Guilherme Pupe, doutor em Direito, professor do IDP e advogado, s\u00f3cio em Mudrovitsch Advogados. \u00c9 coautor, com Rodrigo Mudrovitsch, da obra Lei de Improbidade comentada,<\/i>\u00a0Lumen Juris, 2022.<\/span><\/p>\n \n “Na medida em que o julgamento pode repercutir em candidaturas e na pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da escolha pelos eleitores, \u00e9 de fato importante ter essa sinaliza\u00e7\u00e3o a tempo das elei\u00e7\u00f5es e o pr\u00f3prio Tribunal me parece sens\u00edvel a isso”<\/span><\/p>\n<\/blockquote>\n Aqueles que tenham sido condenados pela pr\u00e1tica de ato culposo, \u2014 sem inten\u00e7\u00e3o deliberada de lesar a probidade ou o er\u00e1rio ou de buscar enriquecimento il\u00edcito \u2014, mas cuja condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o esteja ainda transitada em julgado, ou seja, ainda n\u00e3o seja definitiva, seriam beneficiados pela nova lei, que eliminou a modalidade culpa. J\u00e1 condena\u00e7\u00f5es por ato culposo de que n\u00e3o caibam mais recurso e condena\u00e7\u00f5es em geral que pudessem ser alcan\u00e7adas pelas novas regras de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente seriam preservadas, segundo o voto do ministro relator.<\/span><\/p>\n <\/p>\n E se prevalecer a posi\u00e7\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a? Como ficam esses processos?<\/b><\/span><\/p>\n Condena\u00e7\u00f5es por atos culposos, mesmo j\u00e1 definitivas, poderiam ser desconstitu\u00eddas por meio de uma a\u00e7\u00e3o excepcional, chamada rescis\u00f3ria. E as regras de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente tamb\u00e9m j\u00e1 incidiriam sobre processos em curso, observados alguns requisitos estabelecidos pelo ministro como uma esp\u00e9cie de regra de transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Qual \u00e9 a sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema?<\/b><\/span><\/p>\n A discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simples e h\u00e1 bons argumentos de lado a lado, mas eu, particularmente, entendo que as mudan\u00e7as ben\u00e9ficas trazidas pela reforma da Lei de Improbidade, incluindo revoga\u00e7\u00e3o da modalidade culposa e a possibilidade de prescri\u00e7\u00e3o intercorrente, devem, a bem da isonomia, retroagir para alcan\u00e7ar fatos e processos anteriores, estejam esses em curso ou j\u00e1 findos.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel apostar em um placar final?<\/b><\/span><\/p>\n Os dois votos j\u00e1 proferidos demonstraram bem a complexidade e a riqueza do tema, de modo que eu penso que qualquer progn\u00f3stico mais detalhado seja um desafio. Apesar disso, tenho a expectativa de que a conclus\u00e3o pela retroatividade, em alguma medida, prevale\u00e7a, ainda que limitada a processos em curso e \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o da modalidade culposa.<\/span><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 importante estabelecer os par\u00e2metros antes das elei\u00e7\u00f5es, uma vez que v\u00e1rios \u00a0pol\u00edticos dependem disso para saber se poder\u00e3o ou n\u00e3o concorrer?<\/b><\/span><\/p>\n Na medida em que o julgamento pode repercutir em candidaturas e na pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da escolha pelos eleitores, \u00e9 de fato importante ter essa sinaliza\u00e7\u00e3o a tempo das elei\u00e7\u00f5es e o pr\u00f3prio Tribunal me parece sens\u00edvel a isso, tanto assim que o processo foi liberado pelo ministro relator e pautado pelo presidente com bastante rapidez. Sem preju\u00edzo, seguem plenamente poss\u00edveis e naturais pedidos de vista para que os ministros que ainda n\u00e3o votaram examinem melhor a discuss\u00e3o, o que tampouco deve ser visto negativamente porque, como disse, se trata de um tema complexo e merecedor de todo amadurecimento.<\/span><\/p>\n <\/p>\n Muitos j\u00e1 t\u00eam liminares e v\u00e3o para a elei\u00e7\u00e3o com uma medida cautelar garantindo a elegibilidade. N\u00e3o \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica?<\/b><\/span><\/p>\n Candidaturas viabilizadas por decis\u00f5es liminares n\u00e3o s\u00e3o algo muito raro em elei\u00e7\u00f5es. N\u00e3o \u00e9 o ideal, claro, mas, \u00e0 vista do tema da improbidade em si, e como disse, da minha expectativa de que alguma retroatividade prevale\u00e7a, vejo como situa\u00e7\u00e3o de muito maior inseguran\u00e7a impedir o direito de candidatos de se candidatar e dos eleitores de exercerem uma escolha de forma plena. Seja como for, o STF dever\u00e1 dar a palavra final em breve.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da coluna Eixo Capital\/ANA MARIA CAMPOS Guilherme Pupe, doutor em Direito, professor do IDP e advogado, s\u00f3cio em Mudrovitsch Advogados. \u00c9 coautor, com Rodrigo Mudrovitsch, da obra Lei de Improbidade comentada,\u00a0Lumen Juris, 2022. “Na medida em que o julgamento pode repercutir em candidaturas e na pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o da escolha pelos eleitores, \u00e9 de fato importante ter essa sinaliza\u00e7\u00e3o a tempo […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":1796,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[247],"tags":[571,572,163],"class_list":["post-1795","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eixo-capital","tag-guilherme-pupe","tag-nova-lei-de-improbidade-administrativa","tag-stf"],"yoast_head":"\n\n
\nSe prevalecer o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso no STF sobre o alcance da nova Lei de Improbidade Administrativa, como ficar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos j\u00e1 condenados com base na lei anterior?<\/b><\/span><\/p>\n