{"id":132,"date":"2023-05-15T15:46:59","date_gmt":"2023-05-15T18:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=132"},"modified":"2023-05-15T15:46:59","modified_gmt":"2023-05-15T18:46:59","slug":"ferias-antecipadas-e-agora-uma-sugestao-de-solucao-com-base-na-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/15\/ferias-antecipadas-e-agora-uma-sugestao-de-solucao-com-base-na-legislacao\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias Antecipadas: E agora? Uma sugest\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a> e Lu\u00eds Cl\u00e1udio Casanova<\/a>*<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

As f\u00e9rias antecipadas em raz\u00e3o de calamidade, dificuldades de produ\u00e7\u00e3o ou baixa atividade econ\u00f4mica surgem como um novo “drama” a ser enfrentado por empresas e empregados.<\/h1>\n

 <\/p>\n

Quando a pandemia de COVID-19 assolou o mundo, muitas foram as alternativas que surgiram buscando a garantia de emprego. Dentre essas v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es (redu\u00e7\u00e3o de jornada, de sal\u00e1rio, suspens\u00e3o do contrato), a concess\u00e3o de f\u00e9rias antecipadas foi amplamente utilizada<\/a>.<\/p>\n

Ainda na esteira desse evento inesperado, empresas dos mais diversos ramos foram afetadas por uma redu\u00e7\u00e3o no fornecimento de produtos e m\u00e3o de obra<\/a>.<\/p>\n

Mais recentemente, ainda em raz\u00e3o dos eventos que atingiram o mundo, v\u00e1rias montadoras de autom\u00f3veis anunciaram a concess\u00e3o de f\u00e9rias coletivas aos seus empregados, em antecipa\u00e7\u00e3o, em raz\u00e3o da baixa atividade econ\u00f4mica<\/a>.<\/p>\n

Na busca de garantir o emprego em hip\u00f3teses de calamidade p\u00fablica, entrou em vigor Lei 14.437\/22<\/a>.<\/p>\n

Direito Constitucional a f\u00e9rias remuneradas<\/strong><\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o (art. 7\u00ba, XVII) e a CLT (art. 129 e ss.) preveem o direito de 30 dias de f\u00e9rias remuneradas por ano trabalhado. Ou seja, a cada 12 meses trabalhados (per\u00edodo aquisitivo), o empregado ter\u00e1 o direito de gozar, no ano seguinte (per\u00edodo concessivo), de 1 m\u00eas de f\u00e9rias remuneradas e acrescidas do adicional de 1\/3. Certamente existe tamb\u00e9m o direito de o empregado \u201cvender\u201d 10 dias de suas f\u00e9rias, mas essa possibilidade n\u00e3o influi na quest\u00e3o que apresentamos.<\/p>\n

Ou seja, os empregados que cumprirem seus per\u00edodos aquisitivos entre 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2023, ter\u00e3o o direito a 30 dias de f\u00e9rias remuneradas no ano de 2024, em seus respectivos per\u00edodos concessivos, de frui\u00e7\u00e3o. Vale relembrar, que as f\u00e9rias poder\u00e3o ser dividias em at\u00e9 3 per\u00edodos distintos.<\/p>\n

Caso as f\u00e9rias n\u00e3o sejam usufru\u00eddas no ano subsequente, com a acumula\u00e7\u00e3o de dois per\u00edodos aquisitivos, o empregador dever\u00e1 pagar o valor correspondente ao mais antigo deles, em dobro (!), a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o ao empregado. Assim, a lei prev\u00ea um per\u00edodo m\u00e1ximo de 2 anos de trabalho ininterrupto aos empregados, sob pena de multa ao empregador e o dever do pagamento em dobro.<\/p>\n

F\u00e9rias antecipadas e direito ao repouso<\/strong><\/p>\n

Conforme mencionado acima, muitos foram os casos em que os empregados, em raz\u00e3o de pandemia, dificuldades econ\u00f4micas, calamidade p\u00fabica ou falta de insumos, tiveram suas f\u00e9rias antecipadas. Ou seja, mesmo sem ter cumprido o per\u00edodo aquisitivo (trabalhado 12 meses), o empregado foi colocado em f\u00e9rias.<\/p>\n

O empregado, portanto, ficaria \u201cdevendo\u201d ao empregador o complemento do per\u00edodo aquisitivo. Em um cen\u00e1rio normal, bastaria a compensa\u00e7\u00e3o entre per\u00edodo aquisitivo e concessivo, como ocorre h\u00e1 muito, inclusive.<\/p>\n

