{"id":314,"date":"2023-08-18T16:41:45","date_gmt":"2023-08-18T19:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/?p=314"},"modified":"2023-08-18T16:41:45","modified_gmt":"2023-08-18T19:41:45","slug":"mulheres-que-matam-o-tratamento-juridico-do-infanticidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/jusbraziliense\/2023\/08\/18\/mulheres-que-matam-o-tratamento-juridico-do-infanticidio\/","title":{"rendered":"Mulheres que matam: o tratamento jur\u00eddico do infantic\u00eddio"},"content":{"rendered":"

Por\u00a0Maria Luiza Diniz<\/a><\/h2>\n

Filic\u00eddio, neonatic\u00eddio, infantic\u00eddio. As tr\u00eas express\u00f5es possuem sentido semelhante, representando a morte de um filho provocada por um ou por ambos os pais. A diferen\u00e7a est\u00e1, principalmente, na idade da v\u00edtima no momento da morte. A princ\u00edpio, a morte de uma pessoa causada por outra seria tipificada como crime de homic\u00eddio, o qual, mesmo com varia\u00e7\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o e t\u00e9cnica legislativa, possui um sentido praticamente universal dentre as mais variadas culturas. Contudo, algumas jurisdi\u00e7\u00f5es passaram a identificar circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas as quais tornariam o assassinato de uma crian\u00e7a por seu pai ou sua m\u00e3e algo juridicamente diferente, merecedor de especial tratamento legislativo.<\/p>\n

A hist\u00f3ria do tratamento legislativo e jur\u00eddico do infantic\u00eddio\/neonatic\u00eddio passou por diversos altos e baixos at\u00e9 chegar \u00e0 defini\u00e7\u00e3o atual. Atualmente, todos os pa\u00edses que oferecem um tratamento diferenciado \u00e0 morte de crian\u00e7as por suas m\u00e3es adotam, em maior ou menor medida, a concep\u00e7\u00e3o de que o parto \u00e9 um processo corporal capaz de causar perturba\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas \u00e0s mulheres. Mesmo nos pa\u00edses nos quais n\u00e3o h\u00e1 um tratamento legislativo diferenciado, as discuss\u00f5es a respeito do infantic\u00eddio invariavelmente envolvem a sa\u00fade mental das mulheres no contexto do parto e da maternidade.<\/p>\n

O Brasil, assim como pelo menos outros 24 pa\u00edses, trata o assassinato de crian\u00e7as pelas m\u00e3es como figura delitiva diversa do tradicional homic\u00eddio. Se o leitor possui alguma familiariza\u00e7\u00e3o com o delito de infantic\u00eddio (art. 124) previsto em nosso C\u00f3digo Penal, saber\u00e1 que o tratamento legislativo especial visa a mitigar a pena imposta \u00e0s m\u00e3es, agentes do crime, em raz\u00e3o do reconhecimento de circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas as quais atenuariam a culpa.<\/p>\n

Ocorre que o delito de infantic\u00eddio\/neonatic\u00eddio justifica o privil\u00e9gio penal concedido \u00e0s mulheres de maneira estigmatizante, j\u00e1 que o pressuposto b\u00e1sico ao tratamento diferenciado e ben\u00e9fico \u00e9 o de que as mulheres possuem corpos perturbadores, que sua fisiologia natural \u00e9 frequentemente capaz de lhes retirar a raz\u00e3o. Isso quer dizer que as mulheres possuiriam propens\u00f5es constitutivas e naturais \u00e0 loucura. N\u00e3o somente isso, como associa o feminino a concep\u00e7\u00f5es at\u00e1vicas, as quais consideram a mulher como submissa \u00e0 natureza, sem capacidade de autodetermina\u00e7\u00e3o e possuidora de instintos selvagens. Logo, \u00e9 preciso pensar se a ret\u00f3rica da biologia e da loucura ainda nos serve atualmente, numa l\u00f3gica de prote\u00e7\u00e3o de direitos, emancipa\u00e7\u00e3o feminina e tratamento das desigualdades.<\/p>\n

Isso n\u00e3o quer dizer que a responsabiliza\u00e7\u00e3o das mulheres, no caso do infantic\u00eddio, deva ser equiparada a todos os outros casos de homic\u00eddio. O processo de criminaliza\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u2013 escolha e defini\u00e7\u00e3o legislativa de quais condutas ser\u00e3o consideradas criminosas \u2013 deve levar em conta o n\u00edvel de reprovabilidade social, em um ju\u00edzo moral, de cada uma das a\u00e7\u00f5es tipificadas. As condutas mais reprov\u00e1veis ser\u00e3o punidas mais duramente; as menos reprov\u00e1veis ser\u00e3o vistas com mais simpatia. Mesmo que n\u00e3o houvesse um tipo penal espec\u00edfico ao crime de infantic\u00eddio, ainda assim, os ju\u00edzes deveriam avaliar a culpabilidade, n\u00edvel de reprovabilidade pessoal, da mulher infanticida, a partir dos fatos e circunst\u00e2ncias do caso concreto.<\/p>\n

