{"id":4711,"date":"2017-03-16T12:57:47","date_gmt":"2017-03-16T15:57:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/?p=4711"},"modified":"2017-03-16T13:56:51","modified_gmt":"2017-03-16T16:56:51","slug":"especialista-em-justica-desportiva-aponta-os-artigos-em-que-batalha-do-bezerrao-vai-ser-enquadrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/dribledecorpo\/especialista-em-justica-desportiva-aponta-os-artigos-em-que-batalha-do-bezerrao-vai-ser-enquadrada\/","title":{"rendered":"Especialista em justi\u00e7a desportiva aponta os artigos em que a Batalha do Bezerr\u00e3o vai ser enquadrada"},"content":{"rendered":"

Especialista em Direito e Justi\u00e7a Desportiva e ex-Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justi\u00e7a Desportiva (STJD) por 10 anos, Paulo Schmitt analisou, a pedido do blog<\/strong>, a s\u00famula da Batalha do Bezerr\u00e3o, entre Gama e Brasiliense, no \u00faltimo domingo, pela nona rodada do Campeonato Candango. Ele apontou os artigos do C\u00f3digo Brasileiro de Justi\u00e7a Desportiva (CBJD) em que a briga generalizada deve se enquadrar no julgamento. Segundo o presidente do TJD-DF, Henrique Celso, o processo est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o. A primeira audi\u00eancia deve ser marcada para, no mais tardar, ter\u00e7a-feira (21). <\/p>\n

Paulo Schmitt indica que um dos artigos aplic\u00e1veis \u00e0 Batalha do Bezerr\u00e3o \u00e9 o 254-A: Praticar agress\u00e3o f\u00edsica durante a partida, prova ou equivalente. Pena: \u201csuspens\u00e3o de quatro a doze partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, m\u00e9dico ou membro da comiss\u00e3o t\u00e9cnica, e suspens\u00e3o pelo prazo de trinta a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este C\u00f3digo\u201d. <\/p>\n

S\u00e3o citados como exemplos de agress\u00e3o f\u00edsica, por exemplo, desferir chutes ou pontap\u00e9s, desvinculados da disputa de jogo, de forma contundente ou assumindo o risco de causar dano ou les\u00e3o ao atingido.<\/p>\n

O confronto generalizado no Bezerr\u00e3o tamb\u00e9m se enquadra no artigo 257 do CBJD \u2014 Participar de rixa, conflito ou tumulto, durante a partida, prova ou equivalente: \u201csuspens\u00e3o de duas a dez partidas, provas ou equivalentes, se praticada por atleta, mesmo se suplente, treinador, m\u00e9dico ou membro da comiss\u00e3o t\u00e9cnica, e suspens\u00e3o pelo prazo de quinze a cento e oitenta dias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a este C\u00f3digo. O par\u00e1grafo primeiro acrescenta: \u201cNo caso espec\u00edfico do futebol, a pena m\u00ednima ser\u00e1 de seis partidas, se praticada por atleta\u201d. <\/p>\n

Como houve invas\u00e3o de gramado pela torcida e a transforma\u00e7\u00e3o do gramado do Bezerr\u00e3o em campo de batalha, o artigo 213 pode comprometer o Gama. Al\u00e9m das brigas entre jogadores e comiss\u00f5es t\u00e9cnicas, o \u00e1rbitro Almir Camargo registrou no documento de duas p\u00e1ginas anexado \u00e0 s\u00famula que foram atirados copos de \u00e1gua mineral no campo e uma lata de cerveja na sa\u00edda do trio de arbitragem do Bezerr\u00e3o. <\/p>\n

O artigo 213 fala sobre \u201cdeixar de tomar provid\u00eancias capazes de prevenir e reprimir desordens em sua pra\u00e7a de desporto, invas\u00e3o do campo ou local da disputa do evento desportivo e lan\u00e7amento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo\u201d. Apena \u00e9 multa de R$ 100 a R$ 100 mil. O par\u00e1grafo primeiro diz: \u201cQuando a desordem, invas\u00e3o ou lan\u00e7amento de objeto for de elevada gravidade ou causar preju\u00edzo ao andamento do evento desportivo, a entidade de pr\u00e1tica poder\u00e1 ser punida com a perda do mando de campo de uma a dez partidas, provas ou equivalentes, quando participante da competi\u00e7\u00e3o oficial\u201d. A partida no Bezerr\u00e3o n\u00e3o terminou. Foi encerrada aos 40 minutos do segundo tempo. <\/p>\n

O par\u00e1grafo segundo acrescenta: \u201ccaso a desordem, invas\u00e3o ou lan\u00e7amento de objeto seja feito pela torcida da entidade advers\u00e1ria, tanto a entidade mandante como a entidade advers\u00e1ria ser\u00e3o pun\u00edveis, mas somente quando comprovado que tamb\u00e9m contribu\u00edram para o fato\u201d. <\/p>\n

At\u00e9 a manh\u00e3 desta quinta-feira, n\u00e3o havia registro de Boletim de Ocorr\u00eancia, o que pode agravar ainda a situa\u00e7\u00e3o do Gama, de acordo com o par\u00e1grafo terceiro. \u201cA comprova\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o dos autores da desordem, invas\u00e3o ou lan\u00e7amento de objetos, com apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial competente e registro de boletim de ocorr\u00eancia contempor\u00e2neo ao evento, exime a entidade de responsabilidade, sendo tamb\u00e9m admiss\u00edveis outros meios de prova suficientes para demonstrar a inexist\u00eancia de responsabilidade\u201d.<\/p>\n

Por fim, h\u00e1 o artigo 184: \u201cQuando o agente mediante mais de uma a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, pratica duas ou mais infra\u00e7\u00f5es, aplicam-se cumulativamente as penas\u201d, aponta Paulo Schmitt, que acrescenta. “Eu n\u00e3o dispensaria detida an\u00e1lise de imagens e outras provas”, encerrou. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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