Uma caravana de clubes de futebol esteve nesta semana no gabinete do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) para discutir adequa\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na Lei da SAF (Sociedade An\u00f4nima do Futebol). A maior demanda dos dirigentes no encontro \u00e9 por seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
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H\u00e1 epis\u00f3dios de batalhas no tapet\u00e3o para desfazer neg\u00f3cios. Gama, no Distrito Federal, e Vasco, no Rio viraram \u201ccases de insucesso\u201d. Ambos recorreram \u00e0 Junta Comercial e aos tribunais para encerrar v\u00ednculo com a Green White e a 777 Partners, respectivamente.<\/p>\n
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Relator da Lei da SAF, o parlamentar mineiro \u00e9 o respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do texto e recebeu representantes do Atl\u00e9tico-GO, Ava\u00ed, Atl\u00e9tico-MG, Am\u00e9rica-MG, Athletico-PR, Botafogo e Coritiba. O grupo foi liderado pelo presidente da SAF do Atl\u00e9tico-GO, Adson Batista. Os demais times enviaram profissionais do departamento jur\u00eddico ao encontro em Bras\u00edlia.<\/p>\n
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\u201cEscutamos todas as partes envolvidas. Dez clubes estiveram presentes no encontro e outros telefonaram durante a reuni\u00e3o\u201d, confirmou ao blog o deputado Fred Costa.<\/p>\n
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A pauta do debate para a reforma da Lei da SAF \u00e9 extensa. Uma das reivindica\u00e7\u00f5es \u00e9 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para a SAF e os acionistas. Temas como segrega\u00e7\u00e3o patrimonial, responsabilidade solid\u00e1ria, governan\u00e7a e transpar\u00eancia foram discutidos com Fred Costa.\u00a0No que diz respeito a propriedade intelectual, o Projeto de Lei 2.978\/23 pretende atualizar o texto atual das regras da Sociedade An\u00f4nima do Futebol nos pontos a seguir.<\/p>\n
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Mudan\u00e7as trazidas pelo PL \u00e0 Lei das SAF<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00bb Propriedade intelectual<\/strong><\/p>\n Poder\u00e1 explorar economicamente os direitos marc\u00e1rios licenciados ou transferidos pelo clube ou pessoa jur\u00eddica original, n\u00e3o se restringindo somente aos jogadores \u2014 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para explorar a cess\u00e3o de naming rights para est\u00e1dios, uso da marca para comercializa\u00e7\u00e3o de materiais esportivos e a\u00e7\u00f5es promocionais de outras marcas eventualmente detidas pelo clube;<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades <\/strong><\/p>\n Poder\u00e1 ter participa\u00e7\u00e3o em sociedades de forma\u00e7\u00e3o de atleta profissional de futebol, incluindo a obten\u00e7\u00e3o de receitas decorrentes de transa\u00e7\u00f5es de seus direitos (atualmente n\u00e3o pode); poder\u00e1 ter participa\u00e7\u00e3o em outras sociedades, inclusive fora do territ\u00f3rio nacional (atualmente est\u00e1 restrito ao territ\u00f3rio nacional).<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Submete a cis\u00e3o do clube ou da pessoa jur\u00eddica \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 6.404, de 1976 (Lei de Sociedade An\u00f4nimas \u2013 LSA). \u00c9 mais adequado tecnicamente;<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Sucess\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es contratuais<\/strong><\/p>\n Amplia, para al\u00e9m dos atletas profissionais do futebol, atletas em forma\u00e7\u00e3o e demais pessoas vinculadas \u00e0 atividade do futebol;<\/p>\n <\/p>\n \u00bb A\u00e7\u00f5es classe A<\/strong><\/p>\n Disp\u00f5e que as a\u00e7\u00f5es classe A s\u00f3 ser\u00e3o alienadas ou cedidas se convertidas em a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias comuns. Essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o exclusivas dos clubes com direitos especiais relacionados \u00e0 tradi\u00e7\u00e3o e cultura (nome, signo, sede, etc).<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Grupo econ\u00f4mico<\/strong><\/p>\n A constitui\u00e7\u00e3o da SAF n\u00e3o implica a forma\u00e7\u00e3o de grupo econ\u00f4mico entre ela e o clube ou pessoa jur\u00eddica original que a constituir. Empresas que integram um grupo econ\u00f4mico respondem solidariamente pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Governan\u00e7a<\/strong><\/p>\n Prev\u00ea a independ\u00eancia de ao menos um membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o e um membro do conselho fiscal, conforme estabelecido pela CVM. A regra se aproxima do que \u00e9 exigido para Companhias abertas negociadas na bolsa de valores.