{"id":315,"date":"2018-04-30T23:54:48","date_gmt":"2018-05-01T02:54:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/igualdade\/?p=315"},"modified":"2018-05-01T01:15:21","modified_gmt":"2018-05-01T04:15:21","slug":"quem-interessa-legalizar-prostituicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/igualdade\/quem-interessa-legalizar-prostituicao\/","title":{"rendered":"A Quem Interessa Legalizar a Prostitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

“\u00c9 como assinar um contrato para ser estuprada”<\/h2>\n

A prop\u00f3sito da celebra\u00e7\u00e3o do 1\u00ba de Maio, lembro-me que, desde que me entendo por gente, ou\u00e7o a express\u00e3o \u201cpopular\u201d no Brasil, e mundo (patriarcal) afora, de que e prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ca profiss\u00e3o mais antiga\u201d do planeta. N\u00e3o \u00e9. Prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das formas mais invasivas e cru\u00e9is de escravid\u00e3o, imposta \u00e0s mulheres e meninas. Antes de mais nada, porque n\u00e3o \u00e9 profiss\u00e3o regulamentada, ou regida, pelas leis trabalhistas de quase nenhum pa\u00eds ou regi\u00e3o, salvo poucas exce\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a imensa maioria das mulheres (jovens, meninas, ou as maduras) que se prostituem o fazem por falta de alternativas ou porque s\u00e3o for\u00e7adas e\/ou traficadas ao submundo da escravid\u00e3o sexual e laboral.<\/p>\n

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\"Depoimento
Depoimento de uma mulher prostitu\u00edda no bordel Bunny Ranch<\/em>, no estado de Nevada (EUA), onde a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 regulamentada e os bord\u00e9is s\u00e3o legais. Fonte: The Guardian<\/a><\/em><\/p>\n

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A prostitui\u00e7\u00e3o feminina bem como as redes de tr\u00e1fico humano \u2013 tamb\u00e9m para a pornografia infantojuvenil (pedofilia), nas sociedades patriarcais, s\u00e3o consequ\u00eancias hist\u00f3ricas de fatores como a pobreza ou mis\u00e9ria; a submiss\u00e3o das mulheres aos espa\u00e7os privados, sem direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal; as melhores oportunidades e sal\u00e1rios serem dados aos homens; o construto sociocultural da depend\u00eancia econ\u00f4mica, moral e psicol\u00f3gica das mulheres; a repeti\u00e7\u00e3o exacerbada, inclusive nas artes e nas literaturas, das representa\u00e7\u00f5es sociais e estereotipias sobre a \u201cfragilidade\u201d feminina, f\u00edsica e moral; ou o fato de que a imensa maioria delas sofre abusos sexuais desde a inf\u00e2ncia.<\/p>\n

H\u00e1 dois n\u00edveis mais evidentes na situa\u00e7\u00e3o da mulher, ou menina, em prostitui\u00e7\u00e3o: a opress\u00e3o de g\u00eanero<\/strong> e a opress\u00e3o econ\u00f4mica<\/strong>. Duas lutas de classes, severos n\u00edveis de viol\u00eancia. Pouco ou nada difere o estupro da prostitui\u00e7\u00e3o, exceto que um \u00e9 pontuado pelo dinheiro. Entende-se estupro como viol\u00eancia sexual, mas prostitui\u00e7\u00e3o como \u201cliberdade de escolha\u201d \u2013 liberdade dela de vender consentimento e dele de comprar um corpo humano para usar como objeto sexual.\u00a0Essencialmente, o dinheiro compraria o consentimento. A escritora e pesquisadora norte-americana Andrea Dworkin, falecida em 2005, escreveu sobre esse mediador financeiro:<\/p>\n

