O ministro Raul Ara\u00fajo, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), deferiu em parte a liminar requerida pela defesa do conselheiro Andr\u00e9 Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para anular medidas autorizadas na Opera\u00e7\u00e3o Tenebris.<\/p>\n
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A decis\u00e3o do ministro do STJ tem como efeito determinar a suspens\u00e3o (paralisa\u00e7\u00e3o) dos feitos investigativos, inclusive o procedimento investigat\u00f3rio criminal (PIC) em curso perante a 1\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
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Na decis\u00e3o, Raul Ara\u00fajo argumentou que, at\u00e9 o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da A\u00e7\u00e3o Penal 937, n\u00e3o havia d\u00favidas quanto ao foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o. Valia sempre o cargo exercido no momento pelo r\u00e9u.<\/p>\n
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Neste processo, julgado em 2018, o STF definiu que o foro s\u00f3 valia para os crimes cometidos no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o. Il\u00edcitos anteriores seriam analisados na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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Mas a nova jurisprud\u00eancia, segundo o ministro Raul Ara\u00fajo, abriu brechas para d\u00favidas quando est\u00e1 em quest\u00e3o o deslocamento de compet\u00eancia, como \u00e9 o caso de Andr\u00e9 Clemente na Opera\u00e7\u00e3o Tenebris. \u201cNo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, prevalece o entendimento de que cabe \u00e0 pr\u00f3pria Corte Superior a an\u00e1lise de sua compet\u00eancia, quando houver d\u00favida, diante do caso concreto\u201d, ressaltou Raul Ara\u00fajo.<\/p>\n
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Assim, todos os atos e investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Tenebris est\u00e3o suspensos at\u00e9 que o STJ analise de quem \u00e9 a compet\u00eancia para apreciar o caso.<\/p>\n
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A defesa apontou que a compet\u00eancia para autorizar medidas de busca e apreens\u00e3o tendo Clemente como alvo s\u00f3 poderiam ser deferidas pelo STJ, foro para processar e julgar criminalmente conselheiros de tribunais de contas.<\/p>\n
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Em duas fases da Opera\u00e7\u00e3o Tenebris, a 1\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia autorizou buscas contra Clemente, cumpridas na casa do conselheiro e no gabinete no TCDF.<\/p>\n
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Quando os atos relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do Instituto Idheias para a instala\u00e7\u00e3o da decora\u00e7\u00e3o de Natal do Bras\u00edlia Iluminada, Clemente era secret\u00e1rio de Economia do DF. Mas quando o inqu\u00e9rito foi aberto, em 23 de dezembro, ele j\u00e1 havia tomado posse como conselheiro do TCDF.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio P\u00fablico considerou que Clemente n\u00e3o tinha mais o foro de secret\u00e1rio de Economia, que \u00e9 o Conselho Especial do Tribunal de Justi\u00e7a do DF, tampouco detinha o benef\u00edcio de ser processado pelo STJ, na condi\u00e7\u00e3o de conselheiro, porque os atos supostamente criminosos foram praticados antes da posse.<\/p>\n
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O objetivo da investiga\u00e7\u00e3o dos promotores do Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) \u00e9 apurar supostas irregularidades no programa Bras\u00edlia Iluminada. O processo teve in\u00edcio na segunda inst\u00e2ncia por envolver indiretamente deputados distritais. Mas os desembargadores que analisaram os pedidos de busca e apreens\u00e3o e de bloqueio de bens consideraram que, como nenhuma das medidas envolvia parlamentares, a a\u00e7\u00e3o cautelar deveria ser analisada em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
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Em 25 de janeiro, foi deflagrada a primeira fase da opera\u00e7\u00e3o. Uma semana depois uma nova etapa, com busca e apreens\u00e3o no gabinete de Clemente no TCDF, foi autorizada pela 1\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
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O caso \u00e9 tratado em reclama\u00e7\u00e3o impetrada pelos advogados Eduardo Toledo, Cleber Lopes e Marcel Versiani, no STJ. Eles pedem que toda a Opera\u00e7\u00e3o Tenebris seja anulada por falhas na tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o cautelar que a originou.<\/p>\n
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Ao analisar o pedido de liminar na reclama\u00e7\u00e3o, o ministro Raul Ara\u00fajo observou que medidas cautelares invasivas, como buscas e apreens\u00f5es foram cumpridas a partir de decis\u00f5es de ju\u00edzo que pode ser incompetente, o que justifica a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n
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Inoc\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em nota, a defesa de Andr\u00e9 Clemente ressaltou que, al\u00e9m da quest\u00e3o da compet\u00eancia, o conselheiro est\u00e1 tranquilo em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito das suspeitas levantas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n <\/p>\n Veja a \u00edntegra da nota:<\/strong><\/p>\n \u201cA Defesa do Conselheiro Andr\u00e9 Clemente Lara de Oliveira recebe com satisfa\u00e7\u00e3o e inabal\u00e1vel confian\u00e7a na Justi\u00e7a a decis\u00e3o liminar, proferida pelo STJ, na Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 42.804\/DF, no sentido de determinar a imediata suspens\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es da cognominada Opera\u00e7\u00e3o Tenebris, face \u00e0s relevantes evid\u00eancias de usurpa\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a indicar que Andr\u00e9 Clemente n\u00e3o poderia ser submetido a quaisquer medidas restritivas de direitos fundamentais, tampouco de natureza investigativa.<\/i><\/p>\n <\/p>\n \u00c9 importante destacar que, independentemente da quest\u00e3o da compet\u00eancia, o Eminente Desembargador James Eduardo Oliveira j\u00e1 havia alertado que \u2018n\u00e3o se colhe dos autos elementos concretos de que o ex-Secret\u00e1rio de Estado de Economia do Distrito Federal incorreu em alguma ilicitude\u2019, sendo tamb\u00e9m certo que a pr\u00f3pria Magistrada de primeiro grau reconheceu que os elementos colhidos nas investiga\u00e7\u00e3o \u2018n\u00e3o s\u00e3o suficientes \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma convic\u00e7\u00e3o \u2013 ainda que indici\u00e1ria, superficial\u2019 contra Andr\u00e9 Clemente.<\/i><\/p>\n <\/p>\n A Defesa prossegue confiante quanto ao pleno reconhecimento da inoc\u00eancia de seu constituinte e ao cabal esclarecimento dos fatos\u201d.<\/i><\/p>\n <\/p>\n Eduardo de Vilhena Toledo, Cl\u00e9ber Lopes e Marcel Versiani, Advogados respons\u00e1veis pela Defesa<\/b><\/i><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" ANA MARIA CAMPOS O ministro Raul Ara\u00fajo, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), deferiu em parte a liminar requerida pela defesa do conselheiro Andr\u00e9 Clemente, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), para anular medidas autorizadas na Opera\u00e7\u00e3o Tenebris. A decis\u00e3o do ministro do STJ tem como efeito determinar a suspens\u00e3o (paralisa\u00e7\u00e3o) dos feitos investigativos, inclusive o procedimento […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":760,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[150,200,178,281,38],"class_list":["post-788","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria","tag-andre-clemente","tag-brasilia-iluminada","tag-liminar","tag-operacao-tenebris","tag-stj"],"yoast_head":"\n