{"id":297,"date":"2023-08-04T11:24:01","date_gmt":"2023-08-04T14:24:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=297"},"modified":"2023-08-04T12:15:01","modified_gmt":"2023-08-04T15:15:01","slug":"por-que-nao-faz-sentido-apostar-somente-na-severidade-da-punicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/08\/04\/por-que-nao-faz-sentido-apostar-somente-na-severidade-da-punicao\/","title":{"rendered":"Por que n\u00e3o faz sentido apostar somente na severidade da puni\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"<h2>Por\u00a0<a href=\"https:\/\/www.linkedin.com\/in\/marialuizadiniz\/\">Maria Luiza Diniz<\/a><\/h2>\n<p>Se existe um tema recorrente (e at\u00e9 um pouco cansativo) em pol\u00edtica criminal \u00e9 a aposta na gravidade ou na severidade das puni\u00e7\u00f5es. Basta uma olhadinha na se\u00e7\u00e3o de coment\u00e1rios de qualquer not\u00edcia policial: todo mundo criticando a progress\u00e3o de regime do fulano, demandando o aumento das penas para o crime tal ou admirando as condi\u00e7\u00f5es adversas \u2013 e inumanas \u2013 das nossas pris\u00f5es. Concordo que, intuitivamente, faz sentido associar a gravidade das puni\u00e7\u00f5es com uma suposta diminui\u00e7\u00e3o de crimes. Quanto mais severas as penas, mais preven\u00e7\u00e3o, certo? Ser\u00e1?<\/p>\n<p>A ideia de que quanto mais grave o castigo, menores ser\u00e3o as taxas criminais \u00e9 herdeira da filosofia utilitarista de Jeremy Bentham. Segundo essa corrente, a pena deve ter um car\u00e1ter prospectivo, voltado para a preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de crimes. E uma das formas de preven\u00e7\u00e3o seria concretizada por meio de um (suposto) poder dissuas\u00f3rio e intimidador da pena. Ou seja, parte-se do pressuposto de que a pena serve de desincentivo ao cometimento de crimes, desencorajando o potencial criminoso de efetivamente violar a lei.<\/p>\n<p>Teoricamente, esse desincentivo pode ocorrer de diferentes formas: tanto direcionado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no geral, como a um indiv\u00edduo espec\u00edfico. No primeiro caso, o poder intimidador da pena seria difuso, direcionado \u00e0 generalidade das pessoas, as quais, em raz\u00e3o de uma coa\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, n\u00e3o engajariam em atividades criminosas por medo de arcarem com os custos da eventual imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no segundo caso, o objetivo da lei seria impedir que o indiv\u00edduo, ao qual um castigo j\u00e1 foi aplicado em virtude da pr\u00e1tica de um crime anterior, volte a delinquir, em raz\u00e3o do temor da imposi\u00e7\u00e3o de nova pena. Por ter experimentado os custos da restri\u00e7\u00e3o de liberdade, o infrator tenderia a evitar novo per\u00edodo de encarceramento.<\/p>\n<p>Ocorre que, anteriormente \u00e0 hip\u00f3tese do poder dissuas\u00f3rio da pena, h\u00e1 um pressuposto necess\u00e1rio: para que o castigo possa efetivamente desencorajar o comportamento criminoso, o potencial ofensor, al\u00e9m de conhec\u00ea-lo, deve considerar o custo por ele oferecido como sendo maior que o eventual benef\u00edcio obtido por meio do cometimento do crime. Assim, para a teoria da dissuas\u00e3o, o potencial infrator \u00e9 um ser racional, capaz de calcular e pesar as eventuais vantagens da conduta criminosa e os custos impostos no caso da imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o. Bastaria, portanto, que a as desvantagens impostas pelo castigo superassem os eventuais benef\u00edcios os quais poderiam ser obtidos por meio do cometimento do crime, para que o potencial ofensor fosse efetivamente desencorajado.