{"id":235,"date":"2023-05-30T15:44:14","date_gmt":"2023-05-30T18:44:14","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=235"},"modified":"2023-05-30T15:44:14","modified_gmt":"2023-05-30T18:44:14","slug":"criterios-de-escolha-para-o-cargo-de-ministro-do-supremo-tribunal-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/30\/criterios-de-escolha-para-o-cargo-de-ministro-do-supremo-tribunal-federal\/","title":{"rendered":"Crit\u00e9rios de escolha para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal"},"content":{"rendered":"

Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda<\/a><\/p>\n

Com uma vaga em aberto e outra a ser preenchida ap\u00f3s a aposentadoria da atual presidente do STF, a sociedade civil tem se manifestado sobre nomes e candidatos ao cargo. Mas, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para essas escolhas?<\/h1>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

Crit\u00e9rios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/strong><\/h2>\n

Ao contr\u00e1rio do que o conhecimento geral pode indicar, a indica\u00e7\u00e3o para ministro do STF possu\u00ed apenas 3 crit\u00e9rios previstos no artigo 101 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n

    \n
  1. Cidad\u00e3o brasileiro com mais de 35 anos de idade e menos de setenta anos de idade;<\/li>\n
  2. Not\u00e1vel saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada;<\/li>\n
  3. Nomeado pelo Presidente da Rep\u00fablica e aprovado por maioria absoluta do Senado Federal<\/li>\n<\/ol>\n

    Como se percebe, os crit\u00e9rios para nomea\u00e7\u00e3o como uma das 11 pessoas mais importantes do Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o trazem em si requisitos t\u00e3o extensos e complexos como se poderia imaginar.<\/p>\n

    Basta que seja uma pessoa reconhecidamente apta a atender \u00e0s demandas jur\u00eddicas e que se enquadre nos crit\u00e9rios et\u00e1rios<\/p>\n

    No balan\u00e7o entre os poderes, cabe ao Executivo a livre escolha e nomea\u00e7\u00e3o e ao Senado Federal, a aprova\u00e7\u00e3o mediante sabatina e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    O hist\u00f3rico das nomea\u00e7\u00f5es <\/strong><\/h3>\n

    At\u00e9 o presente momento, desde o in\u00edcio da Rep\u00fablica em 1981, 131 ministros j\u00e1 foram nomeados ao STF.<\/p>\n

    De todo esse rol, apenas 3 deles foram mulheres (Ellen Gracie, Carmen L\u00facia e Rosa Weber) e um negro (Joaquim Barbosa).<\/p>\n

    Apenas mais recentemente \u00e9 que a aten\u00e7\u00e3o para a escolha e aprova\u00e7\u00e3o do nome indicado ao STF passou a ganhar a aten\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n

    \u00c9 poss\u00edvel dizer que apenas ap\u00f3s os anos 2000 \u00e9 que a sociedade passou a tratar com grande aten\u00e7\u00e3o e cuidado a nomea\u00e7\u00e3o, per\u00edodo que coincide com a populariza\u00e7\u00e3o do acesso ao STF por meio das transmiss\u00f5es ao vivo via TV Justi\u00e7a.<\/p>\n

    Nos \u00faltimos tempos, \u00e9 comum a brincadeira de que \u00e9 mais f\u00e1cil a popula\u00e7\u00e3o saber os 11 do Supremo do que os 11 da Sele\u00e7\u00e3o Brasileira, tamanha a import\u00e2ncia e notoriedade obtida.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Efeitos da notoriedade dos Ministros e a defesa de candidatos.<\/strong><\/h3>\n

    A notoriedade da disputa por uma vaga no STF e a natureza eminentemente pol\u00edtica da indica\u00e7\u00e3o, geram um cen\u00e1rio em que os mais diversos atores da sociedade civil se colocam em posi\u00e7\u00e3o de debater e indicar nomes que entendem aptos.<\/p>\n

    Muito se tem falado sobre a representatividade. N\u00e3o obstante componham a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira, as mulheres negras nunca foram representadas na Corte Suprema. Da mesma forma, a pr\u00f3pria representatividade das mulheres pode ser tida como estatisticamente \u00ednfima, n\u00e3o obstante relevant\u00edssima pelos quadros escolhidos.<\/p>\n

    Os negros s\u00f3 se viram representados uma \u00fanica vez, sendo que as demais minorias tamb\u00e9m n\u00e3o se viram eleitas para assumir cargo de tamanha import\u00e2ncia.<\/p>\n

    O STF \u00e9, antes de tudo, uma Corte Constitucional que tem natureza pol\u00edtica e influ\u00eancia ineg\u00e1vel nos rumos e ditames da Rep\u00fablica.<\/p>\n

    \u00c9 mais do que justa a defesa de nomes representativos de minorias, ou de maiorias, que pouco ou nada foram representadas na Corte.<\/p>\n

    O caminho \u00e9 longo, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que nunca houve um movimento da sociedade civil t\u00e3o forte em prol de uma escolha que leve em considera\u00e7\u00e3o crit\u00e9rios outros que os m\u00ednimos previstos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

     <\/p>\n

    Quem escolher?<\/strong><\/h3>\n

    Ao inv\u00e9s de indicar um nome ou perfil espec\u00edfico, parece que o ideal \u00e9 constatar a necessidade cada vez maior de que a indica\u00e7\u00e3o leve em considera\u00e7\u00e3o a representatividade do povo brasileiro na Corte Suprema.<\/p>\n

    Em outras palavras, \u00e9 importante que os Presidentes da Rep\u00fablica reconhe\u00e7am a necessidade de que sua escolha n\u00e3o pode se limitar a crit\u00e9rios de posicionamento jur\u00eddico ou pol\u00edtico. O caminho a ser seguido, independentemente da inclina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do mandat\u00e1rio do executivo, deve levar em considera\u00e7\u00e3o a necessidade de representatividade.<\/p>\n

    Surge, portanto, um novo crit\u00e9rio, de ordem pol\u00edtica e social, qual seja, a posi\u00e7\u00e3o representativa do ministro do STF diante da diversidade que nos \u00e9 t\u00e3o peculiar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Por Daniel Augusto Teixeira de Miranda Com uma vaga em aberto e outra a ser preenchida ap\u00f3s a aposentadoria da atual presidente do STF, a sociedade civil tem se manifestado sobre nomes e candidatos ao cargo. Mas, quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para essas escolhas?   Crit\u00e9rios previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal Ao contr\u00e1rio do que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":143,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"wpb_read_more":[],"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[7],"class_list":["post-235","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-constitucional","tag-stf"],"yoast_head":"\nCrit\u00e9rios de escolha para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal - JUS Braziliense<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Com uma vaga em aberto e outra a ser preenchida, a sociedade civil tem se manifestado sobre nomes e candidatos para a posi\u00e7\u00e3o de ministro do STF.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/05\/30\/criterios-de-escolha-para-o-cargo-de-ministro-do-supremo-tribunal-federal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Crit\u00e9rios de escolha para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal - 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