{"id":201,"date":"2023-05-19T13:15:43","date_gmt":"2023-05-19T16:15:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=201"},"modified":"2023-05-19T13:15:43","modified_gmt":"2023-05-19T16:15:43","slug":"qual-o-limite-do-humor-e-da-comedia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/19\/qual-o-limite-do-humor-e-da-comedia\/","title":{"rendered":"Qual o limite do humor e da com\u00e9dia?"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a> e Rita Machado<\/a><\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O humor tem limites? \u00c9 poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o de artistas pela express\u00e3o de sua arte? Uma breve an\u00e1lise e diferencia\u00e7\u00e3o entre censura e limites.<\/h1>\n

 <\/p>\n

O debate envolvendo o chamado limite do humor e as interven\u00e7\u00f5es judiciais proibindo<\/a>, ou responsabilizando comediantes por seus textos, t\u00eam sido cada vez mais comuns.<\/p>\n

Em um cen\u00e1rio de dispers\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es cada vez mais \u00e1gil e ampla, \u00e9 de se esperar que a discuss\u00e3o sobre eventuais excessos em produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas se d\u00ea de forma ampla.<\/p>\n

Independente dos casos espec\u00edficos e das decis\u00f5es judiciais mais rumorosas, trataremos sobre a exist\u00eancia de limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pela Lei \u00e0s produ\u00e7\u00f5es art\u00edsticas. Com isso, a ideia \u00e9 a de fornecer ferramentas para o debate que se aflora.<\/p>\n

 <\/p>\n

A com\u00e9dia tem limite? Qual?<\/h3>\n

Sim, a lei<\/strong>. Essa seria a resposta mais curta poss\u00edvel para o tema, mas parece n\u00e3o ter sido suficiente para convencer ou aplacar os \u00e2nimos<\/a> extremamente inflamados nesse debate. Por isso, necess\u00e1rio explicar o que significa dizer que uma produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica tem como limite para sua express\u00e3o a lei.<\/p>\n

No mundo moderno, quase todos os debates envolvendo direitos, deveres e limites ter\u00e3o como cen\u00e1rio um ambiente de conflito de interesses, princ\u00edpios, direitos e deveres. Se de um lado h\u00e1 a liberdade de express\u00e3o art\u00edstica, por outro, existem os limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelas leis. Nenhum direito \u00e9 absoluto e ilimitado<\/strong>.<\/p>\n

Em outras palavras, se a produ\u00e7\u00e3o humor\u00edstica incorre em hip\u00f3tese de ofensa a grupos ou indiv\u00edduos em uma esfera protegida pela Lei (ra\u00e7a, liberdade de credo, g\u00eanero, etc), ela poder\u00e1 vir a ser alvo de san\u00e7\u00f5es criminais e civis.<\/p>\n

 <\/p>\n

Limitar o humor \u00e9 censura? E as demais manifesta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas?<\/h3>\n

Os defensores da express\u00e3o art\u00edstica ilimitada, at\u00e9 mesmo pelo nosso recente passado de governos autocr\u00e1ticos, tendem a chamar aten\u00e7\u00e3o para eventual censura.<\/p>\n

Disso discordamos completamente. A censura n\u00e3o se confunde com a imposi\u00e7\u00e3o dos limites legais em uma sociedade democr\u00e1tica. Por exemplo, considerando o Dia Mundial de combate \u00e0 LGBTfobia<\/a>, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a um artista expressar<\/strong>, ainda que a t\u00edtulo de piada, uma ideia ou anedota que indique cen\u00e1rio de homofobia, incite viol\u00eancia, ou exclus\u00e3o do referido grupo ou de indiv\u00edduos enquadrados no grupo protegido, sem sofrer as consequ\u00eancias dos seus atos<\/strong>.<\/p>\n

Da mesma forma, a classifica\u00e7\u00e3o indicativa para eventos art\u00edsticos (prevista pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), n\u00e3o se confunde com censura. Nada mais \u00e9 do que a imposi\u00e7\u00e3o de um limite ao grupo de pessoas que poder\u00e3o ter acesso diretamente ao conte\u00fado produzido.<\/p>\n

 <\/p>\n

Como diferenciar cr\u00edtica de ofensa?<\/h3>\n

Aqui temos, como \u00e9 comum em casos complexos, a famosa zona cinzenta. O que diferencia a cr\u00edtica a determinado grupo. ou pessoa, da ofensa apta a gerar efeitos nas esferas criminal e c\u00edvel?<\/p>\n

Em primeiro lugar, o pr\u00f3prio grupo ou pessoa afetado por aquela manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 que ter\u00e1 a responsabilidade para indicar como recebe aquela piada, se como mera cr\u00edtica, ou ofensa. Em segundo lugar, caber\u00e1 ao Estado, em especial ao Poder Judici\u00e1rio, avaliar se aquele caso extrapola ou n\u00e3o o limite aceito pela lei e pela jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Uma vez mais, ser\u00e1 no caso a caso que ser\u00e3o definidos os limites, n\u00e3o podendo estabelecer um crit\u00e9rio geral. Portanto, na maioria das vezes, caber\u00e1 ao Judici\u00e1rio definir as hip\u00f3teses de extrapola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

O comediante possui imunidade de manifesta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

N\u00e3o. Nem o comediante e nem nenhum outro artista est\u00e1 livre das consequ\u00eancias decorrentes de suas manifesta\u00e7\u00f5es. Novamente, \u00e9 importante perceber que n\u00e3o se trata de hip\u00f3tese de censura, j\u00e1 que n\u00e3o se diz que o comediante n\u00e3o poder\u00e1 se manifestar. O que se diz \u00e9 que ele deve ter ci\u00eancia de que sua manifesta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ter consequ\u00eancias.<\/p>\n

Ali\u00e1s, \u00e9 interessante notar que o Poder Judici\u00e1rio vem discutindo e limitando as imunidades profissionais, inclusive, daqueles que possuem expressa prote\u00e7\u00e3o legal ou constitucional, como no caso de membros parlamentares<\/a>, advogados, etc.<\/p>\n

Ou seja, nem mesmo aqueles que possuem a prote\u00e7\u00e3o legal da imunidade profissional podem se arvorar no direito de cometer crimes contra a honra, ou proferir ofensas sem qualquer fundamento ou raz\u00e3o de ser.<\/p>\n

O comediante, portanto, assim como qualquer outro profissional, \u00e9 respons\u00e1vel pelos atos realizados no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o e deve ter em considera\u00e7\u00e3o que as suas manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem extrapolar os limites legais.<\/p>\n

A liberdade de express\u00e3o n\u00e3o se confunde com a imunidade de manifesta\u00e7\u00e3o, nem tampouco afasta as consequ\u00eancias legais dos atos praticados.<\/p>\n

Aos membros da comunidade art\u00edstica \u00e9 dada a op\u00e7\u00e3o de se manifestar desde que cientes dos limites impostos pela Constitui\u00e7\u00e3o e pela Lei, cientes, ainda, das consequ\u00eancias de eventuais extrapola\u00e7\u00f5es como, por sinal, estamos, ou devemos estar, todos n\u00f3s.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

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Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda e Rita Machado O humor tem limites? \u00c9 poss\u00edvel a responsabiliza\u00e7\u00e3o de artistas pela express\u00e3o de sua arte? 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