Nesse contexto, aproveita-se a oportunidade para fomentar o seguinte debate: renunciar ao julgamento perante o Tribunal do J\u00fari fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/p>\n
Diaulas Costa Ribeiro, Promotor de Justi\u00e7a de carreira e atualmente Desembargador do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, em artigo intitulado \u201cJ\u00fari: um direito ou uma imposi\u00e7\u00e3o\u201d[2]<\/a>, escrito nos idos de 1998, assentou que \u201cse o j\u00fari no Brasil \u00e9 um direito garantido, se \u00e9 um direito individual por classifica\u00e7\u00e3o constitucional, n\u00e3o pode ser impositivo; n\u00e3o pode ser obrigat\u00f3rio\u201d.<\/p>\n De fato. Como bem ponderou Vladmir Aras, Procurador da Rep\u00fablica, no artigo intitulado \u201cRen\u00fancia ao julgamento pelo j\u00fari no processo penal brasileiro\u201d[3]<\/a>, \u201ca ideia de o r\u00e9u, com assist\u00eancia de seu defensor, poder renunciar ao j\u00fari n\u00e3o \u00e9 absurda, primeiro porque o julgamento pelos pares \u00e9 um direito individual listado no art. 5o<\/sup> da CF. Depois, porque o r\u00e9u pode abdicar de outros direitos processuais\u201d.<\/p>\n Se o tribunal do j\u00fari est\u00e1 listado no rol de direitos e garantias fundamentais do indiv\u00edduo, parece poss\u00edvel que se opte pelo n\u00e3o exerc\u00edcio, assim como o acusado pode optar por n\u00e3o exercer o direito de ficar em sil\u00eancio, de n\u00e3o produzir provas contra si, at\u00e9 mesmo por n\u00e3o exercer (plenamente) o direito ao contradit\u00f3rio e \u00e0 ampla defesa, como se tem visto em in\u00fameros acordos de colabora\u00e7\u00e3o premiada.<\/p>\n Poder-se-ia dizer que o julgamento perante o tribunal do j\u00fari n\u00e3o \u00e9 puro direito subjetivo do acusado, mas uma regra de compet\u00eancia e, mais do que isso, um instrumento por meio do qual o povo exerce diretamente o poder em nome da sociedade vitimada.<\/p>\n Sobre o primeiro ponto, destaca-se que a exist\u00eancia de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari evidencia que n\u00e3o se trata de regra absoluta. Ali\u00e1s, o Supremo Tribunal Federal, nos precedentes correlatos \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da S\u00famula Vinculante n. 45[4]<\/a>, decidiu que a compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari n\u00e3o \u00e9 absoluta, sendo afastada nas hip\u00f3teses em que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em face da dignidade de certos cargos e da relev\u00e2ncia destes para o Estado, prev\u00ea a compet\u00eancia de tribunais.<\/p>\n Sobre o segundo aspecto, o Tribunal do J\u00fari n\u00e3o \u00e9 garantia da sociedade vitimada, \u00e9 garantia individual do acusado, ainda que a compreens\u00e3o que se tem mais indique figurar como um dever fundamental do r\u00e9u de ser julgado perante o j\u00fari e uma prerrogativa conferida \u00e0 sociedade.<\/p>\n Dentro desse panorama, \u00e9 poss\u00edvel que a primeira reflex\u00e3o seja no sentido de que o acusado, mesmo tendo a op\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia, certamente ir\u00e1 optar pelo julgamento perante o tribunal do j\u00fari, naturalmente em fun\u00e7\u00e3o da possibilidade de se explorar circunst\u00e2ncias que, apesar de n\u00e3o estarem propriamente ligadas aos fatos, contribuem para que se trace uma linha em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 empatia do jurado, que decide conforme a sua \u00edntima convic\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fundamenta ou publiciza a sua decis\u00e3o.<\/p>\n Mas a verdade \u00e9 que h\u00e1 casos em que a submiss\u00e3o ao julgamento perante o Tribunal do J\u00fari representa, de antem\u00e3o, a \u201cquase certeza\u201d da injusti\u00e7a.<\/p>\n O primeiro exemplo que vem \u00e0 mente \u00e9 o caso da Boate Kiss, este que une duas das circunst\u00e2ncias mais sugestivas para a discuss\u00e3o acerca da ren\u00fancia ao tribunal do j\u00fari: teses jur\u00eddicas de elevada complexidade e massiva exposi\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica.<\/p>\n No referido caso, tem-se, por exemplo, a discuss\u00e3o acerca de uma das distin\u00e7\u00f5es mais problem\u00e1ticas no \u00e2mbito do direito penal material: a t\u00eanue linha que separa a culpa consciente do dolo eventual.<\/p>\n H\u00e1 obras de elevada densidade jur\u00eddica que se dedicam exclusivamente a esse tema. No caso concreto, \u00e9 un\u00e2nime que a distin\u00e7\u00e3o entre os dois institutos \u00e9 problem\u00e1tica. Imagine, ent\u00e3o, conferir essa tarefa a sete cidad\u00e3os possivelmente \u2013 mas n\u00e3o obrigatoriamente \u2013 leigos.<\/p>\n E mais: sete jurados que ter\u00e3o a incumb\u00eancia de digerir toda a explana\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em torno da mat\u00e9ria e, sem a necessidade de fundamentar, somente acompanhados de sua intima convic\u00e7\u00e3o, decidir no caso concreto se a hip\u00f3tese \u00e9 de dolo eventual ou culpa consciente. Isso tudo previamente alimentado pela ampla exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica do caso.