{"id":168,"date":"2017-10-23T11:00:55","date_gmt":"2017-10-23T13:00:55","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/igualdade\/?p=168"},"modified":"2017-10-23T11:00:55","modified_gmt":"2017-10-23T13:00:55","slug":"sai-pra-la-princesa-isabel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/igualdade\/sai-pra-la-princesa-isabel\/","title":{"rendered":"Sai pra l\u00e1, Princesa Isabel!"},"content":{"rendered":"

Brasil \u00e9 denunciado na ONU por trabalho escravo<\/h2>\n
\"As
As crian\u00e7as s\u00e3o as maiores v\u00edtimas do trabalho escravo: aquele pelo qual n\u00e3o recebem (quase) nada em troca da for\u00e7a de trabalho, vivem em p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o recebem educa\u00e7\u00e3o ou cuidados com a sa\u00fade, previstos nas leis brasileiras.<\/figcaption><\/figure>\n

Escabroso. Monstruosidade. Perplexidade. Passou dos limites. S\u00e3o essas as rea\u00e7\u00f5es contra a portaria baixada pelo governo Michel Temer que, na pr\u00e1tica, descriminaliza, enfraquece a fiscaliza\u00e7\u00e3o, e favorece o trabalho escravo no Brasil. De quebra, ainda dissimula e esconde a lista suja de escravocratas que mant\u00eam seres humanos em regime de trabalho servil, sem remunera\u00e7\u00e3o, ou remunerado de forma \u00ednfima, e em condi\u00e7\u00f5es degradantes de vida. Um meme que circula nas redes sociais resume o \u201cesp\u00edrito\u201d da Portaria 1.129, do Minist\u00e9rio do Trabalho (MTE), baixada na semana passada: \u201cPrimeiro a gente tira a Dilma, depois, a gente tira a Princesa Isabel\u201d.<\/p>\n

Sim, a Lei \u00c1urea<\/a> foi revogada. Para agradar a expressiva bancada ruralista (o B de boi) do Congresso Nacional, em troca de votos para escapar das den\u00fancias da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica por crimes de corrup\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o criminosa, Michel Temer faz o Brasil retroceder ainda mais no tempo, at\u00e9 o seu per\u00edodo colonial. E o pa\u00eds j\u00e1 foi denunciado na Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)<\/a><\/strong>, na quinta-feira (19), devido \u00e0s novas regras sobre o trabalho escravo. O que at\u00e9 este ano podia ser ao menos fiscalizado e combatido por fiscais do trabalho, agora, n\u00e3o mais ser\u00e3o.<\/p>\n

As medidas foram imediatamente recha\u00e7adas por diversos organismos e associa\u00e7\u00f5es ligados ao combate ao trabalho escravo<\/a>, contra o tr\u00e1fico humano e contra o trabalho infantojuvenil. Inclusive, e principalmente, procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), agentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)<\/a><\/strong>, e da pr\u00f3pria secret\u00e1ria Nacional de Cidadania, Fl\u00e1via Piovesan. Ela \u00e9 tamb\u00e9m presidente da Comiss\u00e3o Nacional para a Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae) e classifica a Portaria 1.129 como \u201cinaceit\u00e1vel<\/strong>\u201d<\/a> e pede que ela seja revogada em car\u00e1ter de urg\u00eancia, porque \u201crealmente os danos s\u00e3o acentuados e as viola\u00e7\u00f5es aos direitos (trabalhistas e humanos) s\u00e3o grav\u00edssimas\u201d.<\/p>\n

