{"id":1330,"date":"2022-04-22T08:41:43","date_gmt":"2022-04-22T11:41:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=1330"},"modified":"2022-04-22T10:45:43","modified_gmt":"2022-04-22T13:45:43","slug":"stj-decide-que-revistas-policiais-baseadas-em-aparencia-ou-acoes-suspeitas-sao-ilegais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2022\/04\/22\/stj-decide-que-revistas-policiais-baseadas-em-aparencia-ou-acoes-suspeitas-sao-ilegais\/","title":{"rendered":"STJ decide que revistas policiais baseadas em apar\u00eancia ou a\u00e7\u00f5es “suspeitas” s\u00e3o ilegais"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por J\u00e9ssica Eufr\u00e1sio<\/strong><\/p>\n

Um entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) abriu precedentes para mudan\u00e7as na postura de policiais de todo o pa\u00eds. Ao analisar um caso da Bahia, a Sexta Turma decidiu que revistas pessoais ou veiculares com base em crit\u00e9rios “subjetivos”, como impress\u00f5es sobre a apar\u00eancia ou “atitudes suspeitas” de algu\u00e9m, configuram a\u00e7\u00e3o ilegal das autoridades quando ocorrem sem mandado judicial.<\/p>\n

Salvo-conduto
\n<\/strong>O colegiado considerou que esse tipo de busca deve ocorrer apenas no caso da exist\u00eancia de ind\u00edcios concretos de que o alvo da a\u00e7\u00e3o esteja com drogas, armas ou outros objetos il\u00edcitos, pois a medida, segundo o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, visa \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de provas. Caso n\u00e3o haja evid\u00eancia objetiva da urg\u00eancia da vistoria, a inspe\u00e7\u00e3o abre espa\u00e7o para “abordagens e revistas explorat\u00f3rias baseadas em suspei\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica”. O ministro acrescentou que, segundo estat\u00edsticas das secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, apenas 1% dos casos resultam em autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Argumentos
\n<\/strong>O relator concluiu que as buscas sem mandado judicial exigem “suspeitas fundadas”; que rea\u00e7\u00f5es ou express\u00f5es corporais como nervosismo n\u00e3o correspondem a elementos que justifiquem a revista; que elas s\u00f3 est\u00e3o autorizadas por lei para fins probat\u00f3rios, n\u00e3o como a\u00e7\u00e3o de “praxe” ou “rotina”; e que encontrar itens il\u00edcitos com o alvo n\u00e3o torna a a\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e representa obten\u00e7\u00e3o de provas de modo ilegal. A decis\u00e3o se deu por unanimidade, e o ministro orientou que o teor do processo seja repassado a “todos os \u00f3rg\u00e3os e agentes da seguran\u00e7a p\u00fablica federal, estadual e distrital”.<\/p>\n

Realoca\u00e7\u00e3o de servidores da CEB depende do Buriti<\/h3>\n

O Executivo local est\u00e1 com uma demanda importante sobre a mesa para encaminhar. Ap\u00f3s 45 funcion\u00e1rios concursados da CEB Distribui\u00e7\u00e3o serem desligados da Neoenergia porque n\u00e3o aderiram ao plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria (PDV), caber\u00e1 ao governo distrital enviar um projeto de lei \u00e0 C\u00e2mara Legislativa que preveja a realoca\u00e7\u00e3o desses servidores. Na quarta-feira, eles assinaram a rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Agora, cobram celeridade do Pal\u00e1cio do Buriti no envio da proposta para aprecia\u00e7\u00e3o dos parlamentares. Em comiss\u00e3o geral p\u00fablica na Casa, nesta semana, participantes alegaram haver descumprimento de duas promessas: que a estatal n\u00e3o seria privatizada e, ap\u00f3s a aliena\u00e7\u00e3o da empresa, que n\u00e3o haveria demiss\u00f5es.<\/p>\n

MPs alertam para transfer\u00eancia de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o ambiental no DF<\/h3>\n

Diante da possibilidade de a Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) receber a titularidade de duas propriedades em unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs) ambiental de prote\u00e7\u00e3o integral, por meio de um acordo de concilia\u00e7\u00e3o firmado com a Uni\u00e3o, os minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal (MPF) e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) emitiram recomenda\u00e7\u00e3o para que n\u00e3o haja transfer\u00eancia das terras federais \u00e0 empresa p\u00fablica. As \u00e1reas em quest\u00e3o \u2014 fazendas Contagem de S\u00e3o Jo\u00e3o e Sobradinho (ou Paranoazinho) \u2014 fazem parte da Reserva Biol\u00f3gica da Contagem e do Parque Nacional de Bras\u00edlia.<\/p>\n

