita de ajustes. Por enquanto, o regulamento est\u00e1 suspenso e volta a vigorar o regulamento de intermedi\u00e1rios nacionais. Por\u00e9m, os exames est\u00e3o mantidos e para opera\u00e7\u00f5es de dimens\u00e3o internacional, em alguns pa\u00edses, a licen\u00e7a Fifa ainda \u00e9 exigida.<\/span><\/p>\n

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Twitter: @marcospaulolima<\/strong><\/p>\n

Instagram: @marcospaulolimadf<\/strong><\/p>\n

TikTok: @marcospaulolimadf<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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