O pior de todas as atrocidades dessa escravid\u00e3o (p\u00f3s) colonial, em especial em pa\u00edses perif\u00e9ricos como o Brasil, \u00e9 o fato de atingir em cheio crian\u00e7as e adolescentes. O trabalho infantil forma aproximadamente 25% da m\u00e3o de obra (semi)escrava no mundo e, no Brasil, os dados oficiais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) indicam que chega a tr\u00eas milh\u00f5es o total de meninos e meninas nessa situa\u00e7\u00e3o. E essa \u00e9 uma estimativa em ascens\u00e3o, desde o ano passado, o que reverte a tend\u00eancia de queda verificada nos anos anteriores. Hoje, caso as medidas baixadas pelo MTE n\u00e3o sejam revogadas, as perspectivas s\u00e3o ainda piores.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate ao trabalho infantil s\u00e3o tarefas complicadas e exigem um trabalho de intelig\u00eancia prolongado para conseguir, de fato, prender exploradores e resgatar crian\u00e7as. Apenas de janeiro a junho deste ano, o MPT recebeu 715 den\u00fancias de casos de explora\u00e7\u00e3o infantil, pelos canais de atendimento. Ao longo de 2016, foram 1.238.<\/p>\n

\u201cA responsabilidade por essas crian\u00e7as \u00e9 da fam\u00edlia, da sociedade e do Estado. Elas t\u00eam direito a uma vida digna\u201d, afirma a procuradora do Trabalho Valesca de Morais. Ela acrescenta que a sociedade imp\u00f5e o trabalho a qualquer pre\u00e7o aos menos favorecidos, \u201cmas n\u00e3o acha que um jovem de classe m\u00e9dia deve trabalhar desde crian\u00e7a, porque n\u00e3o o enxerga como um potencial criminoso\u201d. (Leia mais aqui)<\/a><\/strong><\/p>\n

Segundo dados publicados pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para as Migra\u00e7\u00f5es (OIM), mais de 40 milh\u00f5es de pessoas no mundo foram v\u00edtimas da escravid\u00e3o moderna em 2016. Dessas, aproximadamente 10 milh\u00f5es eram crian\u00e7as. O principal levantamento da pesquisa indica que 152 milh\u00f5es de crian\u00e7as entre 5 e 17 anos foram submetidas ao trabalho infantil em 2016. Nas Am\u00e9ricas, s\u00e3o 10,7 milh\u00f5es, sendo que quase tr\u00eas milh\u00f5es apenas no Brasil.<\/p>\n

O trabalho infantil \u00e9 concentrado principalmente na agricultura (70,9%). Al\u00e9m disso, 17,1% das crian\u00e7as trabalham no setor de servi\u00e7os e 11,9% na ind\u00fastria. Aproximadamente um ter\u00e7o das crian\u00e7as de 5 a 14 anos envolvidas em trabalho infantil est\u00e3o fora da escola. Entre as que realizam trabalhos perigosos, 38% t\u00eam de 5 a 14 anos, e quase dois ter\u00e7os das que t\u00eam de 15 a 17 anos trabalham mais de 43 horas semanais.<\/p>\n

A portaria do governo Temer tanto fere a cidadania que a Procuradora Geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, entregou pessoalmente, na quarta-feira (17), ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a recomenda\u00e7\u00e3o para que seja revogada em um prazo de 10 dias. Caso n\u00e3o seja atendida, a PGR entrar\u00e1 com a\u00e7\u00e3o judicial contra a medida que, segundo seu parecer, vai contra a Constitui\u00e7\u00e3o ao adotar um conceito de trabalho escravo restrito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da liberdade e n\u00e3o da dignidade humana.<\/p>\n

O of\u00edcio da PGR baseia-se em ao menos dois artigos da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que deixam claro n\u00e3o poder haver retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o anterior. O que estabelece que a Rep\u00fablica tem por fundamento a dignidade da pessoa humana (artigo 1\u00ba – III) e tamb\u00e9m o que rege a ordem econ\u00f4mica, que \u201ctem por finalidade assegurar a todos a exist\u00eancia digna e \u00e9 fundada na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho humano\u201d<\/em> (170-caput<\/em>). Raquel Dodge tamb\u00e9m repassou ao ministro do Trabalho um of\u00edcio onde faz considera\u00e7\u00f5es pessoais sobre o tema, ao reiterar que \u201cningu\u00e9m deve estar acima ou abaixo da lei\u201d.<\/p>\n

