O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve finalizar nesta ter\u00e7a-feira o julgamento do caso em que dois torcedores do S\u00e3o Paulo investiram R$ 2.125.000,00 do pr\u00f3prio bolso na contrata\u00e7\u00e3o do meia Ricardo Luis Pozzi Rodrigues \u2014 o Ricardinho \u2014 e n\u00e3o teriam sido ressarcidos ap\u00f3s a sa\u00edda do jogador. Na \u00e9poca, o clube recebeu o dinheiro por meio de um contrato de coopera\u00e7\u00e3o com a as firmas RES Empreendimentos e a Time Traveller Turismo e Empreendimentos para aquisi\u00e7\u00e3o dos direitos federativos do pentacampe\u00e3o. \u00a0Falta apenas o voto do ministro Moura Ribeiro.<\/p>\n
Em 2004, o ent\u00e3o presidente do S\u00e3o Paulo, Marcelo Portugal Gouvea, decidiu romper o contrato com Ricardinho. O dirigente tricolor determinou que nenhum valor deveria ser pago pela aquisi\u00e7\u00e3o do jogador, ou seja, os investidores n\u00e3o foram ressarcidos. No entanto, o contrato previa que as empresas\/investidores fariam jus a 35% das receitas devidas por quaisquer pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, at\u00e9 mesmo pelo pr\u00f3prio Ricardinho ao S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Em caso de derrota no tapet\u00e3o, o S\u00e3o Paulo ser\u00e1 obrigado a indenizar os investidores da transa\u00e7\u00e3o que tirou Ricardinho do Corinthians em at\u00e9 R$ 20 milh\u00f5es \u2014 valores corrigidos. Aposentado, o meia virou t\u00e9cnico, com passagem por Paran\u00e1, Cear\u00e1, Ava\u00ed, Santa Cruz, Portuguesa, Tupi e Londrina, e recentemente tem atuado como comentarista no SporTV<\/em>.<\/p>\n <\/p>\n Juridicamente falando…<\/strong><\/p>\n No ano de 2002, o S\u00e3o Paulo Futebol Clube pretendia contratar o jogador de futebol Ricardo Luis Pozzi Rodrigues (Ricardinho), que, \u00e0 \u00e9poca era jogador do Corinthians. Todavia, como n\u00e3o detinha recursos financeiros suficientes para tanto, celebrou com a RES Empreendimentos e Participa\u00e7\u00f5es Ltda. E a Time Traveller Turismo\u00a0 e Empreedimentos Ltda. contrato de coopera\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de direitos federativos do jogador, por meio do qual o SPFC percebeu a quantia de R$2.125.000,00.<\/em><\/p>\n Em contrapartida, as empresas mencionadas (de propriedade de dois torcedores fan\u00e1ticos do SPFC) passaram a deter 35% dos direitos federativos do jogador. Em outras palavras, as empresas\/investidores fariam jus a percep\u00e7\u00e3o de 35% das receitas DEVIDAS por quaisquer pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, at\u00e9 mesmo pelo pr\u00f3prio Ricardinho, ao SPFC.<\/em><\/p>\n Ocorre que, em de janeiro de 2004, o SPFC rescindiu o contrato de trabalho do jogador Ricardinho, tendo sido combinado entre o jogador e o Clube que ambos abririam m\u00e3o dos valores reciprocamente devidos. Note que os investidores n\u00e3o foram chamados para participar dessa negocia\u00e7\u00e3o, s\u00f3 tendo tomado conhecimento de seus termos depois que j\u00e1 havia sido concretizada.<\/em><\/p>\n Ou seja, mediante o instituto da compensa\u00e7\u00e3o, nada foi pago do jogador para o Clube e vice versa, tendo ocorrido a libera\u00e7\u00e3o do atleta.<\/em><\/p>\n Assim sendo, os investidores procuraram o SPFC e pediram que fossem ressarcidos dos valores investidos, nos exatos termos do contrato que celebraram com o Clube. Em outras palavras, que lhes fossem pagos 35% dos valores devidos pelo Ricardinho ao SPFC em raz\u00e3o da rescis\u00e3o antecipada dos contratos de trabalho e imagem – cl\u00e1usula penal dos contratos.<\/em><\/p>\n Alguns dias ap\u00f3s, o Presidente do SPFC \u00e0 \u00e9poca (Marcelo Figueiredo Portugal Gouveia) reconheceu a d\u00edvida e enviou uma carta para os investidores propondo o pagamento das seguintes quantias:<\/em><\/p>\n – 1 milh\u00e3o e meio de d\u00f3lares se o SPFC vendesse o jogador Luis Fabiano at\u00e9 31 de agosto de 2005, ou;<\/em><\/p>\n – se o SPFC n\u00e3o conseguisse vender o jogador Luis Fabiano at\u00e9 a mencionada data, o SPFC devolveria o investimento realizado corrigido pelo IGPM at\u00e9 a data do pagamento. E o valor investido corrigido at\u00e9 31 de dezembro de 2013 j\u00e1 perfazia a quantia de R$3.136.643,62.