\u00c9 sempre extraordin\u00e1rio entender, ao olhar para essa troca financeira, que na mente da maioria das pessoas o dinheiro \u00e9 mais valioso que a mulher. Os dez d\u00f3lares, trinta d\u00f3lares, cinquenta d\u00f3lares valem muito mais que a vida toda dela. O dinheiro \u00e9 real, mais real do que ela \u00e9. Com dinheiro, ele pode comprar uma vida humana e apagar sua import\u00e2ncia em cada aspecto de consci\u00eancia civil e social e de consci\u00eancia e sociedade das prote\u00e7\u00f5es da lei, de qualquer direito de cidadania, de qualquer conceito de dignidade humana e soberania humana. Por uns m\u00edseros d\u00f3lares, qualquer homem pode fazer isso. Se voc\u00ea pensasse em uma maneira de punir mulheres por serem mulheres, a pobreza seria o suficiente. (\u2026) Ent\u00e3o, em diferentes culturas, as sociedades est\u00e3o organizadas de forma diferente para obter o mesmo resultado: n\u00e3o s\u00f3 as mulheres s\u00e3o pobres, mas a \u00fanica coisa de valor que uma mulher tem \u00e9 a sua chamada sexualidade, que, junto a seu corpo, foi transformada em uma commodity vend\u00e1vel. A sua chamada sexualidade se torna a \u00fanica coisa que importa; seu corpo se torna a \u00fanica coisa que algu\u00e9m quer comprar. Tradu\u00e7\u00e3o livre do discurso original dispon\u00edvel em ingl\u00eas na biblioteca: Prostitution and Male Supremacy<\/a><\/em><\/p>\n

\"Chong
Chong Kim \u00e9 uma mulher asiatico-americana que sobreviveu ao tr\u00e1fico sexual e \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o em bord\u00e9is, tanto clandestinos quanto legalizados, e luta contra a regulamenta\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o sexual. Fonte: The Guardian<\/a><\/em><\/figcaption><\/figure>\n

H\u00e1 um forte discurso patriarcal, infelizmente elaborado tanto pela direita neoliberal como pelo campo progressista (\u00e0 esquerda), que estabelece a prostitui\u00e7\u00e3o como \u201cescolha\u201d e que seria dever de cada na\u00e7\u00e3o, ou Estado, assegurar essa \u201cop\u00e7\u00e3o\u201d laboral. Ora, a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem absolutamente nada a ver com a escolha das mulheres.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o de boa parte dos movimentos feministas luta contra uma ind\u00fastria bilion\u00e1ria \u2013 na verdade, a que mais cresce ano ap\u00f3s ano<\/strong> <\/a>\u2013 que cria tend\u00eancias de viol\u00eancia e degrada\u00e7\u00e3o sobre corpos femininos para atender uma demanda masculina. E, ainda mais, com uma ind\u00fastria que fomenta e perpetua um sistema patriarcal e capitalista por meio da sua pr\u00f3pria ess\u00eancia de lucro.<\/p>\n

O Escrit\u00f3rio da ONU sobre Drogas e Crimes, o Unodc, em relat\u00f3rio de fins de 2016 sobre tr\u00e1fico humano<\/strong><\/a>, revela que as crian\u00e7as representam um ter\u00e7o das v\u00edtimas. Juntas, mulheres e meninas formam 71% das pessoas traficadas mundialmente e a maioria acaba sendo v\u00edtima de casamentos for\u00e7ados ou de escravid\u00e3o sexual. Por outro lado, homens e meninos s\u00e3o explorados para o trabalho for\u00e7ado, principalmente para o setor de minera\u00e7\u00e3o, ou obrigados a atuarem como soldados ou escravos.<\/p>\n

O tr\u00e1fico para a remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os \u00e9 tamb\u00e9m uma realidade em muitos pa\u00edses. Em regi\u00f5es como a \u00c1frica Subsaariana, a Am\u00e9rica Central e o Caribe, as crian\u00e7as representam mais de 60% das v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano. O relat\u00f3rio do Unodc traz alguns dados sobre o Brasil, com n\u00fameros apresentados pelo governo. No ano de 2012, o pa\u00eds detectou 3.727 v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano e, em 2013, foram 2.659 v\u00edtimas, oficialmente registradas, de explora\u00e7\u00e3o sexual ou trabalho for\u00e7ado. Ainda em 2013, as autoridades brasileiras condenaram 36 pessoas pelos crimes, al\u00e9m de sancionar lei de combate ao tr\u00e1fico de pessoas no pa\u00eds.<\/p>\n

Recordemos que pedofilia tamb\u00e9m \u00e9 uma demanda. E o fato \u00e9 que at\u00e9 95% das mulheres em prostitui\u00e7\u00e3o foram abusadas na inf\u00e2ncia,<\/a> e que 75% estiveram sem um teto em algum momento da vida. Outros 70% afirmam que os abusos na inf\u00e2ncia influenciaram sua entrada no mercado do sexo. A idade m\u00e9dia das (jovens) mulheres quando iniciam na prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 de 13 anos.<\/p>\n

