{"id":2436,"date":"2023-03-08T07:23:42","date_gmt":"2023-03-08T10:23:42","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/?p=2436"},"modified":"2023-03-08T07:23:42","modified_gmt":"2023-03-08T10:23:42","slug":"dia-da-mulher-agu-ajuiza-acoes-para-cobrar-r-23-milhoes-de-autores-de-feminicidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/eixocapital\/2023\/03\/08\/dia-da-mulher-agu-ajuiza-acoes-para-cobrar-r-23-milhoes-de-autores-de-feminicidios\/","title":{"rendered":"Dia da Mulher: AGU aju\u00edza a\u00e7\u00f5es para cobrar R$ 2,3 milh\u00f5es de autores de feminic\u00eddios"},"content":{"rendered":"

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos\u00a0<\/strong><\/p>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) aju\u00edza hoje (8\/3), Dia Internacional da Mulher, 12 a\u00e7\u00f5es contra autores de feminic\u00eddios em busca do ressarcimento de R$ 2,3 milh\u00f5es. A quantia representa o custo estimado pelo INSS com o pagamento de benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte aos dependentes das v\u00edtimas. Os casos foram identificados com o aux\u00edlio de informa\u00e7\u00f5es da Divis\u00e3o de An\u00e1lise T\u00e9cnica e Estat\u00edstica (DATE) da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal. Em todos eles, os r\u00e9us est\u00e3o presos em raz\u00e3o dos crimes que cometeram, sendo que, em 11 casos, j\u00e1 h\u00e1 senten\u00e7a condenat\u00f3ria proferida.<\/p>\n

Uma das a\u00e7\u00f5es envolve o caso de uma v\u00edtima que convivia com o r\u00e9u em uni\u00e3o est\u00e1vel havia sete anos e que, em janeiro de 2021, foi brutalmente assassinada por ele, esfaqueada na presen\u00e7a do filho adolescente dela. O autor foi julgado e condenado pelo crime de feminic\u00eddio com pena de reclus\u00e3o de 18 anos e 4 meses. “Por meio das a\u00e7\u00f5es regressivas, a AGU se insere na Rede de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher da qual fazem parte v\u00e1rios outros \u00f3rg\u00e3os e entes governamentais, incorporando ao sistema existente mais um instrumento de enfrentamento da cruel realidade vivida por milhares de mulheres”, afirma o subprocurador-geral federal de Cobran\u00e7a e Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos, F\u00e1bio Munhoz. A AGU tamb\u00e9m explica que, nos casos de feminic\u00eddios, a pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser bancada pelo conjunto da sociedade.<\/p>\n

Fundamento legal
\n<\/strong>Em 2019, com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.846\/2019, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria passou a prever expressamente a possibilidade de ajuizamento de a\u00e7\u00e3o regressiva contra os respons\u00e1veis nos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha. Em 2022 a AGU celebrou acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com Conselho Nacional de Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Minist\u00e9rio das Mulheres, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e INSS para estabelecer um fluxo de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres de modo a fortalecer a Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra as Mulheres. A expectativa \u00e9 de que a implementa\u00e7\u00e3o integral do acordo municie a AGU dos dados necess\u00e1rios para o ajuizamento de mais a\u00e7\u00f5es regressivas em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n

Projetos para elas<\/h3>\n

A deputada distrital Doutora Jane (Agir) protocolou quatro projetos de lei que tratam da defesa da mulher. Entre as propostas, h\u00e1 inclus\u00e3o de placas sobre importuna\u00e7\u00e3o sexual em transportes p\u00fablicos, divulga\u00e7\u00e3o do canal de den\u00fancias em caso de viol\u00eancias, amplia\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o G\u00e1s para v\u00edtimas de viol\u00eancia e programa social para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade. A delegada da Pol\u00edcia Civil do DF \u00e9 procuradora da mulher na C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n

Compartilhando experi\u00eancias
\n<\/strong>O Tribunal de Contas do DF tem sediado, durante esta semana, reuni\u00f5es t\u00e9cnicas sobre desempenho do controle externo. Conselheiros, auditores e t\u00e9cnicos de nove estados, al\u00e9m da capital federal e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, debatem a\u00e7\u00f5es de moderniza\u00e7\u00e3o do marco de medi\u00e7\u00e3o do desempenho das Cortes de Contas, no Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica. As reuni\u00f5es, que seguem at\u00e9 sexta, tamb\u00e9m discutem par\u00e2metros para o compartilhamento de exemplos a serem seguidos nas Cortes de Contas do Pa\u00eds, no Laborat\u00f3rio de Boas Pr\u00e1ticas do Controle Externo. O vice-presidente do TCDF, conselheiro Andr\u00e9 Clemente, abriu os trabalhos com representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).<\/p>\n

Sil\u00eancio na CPI
\n<\/strong>O principal depoimento da CPI dos Atos Antidemocr\u00e1ticos n\u00e3o vai ocorrer. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assegurou ao ex-ministro Anderson Torres o direito de ficar calado<\/strong><\/a> na C\u00e2mara Legislativa e de s\u00f3 comparecer \u00e0 oitiva, marcada para amanh\u00e3, se quiser.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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