<\/em><\/p>\n Ocorre que, em abril de 2004, 3 meses ap\u00f3s, o SPFC voltou atr\u00e1s da sua decis\u00e3o de pagar os investidores e enviou nova carta dizendo que nada seria devido, pois supostamente o contrato seria um \u201ccontrato de risco\u201d (sem o bom desempenho do jogador, nada seria devido aos investidores).<\/em><\/p>\n Assim sendo, outra alternativa n\u00e3o restou aos investidores que n\u00e3o o ajuizamento de a\u00e7\u00e3o perante a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n Em sua defesa, o SPFC alegou que as cl\u00e1usulas do contrato n\u00e3o previam a hip\u00f3tese de \u201crescis\u00e3o amig\u00e1vel do contrato\u201d devido ao insucesso do atleta e tratar-se o contrato em quest\u00e3o de \u201ccontrato de risco\u201d.<\/em><\/p>\n Sobreveio senten\u00e7a entendendo pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenando o SPFC ao pagamento de R$3.136.643,62, devidamente atualizado (valor reconhecido como devido pelo SPFC na mencionada carta de confiss\u00e3o de d\u00edvida).<\/em><\/p>\n Inconformado, o SPFC apelou da decis\u00e3o.<\/em><\/p>\n Ao julgar a apela\u00e7\u00e3o, o TJSP, mesmo sendo fato incontroverso nos autos que a carta assinada pelo Presidente do SPFC seria uma confiss\u00e3o de d\u00edvida (fato alegado pelos autores na inicial e confessado pelo SPFC em sua defesa), estranhamente afirmou que tal documento de confiss\u00e3o de d\u00edvida n\u00e3o confessaria nenhuma d\u00edvida relacionada ao jogador Ricardinho, mas seria apenas uma proposta de investimento para o Jogador Luis Fabiano. (!)<\/em><\/p>\n Al\u00e9m disso, se o SPFC n\u00e3o cobrou a multa ao jogador Ricardinho, nada seria devido aos investidores. N\u00e3o bastasse, apesar de transcrever em sua integralidade a cl\u00e1usula penal que fundava o direito pleiteado, afirmou que n\u00e3o haveria no contrato nenhuma previs\u00e3o do pagamento dito como devido (n\u00edtida contradi\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o).<\/em><\/p>\n Da\u00ed a interposi\u00e7\u00e3o de recurso, pelos investidores, para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n No dia 24 de abril iniciou, ent\u00e3o, o julgamento do caso pela Terceira Turma do STJ, e a Ministra Relatora Nancy Andrighi indeferiu o pedido de reforma da decis\u00e3o, por entender que o STJ n\u00e3o poderia rever o entendimento do TJSP sem analisar os contratos e provas dos autos (\u00e9 vedado ao STJ analisar fatos e provas).<\/em><\/p>\n Ap\u00f3s pedir vista dos autos, o Ministro Sanseverino proferiu voto no dia 15 de maio para prover o recurso especial dos investidores e, assim, restabelecer a senten\u00e7a. Em suas palavras, a \u201cconfus\u00e3o\u201d realizada pelo ac\u00f3rd\u00e3o recorrido precisava ser corrigida pelo STJ.<\/em><\/p>\n Sobreveio voto do Ministro Ricardo Cueva, acompanhando a Relatora, e do Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, este acompanhando o voto divergente do Ministro Sanseverino, pois, no seu entender, n\u00e3o haveria necessidade do revolvimento f\u00e1tico-probat\u00f3rio dos autos para se concluir que os investidores necessitavam, de fato, ser ressarcidos.<\/em><\/p>\n Por fim, veio pedido de vista do Ministro Moura Ribeiro, que levar\u00e1 o caso para julgamento amanh\u00e3 e, com seu voto, desempatar\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o (que est\u00e1 2\u00a0x 2) e decidir\u00e1 finalmente a briga.<\/em><\/p>\n Se os investidores vencerem a briga, receber\u00e3o do SPFC cerca de 20 milh\u00f5es de reais (valor atualizado da d\u00edvida at\u00e9 os dias atuais).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) deve finalizar nesta ter\u00e7a-feira o julgamento do caso em que dois torcedores do S\u00e3o Paulo investiram R$ 2.125.000,00 do pr\u00f3prio bolso na contrata\u00e7\u00e3o do meia Ricardo Luis Pozzi Rodrigues \u2014 o Ricardinho \u2014 e n\u00e3o teriam sido ressarcidos ap\u00f3s a sa\u00edda do jogador. 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