Por lei, no Brasil e em boa parte do Ocidente, uma menina de 13 anos n\u00e3o responde legalmente por si. N\u00e3o \u00e9 \u201cliberdade de escolha\u201d. Dizer que uma crian\u00e7a que saiu de casa pela mis\u00e9ria, por conflitos ou guerras, ou para fugir de abusos sexuais e ficou sem teto, em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade, escolheu se prostituir \u00e9 culpar a v\u00edtima<\/a>. Assim como as sociedades patriarcais est\u00e3o acostumadas a culpar as mulheres pelos estupros e abusos sexuais, f\u00edsicos, morais e psicol\u00f3gicos, que sofrem.<\/p>\n

Defender essa \u201cliberdade de escolha\u201d para (jovens) mulheres ou meninas \u00e9 basicamente defender a mercantiliza\u00e7\u00e3o da vida. Da mesma forma, \u00e9 imposs\u00edvel ignorar que a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de classes,<\/strong> n\u00e3o s\u00f3 econ\u00f4mica, embora este seja um fator de peso, mas principalmente da classe masculina contra a feminina. Ainda no s\u00e9culo 19, uma te\u00f3rica do feminismo socialista franc\u00eas, a escritora Flora Trist\u00e1n (1803-1844), afirmou que \u201co homem mais oprimido pode oprimir um ser, que \u00e9 a sua mulher. Ela \u00e9 a prolet\u00e1ria do pr\u00f3prio prolet\u00e1rio<\/em>\u201d.<\/p>\n

Romantizar a prostitui\u00e7\u00e3o feminina \u00e9 mesmo uma f\u00e1bula. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o a esse doloroso universo marginal e l\u00edmbico algu\u00e9m fora da curva, como a falecida prostituta (de classe m\u00e9dia) brasileira Gabriela Leite<\/a>. Ela foi estudante de Ci\u00eancias Sociais na USP e fundou a ONG Davida<\/em> e tamb\u00e9m a grife de moda Daspu<\/em>. V\u00edtima de um c\u00e2ncer, em 2013, Gabriela foi ativista do movimento em defesa dos direitos das prostitutas, na Davida<\/em>. Uma das principais batalhas que ajudou a vencer foi a inclus\u00e3o, em 2002, da ocupa\u00e7\u00e3o \u201ctrabalhador(a) do sexo\u201d na Classifica\u00e7\u00e3o Brasileira das Ocupa\u00e7\u00f5es (CBO), para que as prostitutas pudessem se registrar no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como aut\u00f4nomas e garantir uma aposentadoria.<\/p>\n

\"Gabriela
Gabriela Leite, da ONG Davida,\u00a0 em entrevista no programa Roda Viva<\/em>, da TV Cultura, em 2009.<\/figcaption><\/figure>\n

Para desconstruir fabula\u00e7\u00f5es machistas e mis\u00f3ginas \u201crom\u00e2nticas\u201d, h\u00e1 um exemplo do primeiro mundo. O estado de Nevada \u00e9 o \u00fanico lugar nos Estados Unidos onde os bord\u00e9is \u2013 prost\u00edbulos \u2013 s\u00e3o legalizados. E tornou-se um Estado em que a prostitui\u00e7\u00e3o tem sido considerada uma ind\u00fastria de servi\u00e7os \u201cnecess\u00e1ria\u201d. H\u00e1 pelo menos 20 bord\u00e9is em atividade na regi\u00e3o. N\u00e3o s\u00e3o muitos, em termos de quantidade, mas essas opera\u00e7\u00f5es sancionadas pelo Estado superam seu peso em termos de \u201crela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n

De acordo com a s\u00e9rie de document\u00e1rios da rede HBO, Cathouse<\/em> (2005 at\u00e9 2014), que na primeira temporada apresenta o mais famoso desses bord\u00e9is de Nevada, o Moonlight Bunny Ranch<\/em>, a audi\u00eancia \u00e9 levada a pensar que todas as prostitutas de tais prost\u00edbulos \u201clegais\u201d est\u00e3o numa coisa boa. As mulheres falam timidamente sobre \u201camar seu trabalho\u201d e seus clientes, ou seus chefes. \u201cA s\u00e9rie lan\u00e7a luz n\u00e3o apenas sobre as in\u00fameras alegrias e desafios de trabalhar em um bordel legal\u201d, afirma o site da HBO, \u201cmas sobre os benef\u00edcios terap\u00eauticos que os clientes levam consigo depois de um per\u00edodo no rancho\u201d.<\/p>\n