De acordo com as an\u00e1lises publicadas na imprensa, a portaria do MTE deve-se \u00e0 press\u00e3o da bancada ruralista no Congresso, sendo o setor do agroneg\u00f3cio o principal fomentador (ou retroalimentador) do trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. Michel Temer teria tomado a iniciativa de retroceder na pol\u00edtica de combate ao trabalho escravo devido a uma press\u00e3o da bancada do boi. \u201cO presidente trocou a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores vulner\u00e1veis pelo apoio dos agro-deputados<\/em> \u00e0 derrubada da segunda den\u00fancia da Procuradoria contra ele\u201d, acusa o colunista da Folha de S. Paulo, Josias de Souza, no Blog do Josias<\/strong>. <\/a><\/p>\n

O fato \u00e9 que o ministro Ronaldo Nogueira j\u00e1 havia dado sinais claros de que a meta deste governo \u00e9 mesmo inibir a fiscaliza\u00e7\u00e3o e enfraquecer o combate \u00e0s pr\u00e1ticas escravagistas que, ali\u00e1s, nunca foram de fato abolidas ou extintas no pa\u00eds. V\u00eam desde o colonialismo e \u00e9 hist\u00f3rica e sociocultural, no Brasil, a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra barata ou sem qualquer remunera\u00e7\u00e3o \u2013 a escravid\u00e3o. Por isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o e as listas sujas de quem for\u00e7a o trabalho escravo s\u00e3o t\u00e3o importantes no pa\u00eds.<\/p>\n

Nogueira demitiu do Minist\u00e9rio do Trabalho o chefe da divis\u00e3o de combate ao trabalho escravo, Andr\u00e9 Esposito Roston, no \u00faltimo dia 10. A sa\u00edda de Roston, auditor fiscal do trabalho de carreira, j\u00e1 era aguardada no governo federal. Ele \u201cdesagradou\u201d ap\u00f3s comentar publicamente o efeito da falta de verbas e da paralisa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra o trabalho escravo, em agosto, durante audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado. (Leia aqui)<\/a><\/strong><\/p>\n

Com a portaria do MTE, fica ainda mais dif\u00edcil a puni\u00e7\u00e3o de empresas que submetem trabalhadores\/as \u00e0s condi\u00e7\u00f5es degradantes e an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. A partir de agora, s\u00f3 o pr\u00f3prio ministro do Trabalho pode incluir empregadores na Lista Suja do Trabalho Escravo, esvaziando o poder da \u00e1rea t\u00e9cnica<\/a><\/strong> respons\u00e1vel pela rela\u00e7\u00e3o. A nova regra altera a forma como se d\u00e3o as fiscaliza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de dificultar a comprova\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o desse tipo de crime. Segundo mat\u00e9ria do Estad\u00e3o<\/a><\/strong>, a Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), que re\u00fane deputados e senadores ruralistas, afirmou, em nota, que a norma vem ao \u201cencontro\u201d de pautas da bancada<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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\"Mulheres
Mulheres e meninas s\u00e3o as maiores v\u00edtimas de explora\u00e7\u00e3o (escravid\u00e3o) laboral e sexual, e tamb\u00e9m do tr\u00e1fico de humanos no Brasil e no mundo. Foto: Ag\u00eancia ONU<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O que est\u00e1 em jogo, com a portaria 1.129, vai muito al\u00e9m de um agrado de Temer \u00e0s bancadas ruralistas do Congresso Nacional, para a \u201ctroca de favores\u201d, ao descaracterizar o trabalho escravo no Brasil. Isso porque o agroneg\u00f3cio \u00e9 o setor que mais incorre nas pr\u00e1ticas escravagistas e tamb\u00e9m da explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra infantil (e juvenil). Outro crime. Al\u00e9m do retrocesso imensur\u00e1vel nos direitos civis e trabalhistas, j\u00e1 em crise com as reformas aprovadas este ano pelo Legislativo, o mapeamento da situa\u00e7\u00e3o do trabalho infantil mostra que o n\u00famero de trabalhadores precoces corresponde a 5% da popula\u00e7\u00e3o que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.<\/p>\n