Diversas pesquisas realizadas em diferentes contextos sociais apontam para um denominador comum nos casos de infantic\u00eddio e neonatic\u00eddo: a precariza\u00e7\u00e3o e a vulnerabilidade da vida das m\u00e3es.<\/p>\n

Porter & Gavin, 2010, realizaram uma revis\u00e3o de 40 anos de pesquisa sobre infantic\u00eddio e neonatic\u00eddio. Segundo as autoras, o cen\u00e1rio t\u00edpico de um neonatic\u00eddio \u00e9: uma mulher jovem, geralmente com menos de 25 anos, solteira, de pouca instru\u00e7\u00e3o e desempregada, a qual n\u00e3o deseja a crian\u00e7a e procura esconder sua gravidez durante todos os nove meses, sem, portanto, procurar o cuidado pr\u00e9-natal. Elas geralmente d\u00e3o \u00e0 luz sozinhas, em casa, e matam o rec\u00e9m-nascido sem o uso de armas, geralmente sufocamento.<\/p>\n

Aqui no Brasil, alguns estudos trabalharam com casos concretos de neonatic\u00eddio e infantic\u00eddio, confirmando muito do que foi exposto nas pesquisas internacionais. Veral\u00facia Pinheiro, da Universidade Estadual de Goi\u00e1s, por exemplo, exp\u00f4s alguns casos em um trabalho no qual apresentou dados de uma pesquisa sobre o crime de infantic\u00eddio no Brasil, realizada em 2012. A partir da an\u00e1lise de processos judiciais, a autora constatou que \u201cas mulheres, mesmo antes de praticarem o crime de infantic\u00eddio, encontravam-se cotidianamente isoladas, submetidas a trabalhos precarizados e a rela\u00e7\u00f5es familiares repressivas e autorit\u00e1rias<\/em>\u201d (Pinheiro, 2018, p. 5).<\/p>\n

Por tudo que foi exposto, \u00e9 poss\u00edvel dizer que h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o entre vulnerabilidade social e assassinatos de beb\u00eas e crian\u00e7as. As condi\u00e7\u00f5es sociais nas quais as mulheres neonaticidas e infanticidas se encontram, segundo pesquisas nacionais e internacionais, denotam o estado de vulnerabilidade e precariza\u00e7\u00e3o de suas vidas.<\/p>\n

Assim, a imposi\u00e7\u00e3o da maternidade gera a primeira e mais significativa condi\u00e7\u00e3o f\u00e1tica ao neonatic\u00eddio: gravidezes indesejadas. Obviamente, a maternidade saud\u00e1vel \u00e0 mulher e ao filho, \u00e9 aquela, ao menos, esperada e, preferivelmente, planejada. Logo, a escolha \u00e9 fundamental \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e \u00e0 garantia de direitos \u00e0s mulheres. Contudo, se a sociedade n\u00e3o permite a escolha, necess\u00e1rio garantir as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para o exerc\u00edcio saud\u00e1vel da maternidade.<\/p>\n

Quando todas as propostas preventivas forem inexistentes ou falharem, \u00e9 preciso saber da resposta penal a essas m\u00e3es. Uma morte foi causada e o direito penal dever\u00e1 entrar em cena. Pelo que expus na oportunidade, acredito ser imposs\u00edvel defender uma responsabiliza\u00e7\u00e3o penal equitativa a qualquer outro caso de homic\u00eddio e, muito menos, uma resposta mais severa. Seja qual for o caminho jur\u00eddico adotado, \u00e9 preciso levar em considera\u00e7\u00e3o o contexto de vulnerabilidade dessas m\u00e3es.<\/p>\n

Se o tratamento jur\u00eddico diferenciado ao infantic\u00eddio\/neonatic\u00eddio deve ser dado por meio de uma tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, uma privilegiadora ou causa de diminui\u00e7\u00e3o de pena pr\u00f3prias do tipo b\u00e1sico de homic\u00eddio, ser\u00e1 uma quest\u00e3o de t\u00e9cnica legislativa. O importante \u00e9 que o Direito n\u00e3o seja insens\u00edvel ou imune \u00e0 realidade emp\u00edrica e n\u00e3o seja instrumento de excessiva penaliza\u00e7\u00e3o ou de cria\u00e7\u00e3o de mais estigmas.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

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Refer\u00eancias:<\/strong><\/p>\n

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PINHEIRO, Veral\u00facia. O infantic\u00eddio como express\u00e3o da viol\u00eancia e nega\u00e7\u00e3o do mito do amor materno. Revista Estudos. Feminista, v. 26, n.1, pp. 1-12, 2018.<\/p>\n

PORTER, Theresa; GAVIN, Helen. Infanticide and Neonaticide: A Review of 40 Years of Research Literature on Incidence and Causes. Trauma, Violence, & Abuse, v. 11, n. 3, pp. 99-112, 2010.<\/p>\n

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