Previs\u00e3o legal
\n<\/strong>Os MPs lembram que, por lei, a posse e o dom\u00ednio das propriedades devem permanecer sob responsabilidade do ente que instituiu as UCs de prote\u00e7\u00e3o integral, para que haja preserva\u00e7\u00e3o e que se evite a interfer\u00eancia humana. O documento, de classifica\u00e7\u00e3o “urgente”, d\u00e1 10 dias para que a Terracap, a Uni\u00e3o e o DF se manifestem sobre o cumprimento da recomenda\u00e7\u00e3o. A coluna pediu posicionamento das tr\u00eas partes, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Deputado recebe alta ap\u00f3s acidente de moto<\/strong><\/h3>\n

V\u00edtima de um acidente de moto no \u00faltimo dia 14<\/strong><\/a>, o distrital Claudio Abrantes (PSD) recebeu alta m\u00e9dica ontem. Pelas m\u00eddias sociais, ele deu detalhes do quadro de sa\u00fade do qual se recuperou: “Cheguei a n\u00e3o sentir minhas pernas e, depois, a sensibilidade voltou, e com muitas dores”. O parlamentar passou por cirurgia de emerg\u00eancia na coluna cervical, devido a um edema medular, por\u00e9m, conseguiu caminhar ao sair do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas Bras\u00edlia. A esposa do deputado, Jussara Cardoso, estava no ve\u00edculo com o marido \u2014 os dois faziam um passeio em Planaltina \u2014, mas n\u00e3o se feriu.<\/p>\n

Peda\u00e7o da Espanha no Jardim Bot\u00e2nico<\/strong><\/h3>\n

A Embaixada da Espanha no Brasil vai inaugurar, na ter\u00e7a-feira, um espa\u00e7o inspirado nas paisagens do pa\u00eds europeu. O Jardim da Espanha ficar\u00e1 dispon\u00edvel para visita\u00e7\u00e3o no Jardim Bot\u00e2nico de Bras\u00edlia. Pensado pela arquiteta Maria Teresa e pelo paisagista Elton Baia, o local ter\u00e1 decora\u00e7\u00e3o composta por esp\u00e9cies t\u00edpicas das terras hisp\u00e2nicas, como lavanda, buxinho, oliveira, jasmim-dos-poetas e bougainville. A \u00e1rea tamb\u00e9m ganhar\u00e1 chafariz, vasos de cer\u00e2mica e pe\u00e7as art\u00edsticas produzidas por Alejandro Altamirano e Cida Carvalho.<\/p>\n

Regalo
\n<\/strong>O p\u00fablico poder\u00e1 curtir o Jardim da Espanha de ter\u00e7a-feira a domingo, das 8h \u00e0s 17h. O presente se d\u00e1 em virtude da escolha de Bras\u00edlia como capital ibero-americana das culturas e pelos 200 anos da independ\u00eancia do Brasil, comemorados no pr\u00f3ximo 7 de setembro.<\/p>\n

Direito civil atualizado e explicado<\/strong><\/h3>\n

Professores da Universidade de Bras\u00edlia (UnB), o advogado Carlos de Oliveira e o juiz de direito do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo Jo\u00e3o Costa-Neto lan\u00e7am, na quinta-feira, o livro Direito civil \u2014 Volume \u00fanico<\/em>, pela Editora M\u00e9todo. Com esquemas gr\u00e1ficos e refer\u00eancias a casos pr\u00e1ticos, a obra explica atualiza\u00e7\u00f5es que ocorreram na legisla\u00e7\u00e3o durante a pandemia. A estreia da publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em evento com participa\u00e7\u00e3o dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca (STJ) e Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo
\nTribunal Federal.<\/p>\n

Por falar em UnB…<\/strong><\/h3>\n

Depois que representantes dos tr\u00eas Poderes se reuniram no Congresso Nacional, nesta semana, em duas sess\u00f5es especiais por ocasi\u00e3o dos 62 anos da capital federal, o Senado promover\u00e1 mais uma solenidade. A homenageada da vez ser\u00e1 a UnB, que completou seis d\u00e9cadas ontem. O evento ocorre na segunda-feira, a pedido da parlamentar Leila Barros (PDT), integrante da bancada distrital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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