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n Prev\u00ea publiciza\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Essa norma foi objeto de veto Presidencial em 2021 na Lei que instituiu a SAF. A tentativa de reinserir o dispositivo \u00e0 Lei visa contribuir para o desenvolvimento econ\u00f4mico das SAFs, em linha com o que hoje \u00e9 exigido para companhias an\u00f4nimas.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Responsabilidade perante o clube e terceiros<\/strong><\/p>\n Disp\u00f5e que a SAF n\u00e3o responde pelas obriga\u00e7\u00f5es (dos clubes) anteriores ou posteriores \u00e0 sua constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Distribui\u00e7\u00e3o de dividendos<\/strong><\/p>\n Obriga que a SAF distribua no m\u00ednimo 25% do lucro l\u00edquido ajustado na forma de dividendos. A medida beneficia os clubes e acionistas em geral.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Constri\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio<\/strong><\/p>\n Segrega os patrim\u00f4nios da SAF e do clube ou pessoa jur\u00eddica original, evitando a constri\u00e7\u00e3o patrimonial da SAF em raz\u00e3o de uma execu\u00e7\u00e3o ao clube ou vice-versa.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Destina\u00e7\u00e3o e efic\u00e1cia do RCE<\/strong><\/p>\n O Regime Centralizado de Execu\u00e7\u00f5es passa a ser exclusivo aos clubes que constitu\u00edrem SAF. Nesse regime especial de execu\u00e7\u00e3o a SAF ter\u00e1 prazo de at\u00e9 seis anos para a quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas junto aos credores dos clubes. A proposta estipula que a quita\u00e7\u00e3o se d\u00ea em pagamentos mensais, vinculadas \u00e0s receitas, durante esse prazo, ressalvado o acordo entre credores.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Convers\u00e3o de cr\u00e9dito contra clube em a\u00e7\u00f5es da SAF<\/strong><\/p>\n Possibilita que credores dos clubes convertam suas d\u00edvidas em a\u00e7\u00f5es da SAF, mediante autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia geral de acionistas.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Responsabilidade subsidi\u00e1ria, por obriga\u00e7\u00f5es perante clube e terceiros<\/strong><\/p>\n A SAF somente responder\u00e1 por d\u00edvida do clube, caso superado o prazo de seis anos sem a satisfa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do RCE.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Conflito de aplica\u00e7\u00e3o do RCE e da legisla\u00e7\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancias<\/strong><\/p>\n Se a SAF optar em pedir recupera\u00e7\u00e3o judicial, o RCE dever\u00e1 ser extinto automaticamente. O RCE \u00e9 um regime especial para Centraliza\u00e7\u00e3o de Execu\u00e7\u00f5es. Assemelha-se ao modelo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, mas pr\u00f3prio para as SAFs. Por isso, se a SAF optar por seguir as regras de recupera\u00e7\u00e3o judicial, dever\u00e1 abrir m\u00e3o do que estabelece o RCE.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Prazo de institui\u00e7\u00e3o do PDE<\/strong><\/p>\n Define o prazo de 12 meses para institui\u00e7\u00e3o pela SAF do Programa de Desenvolvimento Educacional e Social. O PDE consiste em conv\u00eanio obrigat\u00f3rio a ser celebrado pela SAF com institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica de ensino, para promover medidas em prol do desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, por meio do futebol, e do futebol por meio da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \u00bb Conceito de receita mensal para fins de base de c\u00e1lculo e al\u00edquota da TEF<\/strong><\/p>\n Torna claro que n\u00e3o abrange as receitas relativas \u00e0 cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas, que ser\u00e3o isentas durante os cinco primeiros anos da constitui\u00e7\u00e3o da SAF.<\/p>\n <\/p>\n Twitter: @marcospaulolima<\/strong><\/p>\n Instagram: @marcospaulolimadf<\/strong><\/p>\n TikTok: @marcospaulolimadf<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma caravana de clubes de futebol esteve nesta semana no gabinete do deputado federal Fred Costa (PRD-MG) para discutir adequa\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es e mudan\u00e7as na Lei da SAF (Sociedade An\u00f4nima do Futebol). 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