A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon) impetrou Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo, com pedido de liminar, para reservar a vaga a ser aberta com a aposentadoria do conselheiro Paiva Martins para a carreira de auditor (conselheiro substituto) no Tribunal de Contas do DF.<\/p>\n
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A entidade aponta que o TCDF \u00e9\u00a0composto de sete conselheiros, tr\u00eas dos quais indicados pelo governador, sendo um proveniente de livre escolha e dois decorrentes da imposi\u00e7\u00e3o constitucional e legal das vagas destinadas a auditores (conselheiros substitutos) e procuradores de contas e mais quatro indicados livremente pela C\u00e2mara Legislativa.<\/p>\n
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N\u00e3o h\u00e1 no TCDF nenhum auditor substituto para ser designado, mas a Audicon ressalta que h\u00e1 um concurso em andamento.<\/p>\n
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) j\u00e1 sinalizou que pretende indicar o secret\u00e1rio de Economia do DF, Andr\u00e9 Clemente, ou outra pessoa de seu grupo pr\u00f3ximo para a vaga de Paiva Martins.<\/p>\n
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O Mandado de Seguran\u00e7a foi distribu\u00eddo ao desembargador Get\u00falio Moraes Oliveira, que afirmou suspei\u00e7\u00e3o para julgar o caso por raz\u00f5es de foro \u00edntimo.<\/p>\n
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O magistrado n\u00e3o precisa justificar a suspei\u00e7\u00e3o, mas est\u00e1 em quest\u00e3o poss\u00edvel interesse de seu filho, Leonardo Mundim Moraes Oliveira, diretor de Regulariza\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Terracap. Ele est\u00e1 \u00a0entre os cotados para a vaga no TCDF.<\/p>\n
O processo ser\u00e1 redistribu\u00eddo para outro desembargador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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