{"id":232,"date":"2023-05-29T18:04:16","date_gmt":"2023-05-29T21:04:16","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=232"},"modified":"2023-05-29T18:07:06","modified_gmt":"2023-05-29T21:07:06","slug":"a-extincao-das-saidas-temporarias-e-o-reforco-a-cultura-do-encarceramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/29\/a-extincao-das-saidas-temporarias-e-o-reforco-a-cultura-do-encarceramento\/","title":{"rendered":"A extin\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas tempor\u00e1rias e o refor\u00e7o \u00e0 cultura do encarceramento"},"content":{"rendered":"

Por Rita Machado<\/a> e Juliana Malafaia<\/a><\/h3>\n

O sentimento de inseguran\u00e7a e o aumento da viol\u00eancia assolam, a cada dia mais, a sociedade brasileira, que, em resposta, clama por uma pol\u00edtica criminal mais eficiente, sendo concretizada, aos olhos cegos de alguns, pelo encarceramento prolongado dos criminosos.<\/h2>\n

Atualmente, num terreno de extremo punitivismo, n\u00e3o h\u00e1 como florescer nada diferente do que o projeto de lei n\u00ba 583\/11, rec\u00e9m aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, que extingue a possibilidade da sa\u00edda tempor\u00e1ria dos presos, conhecida como \u201csaidinha\u201d, encaminhado ao Senado Federal para an\u00e1lise (PL 2253\/2022).<\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil \u2013 nem agrad\u00e1vel \u2013 encarar criminosos como Suzane Von Richthofen ou Alexandre Nardoni saindo do pres\u00eddio, pelo benef\u00edcio da sa\u00edda tempor\u00e1ria, em feriados ou no Dia dos Pais.<\/p>\n

Acontece que se o nosso desejo \u00e9 realmente o de afetar e mudar o nosso sistema de justi\u00e7a e, consequentemente, o sistema prisional, \u00e9 preciso entender o benef\u00edcio dentro de uma perspectiva geral pol\u00edtico-criminal.<\/p>\n

A come\u00e7ar pelo fato de que nosso sistema penitenci\u00e1rio \u00e9 progressivo, caracter\u00edstica assegurada constitucionalmente. Ou seja, do fechado progride-se para o semiaberto, do semiaberto para o aberto. Al\u00e9m disso, s\u00e3o vedadas penas cru\u00e9is ou degradantes, bem como penas perp\u00e9tuas.<\/p>\n

No ponto, cumpre dizer que a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal prev\u00ea, em seu artigo 122, que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poder\u00e3o obter autoriza\u00e7\u00e3o judicial para sa\u00edda tempor\u00e1ria desde que possuam bom comportamento e que j\u00e1 tenham cumprido, no m\u00ednimo, um sexto da pena, se o condenado for r\u00e9u prim\u00e1rio, e um quarto da pena, se for reincidente.<\/p>\n

De in\u00edcio, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel perceber que o benef\u00edcio n\u00e3o se aplica de forma irrestrita e generalizada a todos os presos, dependendo do cumprimento de v\u00e1rios requisitos, objetivos e subjetivos, e sendo, ainda, um est\u00edmulo aos internos, j\u00e1 que o bom comportamento diferencia o condenado que trabalha ou estuda daquele que comete faltas graves.<\/p>\n

Nesse sentido, o benef\u00edcio \u00e9 um marco para aqueles presidi\u00e1rios que j\u00e1 se encontram prontos para dar in\u00edcio ao processo de ressocializa\u00e7\u00e3o, que, apesar de esquecido, \u00e9 finalidade da pena, ou seja, comp\u00f5e, ou deveria compor, a fun\u00e7\u00e3o de punir. Da mesma forma como a pris\u00e3o, nos casos em que \u00e9 cab\u00edvel, \u00e9 parte do processo punitivo, a ressocializa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser garantida pelo Estado.<\/p>\n

Vejamos que para aqueles que defendem a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio o argumento \u00e9 quase sempre o mesmo: que os condenados, durante o gozo da sa\u00edda tempor\u00e1ria, cometem novos crimes ou, at\u00e9, fogem.<\/p>\n

Entretanto, os dados comprovam que somente um n\u00famero reduzido de apenados n\u00e3o retornam \u00e0s suas atividades prisionais. Segundo o INFOPEN (Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias), a taxa de fugas do sistema prisional, seja pela sa\u00edda tempor\u00e1ria, seja por qualquer outra raz\u00e3o, \u00e9 de apenas 0,99%.<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo, no DF, somente 22 beneficiados no \u00faltimo Natal n\u00e3o retornaram, enquanto 1.869 tiveram o benef\u00edcio concedido[1]<\/a>. O \u00edndice dos que n\u00e3o retornaram representa 1,17% do total, ou seja, uma pol\u00edtica p\u00fablica com \u00edndice de quase 99% pode \u2013 e deve \u2013 ser considerada exitosa.<\/p>\n

\u00c9 claro que, muitas vezes, acabamos tomados pela como\u00e7\u00e3o em torno dos crimes graves e com grande repercuss\u00e3o, o que emba\u00e7a nossa vis\u00e3o e nos faz esquecer que o cidad\u00e3o, independentemente do que tenha feito, tem direito a ser reinserido na sociedade e reconstruir seus la\u00e7os afetivos e sociais que foram rompidos pelo aprisionamento.<\/p>\n

Na verdade, a ressocializa\u00e7\u00e3o, se feita da maneira correta, traria dr\u00e1stica diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e da reincid\u00eancia criminosa, esta que muitas vezes se d\u00e1 por aquelas pessoas que, uma vez contaminadas pelo sistema prisional, n\u00e3o s\u00e3o mais aceitas de volta na sociedade que vivem, n\u00e3o vendo outra sa\u00edda que n\u00e3o a volta ao crime.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o do Projeto \u00e9, sem d\u00favidas, um retrocesso. Longe de ser a solu\u00e7\u00e3o milagrosa para a alta criminalidade brasileira, como querem crer alguns, o texto vai de encontro \u00e0 finalidade da pol\u00edtica criminal: reintrodu\u00e7\u00e3o do preso na sociedade e sua volta \u00e0 vida social, o que, a\u00ed sim, poderia modificar o \u00edndice de viol\u00eancia nacional.<\/p>\n

Espera-se que o Senado compreenda a import\u00e2ncia do benef\u00edcio e perceba que a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00edda tempor\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 apenas uma forma equivocada de alcan\u00e7ar o fim pretendido \u2013 diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de fuga \u2013 como tamb\u00e9m representar\u00e1 graves consequ\u00eancias para o nosso j\u00e1 falido sistema prisional.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/df\/distrito-federal\/noticia\/2022\/01\/03\/saidao-de-natal-22-presos-nao-retornam-no-df-e-estao-foragidos-veja-lista-de-procurados-desde-2016.ghtml<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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