A perplexidade surge, no entanto, para os casos como acima mencionados em que v\u00e1rios per\u00edodos de f\u00e9rias antecipadas foram concedidos aos empregados. Como compatibilizar essa situa\u00e7\u00e3o com a previs\u00e3o constitucional que garante o repouso anual?<\/p>\n

Uma proposta de solu\u00e7\u00e3o com base na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Imagine-se, por exemplo, a hip\u00f3tese em que um empregado teve 3 meses de f\u00e9rias antecipadas pelas mais variadas raz\u00f5es. Nesse caso, em tese, o empregado que teve f\u00e9rias antecipadas poderia ficar at\u00e9 4 anos trabalhando de forma direta, sem qualquer ilegalidade. Afinal, estaria apenas \u201cpagando\u201d os per\u00edodos aquisitivos antecipados.<\/p>\n

\u00c9 totalmente razo\u00e1vel a expectativa da empresa de que, em um momento de reaquecimento econ\u00f4mico, o empregado compare\u00e7a e exer\u00e7a as suas atividades pelo per\u00edodo necess\u00e1rio para compensa\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias j\u00e1 antecipadas.<\/p>\n

No entanto, em casos de cumula\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias em antecipa\u00e7\u00e3o, nos parece que a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 prev\u00ea um limite ao trabalho ininterrupto. Como dissemos, o prazo limite previsto pela CLT entre o in\u00edcio do trabalho e a concess\u00e3o de f\u00e9rias \u00e9 de 2 anos (arts. 130 e 134 da CLT).<\/p>\n

A sugest\u00e3o, portanto, \u00e9 a de que esse limite de 2 anos seja levado em considera\u00e7\u00e3o pelas empresas que se encontrem em situa\u00e7\u00f5es hipot\u00e9ticas como a que apresentamos, as quais devem buscar entendimento com o Sindicato dos empregados, para juntos encontrarem alternativas que preservem, sobretudo, a sa\u00fade f\u00edsica e mental dos empregados.<\/p>\n

Como dissemos anteriormente<\/a>,\u00a0em casos excepcionais, \u00e9 recomendado que as empresas e os representantes dos trabalhadores negociem crit\u00e9rios para garantir a compatibiliza\u00e7\u00e3o de suas pretens\u00f5es.<\/p>\n

Assim, \u00e0 luz da Tese fixada pelo STF, em repercuss\u00e3o geral (Tema 1046), que expressamente indica que \u201cS\u00e3o constitucionais os acordos e as conven\u00e7\u00f5es coletivos que, ao considerarem a adequa\u00e7\u00e3o setorial negociada, pactuam limita\u00e7\u00f5es ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicita\u00e7\u00e3o especificada de vantagens compensat\u00f3rias, desde que respeitados os direitos absolutamente indispon\u00edveis<\/em>\u201d, poder\u00e3o, empresa e sindicato dos empregados, definir, por exemplo, novos per\u00edodos especiais de descanso, de 5 a 10 dias, mas sem que haja quaisquer pagamentos adicionais, como o 1\/3 de f\u00e9rias), at\u00e9 que o transcurso de novos per\u00edodos aquisitivos esgote o saldo de f\u00e9rias antecipadas.<\/p>\n

Com essa sugest\u00e3o, ousamos crer que a maioria dos casos estar\u00e3o solucionados, sem a necessidade de movimenta\u00e7\u00e3o do j\u00e1 assoberbado Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n

* South America Legal Director na empresa Ford Motor Company e Ford Credit Company<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Lu\u00eds Cl\u00e1udio Casanova*   As f\u00e9rias antecipadas em raz\u00e3o de calamidade, dificuldades de produ\u00e7\u00e3o ou baixa atividade econ\u00f4mica surgem como um novo “drama” a ser enfrentado por empresas e empregados.   Quando a pandemia de COVID-19 assolou o mundo, muitas foram as alternativas que surgiram buscando a garantia […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"aside","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[5,2,3,1],"tags":[34,16,7],"class_list":["post-132","post","type-post","status-publish","format-aside","hentry","category-direito-constitucional","category-direito-do-trabalho","category-direito-empresarial","category-sem-categoria","tag-covid","tag-ferias","tag-stf","post_format-post-format-aside"],"yoast_head":"\nF\u00e9rias Antecipadas: E agora? 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