<\/p>\n Quanto ao \u00faltimo ponto, cabe dizer que nem mesmo o instituto do desaforamento[5]<\/a>, em tempos atuais, \u00e9 capaz de resolver o problema do vi\u00e9s condenat\u00f3rio do corpo de jurados em determinados casos, naturalmente em raz\u00e3o do amplo acesso informacional e da absoluta facilidade com que a difus\u00e3o massiva de dados alcan\u00e7a a todos. H\u00e1 casos em que nem mesmo na mais distante comarca do estado \u00e9 poss\u00edvel selecionar sete jurados com verdadeira isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo.<\/p>\n Dentre desse panorama, aponta Vladmir Aras[6]<\/a>:<\/p>\n Em casos de grande exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica, capazes de minar a imparcialidade dos jurados, em fun\u00e7\u00e3o da massifica\u00e7\u00e3o e teatraliza\u00e7\u00e3o da cobertura jornal\u00edstica, o acusado deve ter o direito de renunciar ao julgamento pelo j\u00fari, a fim de assegurar o fair trial. Julgamento haver\u00e1, mas perante o juiz togado.<\/p>\n Sabe-se, \u00e9 verdade, que o julgamento perante o juiz togado n\u00e3o constitui garantia da plena isen\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo ou de ideias preconcebidas, tampouco de razo\u00e1vel neutralidade, mas a distin\u00e7\u00e3o crucial decorre da necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o que possibilita o controle epistemol\u00f3gico das raz\u00f5es de decidir.<\/p>\n Ademais, o filtro processual estabelecido na decis\u00e3o de pron\u00fancia tamb\u00e9m tem se mostrado incapaz de poupar o corpo de jurados da aprecia\u00e7\u00e3o de temas complexos como a distin\u00e7\u00e3o entre o dolo eventual e a culpa consciente no caso concreto, sobretudo em raz\u00e3o do reduzido standard<\/em> probat\u00f3rio que tem sido exigido para a submiss\u00e3o a julgamento perante o tribunal do j\u00fari.<\/p>\n Dessa forma, o acusado \u00e9 submetido a julgamento popular a partir de uma decis\u00e3o resultante de uma an\u00e1lise perfunct\u00f3ria do caso e a decis\u00e3o imotivada dos jurados, albergada pela soberania dos veredictos, tende a prevalecer.<\/p>\n Acredita-se que h\u00e1 espa\u00e7o para evoluir na interpreta\u00e7\u00e3o do instituto do tribunal do j\u00fari, sobretudo no que diz respeito ao seu status<\/em> de garantia fundamental e \u00e0 possibilidade de n\u00e3o a exercer, a exemplo do instituto do waiver to trial by jury[7]<\/strong><\/a><\/em>, presente no direito norte-americano, o qual poder\u00e1 ser mais bem abordado em outra oportunidade.<\/p>\n Sem qualquer pretens\u00e3o de esgotar o assunto ou de externar uma opini\u00e3o imut\u00e1vel acerca dessa complexa discuss\u00e3o, esta singela reflex\u00e3o \u00e9 apenas um convite ao debate. Se o julgamento perante o tribunal do j\u00fari \u00e9 uma garantia do acusado, se a compet\u00eancia do tribunal do j\u00fari n\u00e3o \u00e9 absoluta, se \u00e9 dado ao acusado o direito de n\u00e3o exercer garantias fundamentais, se h\u00e1 casos em que a complexidade da discuss\u00e3o e a ampla exposi\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica tornam injusto o julgamento perante o j\u00fari, n\u00e3o parece razo\u00e1vel a possibilidade de ren\u00fancia?<\/p>\n De toda forma, a realidade \u00e9 que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira nada disp\u00f5e acerca dessa possibilidade e que o acusado de crime doloso contra a vida, na atual conjuntura, n\u00e3o disp\u00f5e da alternativa de ser julgado por um juiz togado, de modo que o j\u00fari, ainda que listado no rol de direitos e garantias fundamentais, \u00e9 obrigat\u00f3rio, mais se assemelhando a um dever fundamental do acusado, ou um direito-dever.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/politica\/2023\/07\/5111728-mp-nega-termos-do-acordo-de-delacao-feita-por-ex-pm.html<\/p>\n [2]<\/a> http:\/\/www.diaulas.com.br\/artigos.asp?id=213&p_ch=<\/p>\n [3]<\/a>https:\/\/revistacustoslegis.wordpress.com\/2016\/04\/28\/renuncia-ao-julgamento-pelo-juri-no-processo-penal-brasileiro\/<\/p>\n [4]<\/a> SV 45: A compet\u00eancia constitucional do Tribunal do J\u00fari prevalece sobre o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o estabelecido exclusivamente pela constitui\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n [5]<\/a> Art. 427. Se o interesse da ordem p\u00fablica o reclamar ou houver d\u00favida sobre a imparcialidade do j\u00fari ou a seguran\u00e7a pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representa\u00e7\u00e3o do juiz competente, poder\u00e1 determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma regi\u00e3o, onde n\u00e3o existam aqueles motivos, preferindo-se as mais pr\u00f3ximas.<\/p>\n [6]<\/a> https:\/\/revistacustoslegis.wordpress.com\/2016\/04\/28\/renuncia-ao-julgamento-pelo-juri-no-processo-penal-brasileiro\/<\/a><\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense-300x108.jpg\")
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