Os menores s\u00e3o os mais explorados no trabalho (semi) escravo, principalmente no setor agropecu\u00e1rio, e no tr\u00e1fico de humanos para a servid\u00e3o laboral n\u00e3o-remunerada. Em todo o Brasil, a m\u00e3o de obra de crian\u00e7as e adolescentes \u00e9 usada de forma indiscriminada. Os direitos \u00e0 inf\u00e2ncia e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o negados para quase tr\u00eas milh\u00f5es de crian\u00e7as e adolescentes brasileiros, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n

No \u00faltimo dia 12 de Junho, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, estudos mostraram que de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o expostos a diversas situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil no pa\u00eds. A pesquisa com base os n\u00fameros do IBGE traz as regi\u00f5es Nordeste e Sudeste como locais onde este tipo de trabalho \u00e9 mais comum, mas, abre discuss\u00e3o para a Regi\u00e3o Sul, que, proporcionalmente, lidera a concentra\u00e7\u00e3o dos jovens nessa condi\u00e7\u00e3o, com 100% das crian\u00e7as entre cinco e nove anos trabalhando na \u00e1rea rural.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o internacional define o trabalho infantil como aquele em que as crian\u00e7as ou adolescentes s\u00e3o obrigadas a efetuar qualquer tipo de atividade econ\u00f4mica, regular, remunerada ou n\u00e3o, que afete seu bem-estar e o desenvolvimento f\u00edsico, ps\u00edquico, moral e social. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira \u00e9 proibido para menores de 16 anos a execu\u00e7\u00e3o de qualquer trabalho, salvo na condi\u00e7\u00e3o de aprendiz, a partir dos 14 anos. No caso das atividades de aprendizagem, o trabalho n\u00e3o pode ser noturno, perigoso ou insalubre, mesmo para os maiores de 16 e menores de 18 anos. As atividades de aprendizagem tamb\u00e9m n\u00e3o devem prejudicar a frequ\u00eancia nem o rendimento escolar do menor.<\/p>\n

Nos relat\u00f3rios da ONU e de organismos internacionais <\/a>de combate ao tr\u00e1fico humano e ao trabalho escravo, fica claro que mulheres e meninas s\u00e3o as principais v\u00edtimas. Hoje, das milh\u00f5es de pessoas escravizadas sem direito a nada e em condi\u00e7\u00f5es desumanas, as mulheres e meninas s\u00e3o as mais exploradas, principalmente no com\u00e9rcio sexual, no trabalho dom\u00e9stico, e nos campos. Os homens sofrem com o trabalho for\u00e7ado na agricultura, no setor de constru\u00e7\u00e3o e em explora\u00e7\u00e3o de minas. Os n\u00fameros revelam pr\u00e1ticas degradantes, por\u00e9m lucrativas. Mundo afora, a escravatura moderna gera US$ 150 bilh\u00f5es em rendimentos ilegais. Dois ter\u00e7os desse valor v\u00eam da explora\u00e7\u00e3o comercial do sexo<\/a>.<\/p>\n

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\"arton18817-3407b\"<\/p>\n

Em opera\u00e7\u00e3o na capital Boa Vista (Roraima), entre os dias 6 e 12 de outubro, fiscais do Trabalho encontraram 118 crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00f5es consideradas as piores formas de trabalho infantil, sendo que 13 delas trabalhavam na coleta de lixo, em um aterro sanit\u00e1rio a 14 km do centro de Boa Vista. A empresa respons\u00e1vel, a Sanepav Ambiental, foi autuada por 12 infra\u00e7\u00f5es \u00e0s normas de seguran\u00e7a e sa\u00fade. As crian\u00e7as foram encontradas trabalhando no aterro, entre o lixo, expostas a v\u00e1rios tipos de acidentes e infec\u00e7\u00f5es.
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