Entretanto, a verdade veio \u00e0 tona por meio do livro Prostitui\u00e7\u00e3o e Tr\u00e1fico em Nevada: Fazendo as Conex\u00f5es<\/em> (tradu\u00e7\u00e3o livre), de 2007, no qual a autora Melissa Farley faz uma releitura desse \u201cromance legalizado dos bordeis\u201d. Durante sua investiga\u00e7\u00e3o de dois anos, Melissa visitou oito bord\u00e9is de Nevada, e entrevistou 45 mulheres e um n\u00famero de propriet\u00e1rios dos prost\u00edbulos. Longe de desfrutar de melhores condi\u00e7\u00f5es do que aquelas que trabalham ilegalmente, as prostitutas com quem ela conversou eram frequentemente submetidas a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n

Descritos como \u201cpenitenci\u00e1rias de vaginas\u201d, segundo uma das prostitutas, os bord\u00e9is quase sempre ficam no meio do nada, fora da vista dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s comuns. Os bord\u00e9is s\u00e3o permitidos oficialmente apenas em munic\u00edpios com menos de 400 mil habitantes. Na verdade, a prostitui\u00e7\u00e3o continua sendo um \u201ccom\u00e9rcio ilegal\u201d \u2013 embora vasto \u2013 em grandes centros urbanos como Las Vegas. As prostitutas dos que s\u00e3o legalizados costumam viver em condi\u00e7\u00f5es de pris\u00e3o, trancadas ou proibidas de sair.<\/p>\n

\"Capa
Capa do livro <\/a>de Melissa Farley sobre os bordeis legalizados em Nevada<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cA apar\u00eancia f\u00edsica desses edif\u00edcios \u00e9 chocante\u201d, afirma Melissa Farley. \u201cEles parecem grandes trailers com arame farpado ao redor – pequenas pris\u00f5es\u201d. Todos os quartos t\u00eam bot\u00f5es de p\u00e2nico, mas muitas mulheres contaram haver sofrido abusos violentos, f\u00edsicos e sexuais, dos clientes e tamb\u00e9m dos cafet\u00f5es. A pesquisadora relata sua experi\u00eancia em um dos prost\u00edbulos:<\/p>\n

“Eu vi uma porta de ferro em um bordel, por onde a comida das mulheres era empurrada atrav\u00e9s das barras de a\u00e7o, entre a cozinha e a \u00e1rea do bordel. Um cafet\u00e3o privou de comida uma mulher que ele considerava muito gorda. Ela conseguiu fazer um amigo fora do bordel, que jogava comida por cima da cerca para ela. (…) Outro cafet\u00e3o era denunciado por muitas das mulheres que trabalhavam para ele. Muitas delas tinham hist\u00f3rias de abuso sexual e problemas mentais. O pr\u00f3prio cafet\u00e3o contou que a maioria das mulheres foi abusada sexualmente quando crian\u00e7as. Algumas s\u00e3o bipolares, algumas s\u00e3o esquizofr\u00eanicas.\u201d Ver o livro aqui<\/a><\/em><\/p>\n

E o pior de tudo \u00e9 que ocorre com elas o mesmo que com boa parte das prostitutas em qualquer lugar do mundo: a discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos direitos humanos, como cidad\u00e3s. Em Nevada, elas perdem os direitos que as cidad\u00e3s \u201ccomuns\u201d desfrutam. Desde 1987, as prostitutas de l\u00e1 s\u00e3o legalmente obrigadas a fazer testes, uma vez por semana, para doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e, mensalmente, para o HIV. Os clientes n\u00e3o precisam ser testados.<\/p>\n

As mulheres devem apresentar sua autoriza\u00e7\u00e3o m\u00e9dica \u00e0 delegacia de pol\u00edcia e ter as digitais impressas, mesmo que tal registro seja prejudicial. Nos EUA, se uma mulher \u00e9 conhecida como prostituta, ela pode ter seu seguro de sa\u00fade recusado, sofrer discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia ou no futuro emprego, ou suportar acusa\u00e7\u00f5es de maternidade impr\u00f3pria (perder os direitos sobre filhos\/as). Al\u00e9m disso, h\u00e1 pa\u00edses que n\u00e3o permitem que as prostitutas registradas se estabele\u00e7am, de modo que sua mobilidade \u00e9 severamente restringida.<\/p>\n

