O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Uni\u00e3o J\u00falio Marcelo de Oliveira fez uma representa\u00e7\u00e3o com pedido para que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais no contrato de R$199,4 milh\u00f5es da Secretaria de Sa\u00fade com a empresa Mediall Brasil para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hospitais de campanha criados para atender pacientes com covid-19.<\/p>\n
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A Secretaria de Sa\u00fade, ap\u00f3s realizar uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica acerca da situa\u00e7\u00e3o da pandemia, decidiu, no ano passado, suspender o pagamento de leitos dispon\u00edveis e n\u00e3o utilizados, aplicando uma redu\u00e7\u00e3o de 31% do valor di\u00e1rio do contrato original, tendo em vista que havia subocupa\u00e7\u00e3o gra\u00e7as \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o dos casos de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mas a empresa reclamou da suspens\u00e3o do pagamento por parte da Secretaria de Sa\u00fade. O TCDF avaliou o caso e deu raz\u00e3o para a Mediall, em decis\u00e3o por maioria, sob a relatoria do conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es, com voto contr\u00e1rio do conselheiro Renato Rainha.<\/p>\n
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Agora o MP de Contas da Uni\u00e3o quer impedir o pagamento. O caso est\u00e1 sob a relatoria no TCU do ministro Vital do R\u00eago. Para o procurador J\u00falio Marcelo de Oliveira, \u00a0a decis\u00e3o do TCDF \u00e9 inusitada e \u201cextrapolou os limites das atribui\u00e7\u00f5es constitucionalmente conferidas aos tribunais de contas\u201d.<\/p>\n
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Decis\u00f5es divergentes<\/strong> <\/p>\n O TCU entendeu diferentemente e suspendeu os mesmos pagamentos. Uma decis\u00e3o do TCU favor\u00e1vel ao MP de Contas da Uni\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 obrigar o TCDF a rever seu posicionamento, mas evitar\u00e1 que recursos federais sejam utilizados para esses pagamentos.<\/p>\n <\/p>\n Mas a decis\u00e3o trar\u00e1 outro efeito: poder\u00e1 criar um grande embara\u00e7o para os setores t\u00e9cnicos da Secretaria de Sa\u00fade que ter\u00e3o duas decis\u00f5es, uma contr\u00e1ria e uma favor\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da coluna Eixo Capital\/ANA MARIA CAMPOS O procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas da Uni\u00e3o J\u00falio Marcelo de Oliveira fez uma representa\u00e7\u00e3o com pedido para que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) impe\u00e7a a aplica\u00e7\u00e3o de recursos federais no contrato de R$199,4 milh\u00f5es da Secretaria de Sa\u00fade com a empresa Mediall Brasil para implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de hospitais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":1655,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[247],"tags":[52,553,554,552,2,3,551],"class_list":["post-1653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-hospital-de-campanha","tag-julio-marcelo","tag-leitos","tag-mp-de-contas-da-uniao","tag-pandemia","tag-tcdf","tag-tcu"],"yoast_head":"\n
\nN\u00e3o ser\u00e1 a primeira vez que TCU e TCDF poder\u00e3o proferir decis\u00f5es divergentes sobre casos id\u00eanticos. Na pandemia, o TCDF manteve o pagamento de aditivo contratual favor\u00e1vel \u00e0 empresa Biomega, na compra de testes de covid.<\/p>\n