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil antecipar que praticamente todas as teorias criminol\u00f3gicas da atualidade rejeitam essa hip\u00f3tese do \u201ccriminoso racional\u201d. Isso porque, a concep\u00e7\u00e3o racional do criminoso possui \u00f3bvias limita\u00e7\u00f5es nas mais diversas situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas. Contextos envolvendo viol\u00eancia interpessoal, \u201ccriminalidade de rua\u201d, atos cometidos em raz\u00e3o do uso de drogas, de impulso ou sentimentos extremos demonstram a fragilidade da teoria. Ademais, diversos estudos v\u00eam apontando a rela\u00e7\u00e3o entre fatores psico-sociol\u00f3gicos e a atividade delitiva, o que retiraria o livre-arb\u00edtrio puro, abstrato e absolutamente racional da rela\u00e7\u00e3o causal do crime (ver, por exemplo, Farrington, Blumstein &amp; Piquero, 2007).<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, \u00e9 importante considerar que as penas podem desencorajar o potencial criminoso por meio de diversos mecanismos, como, por exemplo: <em>i)<\/em> severidade \u2013 longa dura\u00e7\u00e3o das penas, regimes mais duros e condi\u00e7\u00f5es mais adversas nas pris\u00f5es; <em>ii)<\/em> certeza \u2013 maior probabilidade de detec\u00e7\u00e3o da atividade criminal e da efetiva imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o; <em>iii)<\/em> celeridade \u2013 maior rapidez na imposi\u00e7\u00e3o da pena, favorecendo a proximidade temporal entre o ato il\u00edcito praticado e a efetiva resposta estatal.<\/p>\n<p>Quer dizer, a gravidade do castigo \u00e9 apenas um dos v\u00e1rios mecanismos aptos a desencorajar as pessoas de praticar crimes. \u00c9 importante perceber, ainda, a interdepend\u00eancia entre os mecanismos dissuas\u00f3rios da pena, ou seja, como a certeza e a celeridade impactam na severidade. De que adiantaria a pris\u00e3o perp\u00e9tua se pouqu\u00edssimos crimes s\u00e3o, de fato detectados e menos pessoas ainda s\u00e3o realmente presas? Ou o temor com as condi\u00e7\u00f5es horr\u00edveis da cadeia se a pena nunca \u00e9 imposta em raz\u00e3o da extrema morosidade do Poder Judici\u00e1rio?<\/p>\n<p>Tirando todas as obje\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e morais relacionadas \u00e0 severidade das penas (que deixo para debater em outra oportunidade), de uma perspectiva estritamente utilitarista, apostar exclusivamente na gravidade do castigo \u00e9, em verdade, bastante ineficaz se as demais vari\u00e1veis n\u00e3o s\u00e3o levadas em igual considera\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, medidas que visem ao aumento da detec\u00e7\u00e3o da atividade criminal e \u00e0 proximidade temporal entre o ato il\u00edcito e a aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o podem ser muito mais interessantes para a preven\u00e7\u00e3o de crimes do que o mero aumento das penas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-5 aligncenter\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense-300x108.jpg\" alt=\"\" width=\"367\" height=\"132\" srcset=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense-300x108.jpg 300w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense-768x276.jpg 768w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense-1024x368.jpg 1024w, https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/wp-content\/uploads\/sites\/66\/2023\/04\/Banner-JusBraziliense.jpg 1420w\" sizes=\"auto, (max-width: 367px) 100vw, 367px\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Fontes:<\/strong><\/p>\n<p>ASHWORTH, Andrew. Sentencing and Criminal Justice. 5\u00aa ed. Cambridge: Cambridge Univesity Press, 2010.<\/p>\n<p>FARRINGTON, David; BLUMSTEIN, Alfred; PIQUERO, Alex. Key Issues in Criminal Career Research. 1\u00aa ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2007.<\/p>\n<p>NAGIN, Daniel S. Deterrence: Scaring Offenders Straight. In: CULLEN, Francis T., JONSON, Cheryl L. (Org.). Correctional Theory: Context and Consequences. 2\u00aa ed. Thousand Oaks, California: Sage, 2017, pp. 67-98.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por\u00a0Maria Luiza Diniz Se existe um tema recorrente (e at\u00e9 um pouco cansativo) em pol\u00edtica criminal \u00e9 a aposta na gravidade ou na severidade das puni\u00e7\u00f5es. 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