Ali\u00e1s, sobre restri\u00e7\u00e3o de mobilidade, prostitui\u00e7\u00e3o ilegal e tr\u00e1fico de mulheres e meninas, o Brasil est\u00e1 hoje entre os pa\u00edses onde as quadrilhas internacionais mais atuam. H\u00e1 mais de uma d\u00e9cada, a maior parte das mulheres que s\u00e3o levadas para Portugal v\u00edtimas do tr\u00e1fico para a prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por brasileiras.<\/p>\n

Na d\u00e9cada de 2001 a 2010, os n\u00fameros do tr\u00e1fico de brasileiras foram motivo de estudo sobre o tr\u00e1fico para explora\u00e7\u00e3o sexual realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Segundo os dados de Portugal, fornecidos pela Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, pelo Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, e por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, cerca de 80% das v\u00edtimas de tr\u00e1fico para a prostitui\u00e7\u00e3o foram brasileiras.<\/p>\n

Estudos semelhantes s\u00e3o realizados em v\u00e1rios pa\u00edses europeus, sendo que a Espanha tamb\u00e9m registra alto \u00edndice do tr\u00e1fico humano de brasileiras. Na maioria dos casos, as mulheres s\u00e3o atra\u00eddas por falsas promessas de emprego e melhores condi\u00e7\u00f5es de vida no exterior. A maioria delas tem hist\u00f3rico de pobreza ou mis\u00e9ria, nas periferias e favelas urbanas ou nas \u00e1reas rurais.<\/p>\n

Na pesquisa da Universidade de Coimbra, foram identificados dois tipos de grupos que realizam o tr\u00e1fico: o que trabalha com mulheres do Leste Europeu e outro que trabalha com as brasileiras. Os grupos da Europa Oriental s\u00e3o mais organizados e est\u00e3o normalmente associados a outros tipos de crimes, como o tr\u00e1fico de drogas, o tr\u00e1fico de armas, e os de m\u00e3o de obra escrava e lavagem de dinheiro.<\/p>\n

\"Placas
Placas dos bordeis de Nevada no meio do nada. Limbos.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O tr\u00e1fico de mulheres \u00e9 considerado um neg\u00f3cio atrativo por ter baixo risco e lucro m\u00e1ximo. Al\u00e9m disso, algumas mulheres s\u00e3o for\u00e7adas a pagar suas passagens para o exterior. Uma das caracter\u00edsticas do tr\u00e1fico, de acordo com o estudo, \u00e9 o regime de endividamento, que leva \u00e0 escravid\u00e3o, o que ocorre tanto com brasileiras como com as do Leste Europeu. Os traficantes retiram os passaportes e os vistos e amea\u00e7am entregar \u00e0 pol\u00edcia. Assim, elas v\u00e3o acumulando d\u00edvidas, o que gera a situa\u00e7\u00e3o de escravid\u00e3o.<\/p>\n

No Brasil, a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas de seguran\u00e7a nacional contra o tr\u00e1fico internacional de mulheres e meninas, al\u00e9m do alto desemprego e da pobreza, remetem tamb\u00e9m a outro dano colateral \u00e0s brasileiras, de forma geral: o refor\u00e7o do estere\u00f3tipo j\u00e1 enraizado no imagin\u00e1rio mundial, por meio de d\u00e9cadas da publicidade e da propaganda nacionais, sobre o \u201cdespudor\u201d, o \u201ccalor\u201d e a nudez \u201cf\u00e1cil\u201d das mulheres do Brasil. Na maioria dos pa\u00edses europeus, assim como nos Estados Unidos, j\u00e1 h\u00e1 um estere\u00f3tipo negativo formado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s brasileiras.<\/p>\n

A prostitui\u00e7\u00e3o, a explora\u00e7\u00e3o sexual, significa, via de regra, desrespeito e infra\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. \u00c9 opress\u00e3o de g\u00eanero. \u00c9 domina\u00e7\u00e3o patriarcal sobre os corpos de crian\u00e7as e mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“\u00c9 como assinar um contrato para ser estuprada” A prop\u00f3sito da celebra\u00e7\u00e3o do 1\u00ba de Maio, lembro-me que, desde que me entendo por gente, ou\u00e7o a express\u00e3o \u201cpopular\u201d no Brasil, e mundo (patriarcal) afora, de que e prostitui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ca profiss\u00e3o mais antiga\u201d do planeta. N\u00e3o \u00e9. 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